POLÍCIA MILITAR APREENDE 5KG DE MACONHA E PRENDE TRAFICANTE PORTANDO ARMA DE FOGO EM IBOTIRAMA
Na noite da última terça-feira, 08 de agosto, por volta das 20h, a guarnição do PETO da 28ª CIPM, durante patrulhamento no bairro Alto do Fundão avistou um indivíduo conduzindo um veículo em atitude suspeita, que ao notar a aproximação da guarnição, apagou os faróis, numa tentativa de evitar a abordagem. Os policiais militares alcançaram o veículo e iniciaram a abordagem, durante a busca pessoal, foi encontrado uma pequena quantidade de substância análoga à maconha, ao proceder a busca no veículo foi encontrado no seu interior um saco contendo 10 (dez) tabletes de substâncias análoga à maconha, além de duas armas de fogo, tipo espingarda. O suspeito e todo o material foram apresentados na Delegacia Territorial de Ibotirama, onde foi lavrado o flagrante.
Material Apreendido/Recuperado:
01 (um) Veículo GM/CORSA, cor Prata;
02 (duas) Espingardas de fabricação artesanal;
10 (dez) Tabletes de substância análoga à maconha, pesando 5,138KG.
FONTE: ASCOM/28ª CIPM
CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF
Proposta de Emenda à Constituição segue para comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores.
A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara. Agora, após a aprovação na CCJ da Câmara, a PEC segue para uma comissão especial, formada para analisar a proposta. Em seguida, será analisada pelo Plenário da Câmara.
A PEC recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários na comissão. Para o relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o objetivo do projeto é defender a democracia. “É uma revalorização deste Poder Legislativo e do mandato parlamentar. Não é razoável numa democracia que uma única pessoa utilize-se do poder de uma caneta para desfazer a decisão de todo um Congresso Nacional”.
Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acredita que a proposta da oposição é parte de um pacote de retaliação ao Supremo, pela sua atuação contra todos que atentaram contra o processo eleitoral de 2022. “Primeiro, porque o Supremo foi indispensável na defesa da democracia e na lisura das eleições que transcorreram em 2022”, afirmou o parlamentar.
“Esse projeto tem um segundo objetivo: tentar fazer uma pressão na Suprema Corte do País para, de alguma forma, aliviar o julgamento dos criminosos que estão sendo acertadamente condenados pelo Poder Judiciário”, completou.
Decisões monocráticas
A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Trata-se de uma decisão provisória, que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.
Em agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de um deputado ou senador, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos.
A maioria dos ministros do STF confirmaram uma decisão provisória do ministro Flávio Dino. Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.
*com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Brasil
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AGU cobra R$ 89 milhões de acusados de causar queimadas na Amazônia
Cerca de 5 mil hectares de vegetação foram desmatados
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (9) que ajuizou cinco ações na Justiça para cobrar R$ 89 milhões de pessoas físicas e jurídicas acusadas de destruir vegetações nativas com queimadas na Amazônia.
A atuação dos infratores ambientais foi investigada pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos municípios de Boca do Acre (AM), Lábrea (AM), Altamira (PA), São Felix do Xingu (PA). Cerca de 5 mil hectares foram desmatados.
Nas ações, a AGU pede o bloqueio dos bens dos acusados, a obrigação de reparar as áreas desmatadas e a proibição de explorar comercialmente as localidades. A suspensão de benefícios fiscais também foi solicitada à Justiça.
A propositura das ações foi coordenada pelo AGU Recupera, comitê responsável pela adoção de medidas jurídicas para proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural do país.
Agência Brasil
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Secti e Sebrae fomentam ecossistemas de inovação em Barreiras, LEM e outros municípios baianos
Estimular a inovação no interior da Bahia e fortalecer o empreendedorismo são prioridades para o Governo do Estado. Com esse objetivo, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), fez um investimento de R$ 4,5 milhões para realizar um mapeamento do ecossistema de inovação e fortalecimento do ambiente de negócios. Os municípios envolvidos são Ilhéus, Camaçari, Entre Rios, Alagoinhas, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, abrangendo setores como Tecnologias da Informação (TIC), Energias Renováveis, Smart Cities e Agronegócio.
