Segundo ministro, principal questão da reforma tributária é sobre impacto na alíquota

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o principal ponto em discussão para a regulamentação da reforma tributária é sobre o impacto da inclusão da carne na cesta básica desonerada na alíquota final. O tema foi discutido na reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta terça-feira (9).

– Essa é a mais expressiva, porque o impacto dela é maior, porque o volume de proteína animal consumida no Brasil é relevante. Nós expusemos qual seria o impacto e levamos um técnico que fez o modelo. Foi feita uma checagem, quase uma sabatina, para o técnico da Receita Federal explicar como é que esse cálculo é feito. O impacto da proteína animal é o mais relevante. mas não é o único. Há outros que estão sendo discutidos – disse o ministro, sem detalhar quais são esses temas.

Ele fez uma distinção, ainda, entre temas relevantes, como a discussão sobre tributação de armas, e de impactos relevantes na tarifa, como as carnes. Segundo Haddad, nos cálculos da Fazenda, o impacto da inclusão das carnes é de 0,53 ponto porcentual na alíquota geral. Já segundo a metodologia do Banco Mundial, esse impacto é de 0,57pp.

Na avaliação de Haddad, “quanto menos exceções, melhor”, mas há uma ponderação de que esses temas, que afetam a vida das pessoas, mobilizam a votação dos parlamentares. Ele disse, ainda, que uma discussão em andamento é a possibilidade de aumentar o cashback.

– Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no Cadastro Único é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Às vezes, não é incluir toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne. Foi discutido tudo isso com muita tranquilidade, em uma reunião muito educada – falou.

Como os parlamentares estão de posse dos cálculos, Haddad afirmou que cabe a eles avaliarem com sobriedade o que entra de excepcionalidade ou não ou travar o que está na emenda constitucional.

*AE

Pleno News

O 19º Encontro Nacional do Sistema de Plantio Direto começou nesta terça-feira (09), em Luís Eduardo Magalhães, com o objetivo de fomentar a troca de conhecimentos e experiências para promover práticas agrícolas sustentáveis. O evento destaca-se pela ênfase na produção sustentável de alimentos, fibras e energia. A programação inclui a participação ativa de produtores rurais, acadêmicos, palestrantes, especialistas, empresários, pesquisadores, e representantes de cooperativas e empresas de diversos países, proporcionando um ambiente rico para a discussão e implementação de soluções inovadoras no setor agrícola.

‘Sustentabilidade e segurança alimentar para o Brasil e para o mundo’ é o tema que norteia a 19ª edição do encontro, organizado pela Federação Nacional do Sistema do Plantio Direto (Febrapdp), com o apoio de co-promotores e patrocinadores. “Nós da federação estamos bastante orgulhosos em perceber a grande adesão do público neste encontro que pela primeira vez é realizado em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, na região do MATOPIBA e no Nordeste. E satisfeitos em perceber o grande interesse dos participantes em querer interagir para aprimorar as técnicas do Sistema Plantio Direto, principalmente com relação ao que está sendo apresentado aqui por meio das palestras e dos resultados dos trabalhos científicos”, destacou o presidente da Febrapdp, Jonadan Ma.

Ao lado de autoridades como o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Agricultura da Bahia, Thiago Guedes, da vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Carminha Missio, além de produtores rurais e de representantes de entidades agrícolas, o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi, prestigiou a abertura do evento. “Uma grata satisfação em participar deste momento, tão aguardado pelos agricultores da nossa região. Hoje a Bahia é um dos estados onde mais se investe em tecnologia agrícola e os produtores rurais estão sempre em contato com as práticas sustentáveis como o plantio direto”, destacou. 

Painel de abertura – Neste primeiro dia de programação, além de palestras que debateram importantes temáticas relacionadas às práticas sustentáveis, o encontro também foi palco para o painel de abertura transmitido pelo Canal Rural, com o tema ‘Solo e a vida: o plantio direto como base para a agricultura sustentável’.

O painel teve a participação da pesquisadora do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, Lutécia Beatriz, dos professores e membros da comissão técnica da Febrapdp, dra. Marie Bartz e do Dr. Juca Sá, que apresentou resultados do projeto SPD Agro + Sistema Plantio Direto: base para agricultura sustentável, um projeto desenvolvido em parceria com o fundo europeu Euroclima, a Febrapdp e o Ministério da Agricultura. “Esse estudo conclui que o Sistema Plantio Direto fundamentado em seus princípios, se mostrou capaz de recuperar o carbono perdido quando transformamos a área de mata nativa em área agrícola, e capaz de recuperar o carbono. Isso mostra que é o sistema agrícola brasileiro que pode ser considerado referência para contribuir com a redução da crise climática, e que irá permitir a agricultura como um contribuinte na mitigação da questão do clima”, explicou o coordenador científico do projeto, Juca Sá.

