Cerca de 34 mil policiais e bombeiros serão empregados pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) na Operação Eleições 2024. O planejamento das ações preventivas, ostensivas e de inteligência foi apresentado na manhã desta terça-feira (24), durante coletiva de imprensa no Centro de Operações e Inteligência (COI).
Além dos efetivos das polícias Militar, Civil e Técnica, com apoio do Corpo de Bombeiros, a SSP-BA ativará o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A estrutura, instalada no COI, reunirá representantes de 31 instituições estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços. O CICC será ativado entre os dias 4 e 7 de outubro, com atuação ininterrupta.
A SSP, buscando sempre fortalecer a integração entre as Forças Policiais e de Bombeiros, instalará também o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (CIISP). O compartilhamento de informações e a coleta de dados nortearão as equipes externas.
“Serão R$ 3 milhões de investimento do Governo do Estado, com o objetivo principal de garantir a democracia e o livre exercício da cidadania. Atuaremos com força máxima”, garantiu o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
O titular da pasta acrescentou, ainda, que a tecnologia auxiliará na aplicação do efetivo. “Utilizaremos 3.595 câmeras em todo o estado. Os equipamentos ficarão direcionados para zonas eleitorais e pontos estratégicos mapeados pela Inteligência”, completou Werner.
As associações de produtores da Bahia participaram, nesta segunda-feira (23), em Salvador, do anúncio de um robusto pacote de R$ 5,6 bilhões em investimentos para a melhoria da infraestrutura portuária, aeroportuária e hidroviária do estado. A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), representada pela 1ª vice-presidente Alessandra Zanotto Costa, e a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), com a presença do presidente Odacil Ranzi e do vice-presidente Moisés Schmidt, marcaram presença no evento, que promete fortalecer a competitividade da produção agrícola e exportações baianas.
O anúncio, comandado pelo governador Jerônimo Rodrigues, contou com a participação de Rui Costa, ministro da Casa Civil, e Silvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos. Entre os projetos mais aguardados, está a reforma e ampliação do Aeroporto de Barreiras, que receberá R$ 44,1 milhões do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras incluirão a modernização da pista e a construção de um novo terminal de passageiros, com previsão de entrega em até oito meses.
Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues reforçou a importância desses investimentos para o fortalecimento logístico do estado. “Estamos falando de obras fundamentais para a Bahia, como a reforma do Aeroporto de Barreiras e melhorias nos portos de Salvador e Ilhéus. Nossa meta é ampliar a malha viária e consolidar um sistema de transporte mais eficiente, em parceria com o governo federal.”
Além das obras em Barreiras, o Porto de Salvador será beneficiado com R$ 16,7 milhões para a modernização da pavimentação e do sistema elétrico da retroárea. Já o Porto de Ilhéus e o Porto de Aratu receberão R$ 50 milhões para dragagem, ampliando a profundidade do canal para -15 metros, com conclusão prevista para março de 2025.
Outro grande destaque foi a ampliação do Terminal de Contêineres (Tecon) de Salvador, que receberá R$ 942,4 milhões. Essa obra aumentará significativamente a capacidade de movimentação de cargas, impulsionando o comércio, as exportações e gerando novos empregos. “São investimentos estratégicos e de grande impacto, tanto para as exportações agropecuárias quanto para o desenvolvimento da região Oeste e de toda a Bahia. As associações estão ativamente engajadas, junto ao governo do estado e parceiros, na busca por melhorias que promovam o crescimento e a competitividade dos produtos baianos no cenário global”, declarou Alessandra Zanotto Costa, primeira vice-presidente da Abapa.
O ministro Sílvio Costa Filho destacou a importância das melhorias anunciadas: “O Brasil tem se destacado no transporte aéreo regional, e essas obras consolidarão a Bahia como um polo exportador de relevância internacional.” Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, frisou que o PAC será essencial para garantir avanços em infraestrutura, gerando empregos e oportunidades.
Odacil Ranzi, presidente da Aiba, também expressou otimismo com os anúncios. “Hoje foi um dia importante para o setor produtivo e para a população do Oeste da Bahia. Esses esforços conjuntos certamente trarão mais desenvolvimento, a criação de empregos e fortalecerão ainda mais a economia de nosso estado.” Já Moisés Schmidt, vice-presidente da entidade, reforçou o impacto dos investimentos. “Certamente, a Bahia seguirá na frente como grande polo de exportação, e o Oeste, em particular, ganha muito com isso. A melhoria da infraestrutura, há tanto tempo aguardada, finalmente chega para promover o desenvolvimento sustentável.”
Julgamentos acontecerão ao longo do mês de novembro em todo o país
CNJ Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar entre os dias 1º e 30 de novembro de 2024 o Mutirão Processual Penal que irá analisar as prisões, entre outros temas, dos presos que foram pegos com até 40 gramas de maconha ou seis pés da planta. Os casos serão analisados após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a natureza penal desse tipo de situação.
Além desses casos, o mutirão também irá analisar indulto de Natal para prisões por crimes sem uso de violência ou grave ameaça ou penas de multa; as prisões preventivas com duração maior que um ano; e revisão de processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita que constem como ativos no SEEU, além dos incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional.
Os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país estarão envolvidos nesse mutirão que foi criado em 2008 com foco no sistema prisional. Desde então, as análises de mais de 400 mil processos levaram a 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo. As informações são do CNJ.
Os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país estarão envolvidos nesse mutirão que foi criado em 2008 com foco no sistema prisional. Desde então, as análises de mais de 400 mil processos levaram a 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo. As informações são do CNJ.
Na edição de 2023, realizada entre junho e julho, a primeira com a nova metodologia, 80 mil processos foram revisados e 21 mil pessoas tiveram alteração no regime de pena. Foram analisados, entre outros temas, a situação de grávidas e gestantes privadas de liberdade, pessoas presas por tráfico privilegiado e prisões preventivas com mais de uma expedição.
Na noite deste domingo, 22, uma guarnição do PETO-Pelotão de Emprego Tático Operacional da 85ª CIPM prendeu um homem por porte ilegal de arma de fogo e apreendeu um revólver calibre 38 com cinco cartuchos intactos.
A ação aconteceu no Povoado da Muriçoca, Zona Rural de Luís Eduardo Magalhães, após denúncias de que o indivíduo estaria ameaçando e agredindo os moradores do local.
O homem de 46 anos foi preso e conduzido para Delegacia de Polícia Civil de LEM onde foi feito o auto de prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e munições.