A iniciativa já completou quatro das sete etapas, envolvendo 216 atores, entre empresas, instituições de ciência e tecnologia, governo e sociedade civil. O objetivo é mapear e qualificar as localidades, aumentando em 25% a maturidade dos ecossistemas de inovação. Ao final, cada município terá um Plano de Intervenção que orientará ações estratégicas para consolidar o ecossistema com foco em ambientes de inovação, programas, ICTs, políticas públicas, capital e governança.
Até o momento, 15 eventos foram realizados, incluindo workshops e oficinas de capacitação, com foco na integração dos participantes e no planejamento de intervenções estratégicas. A cidade de Entre Rios iniciará suas atividades em outubro. A expectativa é que o projeto contribua para a criação de ambientes propícios ao desenvolvimento de empresas, com a adesão de 100 micro e pequenas empresas e 30 instituições de ciência e tecnologia.
O secretário da Secti, André Joazeiro, reforça o compromisso de levar para o interior projetos que fortaleçam o ecossistema de inovação. “Essa parceria entre a Secti e o Sebrae pretende interiorizar as ações de empreendedorismo e fortalecer os potenciais regionais do estado. Estamos focados em criar um ambiente propício para que as cidades possam desenvolver suas vocações. Esse mapeamento e as intervenções planejadas vão garantir que as empresas do interior tenham acesso a recursos, conhecimento e suporte para crescer de forma competitiva, gerando mais empregos e oportunidades para a população”.
Analista gestor de projetos do Sebrae, Mauricio Fernandez destaca a importância desse momento para o campo da inovação na Bahia. “Queremos dar o direcionamento necessário para o desenvolvimento estruturado da inovação nos municípios alvo. Provocar a criação de uma rede conectada de atores em torno desse planejamento tem muito potencial de transformação para alavancar as vocações dos municípios baianos através da inovação. Afinal, promover inovação é aumentar a produtividade, é diminuir custos, além de garantir competitividade para os negócios baianos para também oferecer melhores empregos para a população e reter talentos”, projeta.
Ascom/Secti
Dia das Crianças é comemorado com muita alegria no 17º Batalhão de Bombeiros Militar
Na manhã desta quarta-feira (9), o 17º Batalhão de Bombeiros Militar celebrou o Dia das Crianças em uma iniciativa conjunta com a Secretaria de Educação de Barreiras. O evento reuniu cerca de 300 crianças das escolas municipais Professora Cleonice Lopes, Luzia Gonçalves de Souza, Alberto Amorim e Pedro Cavalcante da Silva, proporcionando uma manhã repleta de atividades educativas e diversão.
As crianças puderam conhecer de perto a rotina dos bombeiros, explorando viaturas e participando de diversas oficinas. Nessas atividades, tiveram a oportunidade de aprender sobre equipamentos de resgate, técnicas de salvamento aquático e em altura, atendimento pré-hospitalar e combate a incêndio. Um dos momentos mais emocionantes foi a simulação de combate a incêndio, onde os pequenos puderam manusear as mangueiras, se sentindo verdadeiros bombeiros.
A programação também incluiu brincadeiras, atividades esportivas na quadra de areia e no tatame de judô. Para finalizar a manhã com muita animação, as crianças participaram do tradicional banho de mangueira e desfrutaram de um delicioso lanche.
Essa parceria entre a Secretaria de Educação e o Corpo de Bombeiros tem como objetivo fortalecer os laços entre a comunidade escolar e os bombeiros, oferecendo às crianças uma experiência única de aprendizado e diversão. O 17º Batalhão de Bombeiros Militar agradece à Coopag Alimentos, que contribuiu com polpa de frutas e iogurtes para o lanche das crianças, tornando o evento ainda mais especial.
17º BBM