O momento também reservou a participação de agricultores locais que partilharam experiências com o Sistema do Plantio Direto. A programação da 19ª edição do Encontro Nacional do Sistema Plantio Direto segue até a quinta-feira (11), no Centro de Treinamento da Associação de Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), localizado no Complexo da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães.

Ascom Aiba

A Casa retirou mudanças feitas pelo Senado, como obrigatoriedade de espanhol; texto vai para sanção

A Câmara aprovou nesta terça-feira (9) a nova reforma do ensino médio e, agora, a matéria segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT). O início da implementação do novo modelo é previsto já para o ano que vem, mas o formato desse processo ainda será definido.

Os deputados reverteram os principais pontos que foram alterados pelo Senado. Com isso, ficou de fora a obrigatoriedade do ensino de espanhol e também uma nova definição de carga horária para alunos do ensino técnico profissional.

A obrigatoriedade de ter uma escola de ensino médio noturno em cada município, prevista pelo Senado, foi um dos itens acatados pela Câmara. Não constava no relatório apresentado inicialmente, mas passou como forma de emenda.

Essa previsão, que desagradava secretários de Educação estaduais, deve ser regulamentada pelas redes de ensino, segundo o texto.

O projeto prevê a adequação do Enem ao novo formato da etapa em 2027: a previsão é que a prova contemple não só a parte comum do currículo mas também os conteúdos dos itinerários.

Os deputados mantiveram os pontos principais que haviam sido acordados com o governo na primeira votação da matéria, em março. O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia manifestado estar de acordo com a versão aprovada pela Casa —a tendência é que Lula sancione o texto aprovado.

A etapa continua divida em dois blocos, como é hoje: a parte comum e os itinerários formativos. Mas agora haverá mais tempo para a essa parte comum e previsão de combinação de conteúdos de itinerários, de modo a garantir mais opções para os alunos.

Assim, fica ampliado das atuais 1.800 horas para 2.400 horas a parte comum curricular (de uma carga total de 3.000 horas). Na prática, isso aumenta o tempo de aulas de disciplinas tradicionais, como história, geografia e sociologia, e pode também ter impacto na carga de português e matemática.

O novo teto deixa uma exceção que hoje não existe: para estudantes da educação técnica profissional, essa base geral pode ser menor, de 2.100 horas (prevendo que 300 horas desse montante deve aliar a formação geral e o ensino técnico).

No Senado, as 2.400 horas da parte comum haviam sido mantidas, mas a relatora do texto na Casa, senadora Professora Dorinha (União-TO), trouxera nova definição para alunos do ensino técnico profissional: passava de 2.100 horas para 2.400 a carga horária da parte comum, até 2029.

O item, que deixaria o tempo de horas da parte comum no mesmo patamar de outros itinerárias, resultariam em um ensino médio acima das 3.000 horas no caso do itinerário técnico. O ponto trouxe reações, sobretudo de secretários de Educação.

O ensino de espanhol deixa de constar como conteúdo fixo da área de linguagens, como previu o texto do Senado. E volta a ser mencionado como uma possibilidade de oferta.

O governo Michel Temer (MDB) aprovou em 2017 o chamado Novo Ensino Médio, quando o relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), era ministro da Educação. Foi neste momento que a lei consolidou a flexibilização do currículo, com a divisão em dois blocos.

Os chamados itinerários formativos são organizados por diferentes áreas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e ensino técnico profissionalizante. A previsão é de que os alunos escolham qual área seguir.

Com a implementação da reforma nas escolas, a partir de 2022, apareceram os problemas, como perdas de conteúdos tradicionais e oferta deficiente dos itinerários.

Pressionado por mudanças e pedidos de revogação da reforma, o governo Lula promoveu uma consulta pública e encaminhou ao Congresso, em outubro de 2023, projeto de lei com propostas de alterações. O projeto passou na Câmara e Senado, mas como sofreu alterações entre os senadores, retornou para os deputados.

Com relação a atividades a distância, foi mantido como já aprovado na Câmara a oferta do “ensino médio mediado por tecnologia”, de forma excepcional. O que é visto por críticos do texto como menor controle a esse tipo de oferta com relação à redação do Senado, que explicitava como “ensino presencial mediado por tecnologia”.

Em experiência do ensino mediado por tecnologia, como a do Amazonas, alunos não têm contato presencial com professores, mas somente com tutores.

O texto de Mendonça acatou mudança promovida pelo Senado que dá ao Conselho Nacional de Educação a missão de elaborar diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento. No texto original da Câmara, caberia ao MEC essas diretrizes.

Esse trabalho deve ocorrer ainda neste ano. A falta dessas diretrizes tem sido apontada como um das causas das deficiências e desigualdades na oferta dos itinerários formativos.

