Prevalece posição do relator de que itens fazem parte da cultura

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.

Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos. 

Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.

Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.

“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).

Agência Brasil

A Superintendência de Transporte e Trânsito de Luís Eduardo Magalhães (Sutrans), retornou a fiscalização e remoção dos veículos abandonados, em que proprietários já tinham sido notificados no prazo de cinco (05) dias.

Um carro em estado de sucata foi encaminhado para o pátio. O veículo só será liberado após o pagamento das despesas de transporte e permanência no pátio como também as irregularidades sejam sanadas.

A medida cumpre o decreto municipal n°647 de 2022, que proíbe a permanência de veículos estacionados em passeios públicos ou em áreas privadas, que sejam possíveis focos da dengue, zika e chikungunya.

De acordo com a Superintendência de Trânsito, a operação iniciada no começo do mês de fevereiro tem surtido efeito.

De 4 carros notificados,3 estão sendo retirados pelo proprietário. Esse é um sinal de que o nosso trabalho, em parceria com a Vigilância Epidemiológica tem dado certo.
A Guarda Civil Municipal (GCM), tem dado apoio às operações.

Em caso de denuncie ligue:
(77)9 99630238

SUTRANS

Atletas de Luís Eduardo Magalhães têm até o dia 1º de dezembro para realizarem a sua inscrição no terceiro Campeonato Municipal de Jiu-Jitsu, disponível por meio do link (https://encurtador.com.br/OJcic) ou da leitura do QR code.

A competição, que tem previsão de ser realizada em 08 de dezembro, é promovida pela Prefeitura do município, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes e Liga Desportiva.

Comércio varejista tem sido marcado por forte movimento de abertura e fechamento

Os pedidos de recuperação judicial aumentaram. Foram registrados 162 em outubro de 2023 e 223 no mesmo mês de 2024. Os dados indicam uma alta de 37,7% no período de 1 ano.

O número de outubro de 2024 representa o terceiro maior do ano, ficando atrás somente dos computados nos meses de julho e agosto, de acordo com a Serasa Experian.

Um levantamento feito pela empresa de inteligência geográfica Cortex apontou que o comércio varejista no Brasil tem sido marcado por um movimento intenso de abertura e fechamento de pontos de venda (PDVs).

Entre janeiro de 2014 e agosto de 2024, houve inauguração de 11,6 milhões de lojas, o equivalente a 91 mil novos estabelecimentos abertos ao mês. Porém, no mesmo período, foram fechadas 7 milhões de lojas, indicando que 55 mil pontos de venda cerraram as portas a cada 30 dias nos últimos 10 anos, em média. A cada 10 lojas abertas, seis (60,8%) fecham as portas no Brasil.

A pesquisa conta com dados da Cortex, além da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram analisados Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs) de 22 ramos do varejo.

O estudo apontou ainda que, ao longo dos últimos 10 anos, os MEIs (microempreendedores individuais) aparecem como maioria de empresas abertas, representando 69% das inaugurações. Já entre as empresas que fecharam, ganham destaque as microempresas, que respondem por 88% do fim das atividades no período.

A gerente de produtos de dados da Cortex, Isabela Albuquerque, disse que o principal motivo para o fechamento é a falta de planejamento para os negócios e a falta de acesso ao crédito. Fora isso, parte das empresas não conseguiram entrar na chamada revolução digital e não tiveram ações como delivery e vendas pelas redes sociais para serem mais competitivas. As informações são do Poder360 e da Folha de S.Paulo.

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