Outro ponto alterado que havia sido aprovado pelos senadores diz respeito à possibilidade da atuação de professores no ensino técnico que tenham notório saber em determinada área. O Senado enrijeceu as regras para contratação de profissionais sem formação em docência, mas a Câmara retomou a flexibilidade para essa situação.

Primeiro, os deputados aprovaram, por 437 votos a 1, os trechos do texto que foram acolhidos do Senado e que, na visão da esquerda, representavam melhorias em relação à redação da Câmara.

Depois, a Casa analisou o que o relator retirou do que foi aprovado o Senado —e a condução da votação pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) causou revolta no plenário. Os parlamentares aprovaram as rejeições do relator em votação simbólica, mas partidos de esquerda se queixaram de não terem podido orientar votação contrária.

Camilo Santana comemorou a aprovação na noite desta terça.

“É o resultado do diálogo respeitoso que envolveu estudantes, professores, entidades diversas e parlamentares”, publicou ele nas redes sociais. “A Câmara garantiu a manutenção de avanços importantes, como as 2.400 horas para a formação geral básica e o fortalecimento da formação técnica de nível médio”.

O presidente do Consed (que reúne secretários de educação dos estado), Vitor de Angelo, diz que o órgão recebe com satisfação a aprovação do texto por representar “consenso possível entre os atores que participaram da consulta pública [feita pela MEC]”. Angelo, que é secretário de Educação no Espírito Santo, afirma que a questão do ensino médio noturno em cada município ainda causa preocupação.

“Temos agora, somados ao mês de janeiro, sete meses para fazer o trabalho de implementação das mudanças necessárias da efetiva implementação do novo ensino médio, agora reformulado, no ano de 2025”, disse.

Antes da aprovação, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) divulgou nota em que se colocava contrária às alterações apresentadas por Mendonça.

O professor Daniel Cara, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, criticou o texto final e a foram com que o texto passou pela Câmara.

“Absurdamente, o texto do Senado foi rejeitado em um golpe de Arthur Lira. Sequer ocorreu debate, nem destaques. Toda a luta pela revogação do Ensino Médio foi desconsiderada pelo presidente da Câmara dos Deputados, em cumplicidade com o relator Mendonça Filho”, escreveu ele no X (antigo Twitter).

Cara disse que a mobilização por revogação será mantida. “Vamos construir um novo projeto de ensino médio, que faça jus ao Brasil e aos estudantes”.

Em nota, o Movimento Todos Pela Educação celebrou o texto aprovado e o fato de o desfecho ter ocorrido antes do recesso parlamentar.

“Manteve-se a essência do que foi aprovado em 2017 (ampliação da carga horária, flexibilidade curricular e articulação do ensino regular com a educação profissional), mas corrigiu-se vários dos problemas enfrentados na formulação inicial”, diz a entidade em nota, ressaltando o maior tempo para as disciplinas de formação básica.

Folha de São Paulo

Foto: Reprodução / Ascom-PC

Um homem, investigado por roubo, porte ilegal de arma de fogo e homicídio, foi morto, nesta terça-feira (09), em Juazeiro, após conflito com policiais. Segundo informações da Polícia, o suspeito resistiu à prisão e confrontou com policiais civis.

A ação ocorreu durante diligências realizadas pela Polícia Civil na zona rural de Juazeiro. Um revólver calibre 38, quatro munições intactas e duas deflagradas e uma motocicleta foram apreendidos na residência do suspeito, no povoado de Itamotinga.

Resistindo a prisão no local, o suspeito iniciou o confronto com os agentes. O homem de 48 anos ficou ferido e foi socorrido para uma unidade hospitalar, mas não resistiu. O material apreendido foi encaminhado à perícia.

Projeto busca pacificar a questão após o STF decidir que é inconstitucional o tipo de cobrança; matéria ainda será analisada na Câmara

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que isenta o imposto de renda sobre pensão alimentícia. O objetivo é pacificar a questão após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucional a cobrança. A proposta é discutida em caráter terminativo no colegiado e, portanto, caso seja aprovada e não haja recurso, vai direto para análise da Câmara dos Deputados.

O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), justifica que cabe ao Congresso “conformar a legislação do IR à nova realidade”, referindo-se à decisão do STF. O ministro da Suprema Corte Dias Toffoli relatou o caso e interpretou que o recebimento de renda ou de provento de qualquer natureza pelo alimentante, dos quais ele retira a parcela a ser paga ao credor dos alimentos, já configura, por si só, fato gerador do imposto de renda. “Desse modo, submeter os valores recebidos pelo alimentado a título de alimentos ou de pensão alimentícia ao imposto de renda representa nova incidência do mesmo tributo sobre a mesma realidade”, completou o magistrado.

R7