Ação tem relação com o Projeto de Lei 002/2024 que autorizou a prefeitura contrair R$ 60 milhões em empréstimos

Na última terça-feira, 16 de abril de 2024, o Juiz de Direito Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Barreiras, proferiu uma decisão favorável à vereadora Carmélia da Mata, determinando que a Presidência da Câmara Municipal de Barreiras forneça, no prazo de 48 horas, cópia integral do processo administrativo referente ao Projeto de Lei 002/2024.

A decisão veio após a parlamentar impetrar um mandado de segurança cível, alegando atraso por parte da Presidência da Câmara no atendimento a seu pedido, formalizado em 15 de março de 2024, para obtenção do referido projeto de lei. O pedido, segundo o documento, foi protocolizado devidamente, e a falta de resposta por parte do vereador Alcione Rodrigues, configurou, segundo o artigo 36, inciso XXVI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa, descumprimento.

O juiz considerou que o prazo para resposta a requerimentos oficiais feitos pelos vereadores é de 15 dias, conforme o regimento interno, e que ultrapassar esse prazo configura um ato abusivo por parte da autoridade, justificando assim o deferimento da liminar. Além disso, foi ressaltada a plausibilidade do direito da vereadora em obter a cópia do processo legislativo, mesmo que não fosse membro da câmara, especialmente considerando a possibilidade de inconstitucionalidade do projeto em questão.

Diante da urgência e da necessidade de acesso aos documentos para o exercício de seu mandato, o juiz determinou que a autoridade requerida forneça os documentos solicitados no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, com responsabilização pessoal ao presidente da câmara pelo pagamento da multa, além de outras sanções cabíveis.

Adicionalmente, foi atribuída força de mandado de intimação, determinando que o oficial de justiça proceda à intimação pessoal do presidente da câmara, Sr. Alcione Rodrigues de Macedo, para o cumprimento da liminar, certificando a hora da intimação e concedendo um prazo de 10 dias para prestação de informações.

Por fim, os autos serão encaminhados ao órgão de representação judicial da Câmara Municipal de Barreiras para que, se desejar, ingresse no processo. Após as informações prestadas, o Ministério Público do Estado da Bahia será intimado para análise do caso.

“DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Autoridade Coatora forneça à Impetrante cópia integral do processo administrativo referente ao Processo Legislativo 002/2024 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), com responsabilização pessoal ao pagamento da multa sem prejuízo de outras sanções.”

Caso de Política | Luís Carlos Nunes –

Nesta segunda-feira (15), os secretários municipais de Indústria, Comércio e Serviços, Moriá Hummel, e de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transportes, João Sá Teles, se encontraram com a presidente da Associação do Distrito Industrial de Barreiras (ADIB), Márcia Inês Tecchio, e diretores para discutir as demandas dos empresários e empresas instaladas no Distrito Industrial.

Durante o encontro, que contou com a participação das equipes das secretarias, os diretores da ADIB, que são empresários instalados no polo, manifestaram apoio à proposta de municipalização do distrito. Atualmente, a ADIB congrega 34 empresas instaladas, 11 em fase de instalação e 14 na fase de implantação. Na Bahia, a administração dos distritos industriais é realizada pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). No caso do Distrito Industrial de Barreiras, a gestão é compartilhada entre a associação e a SDE.

“A municipalização é um sonho antigo do distrito e buscamos junto à gestão municipal que o assunto seja prioridade para que estas indústrias possam crescer mais com a gestão do município”, destacou a presidente da ADIB. Ela ressaltou que a visita dos secretários foi estratégica para dialogar sobre o melhor modelo de gestão para o Distrito Industrial de Barreiras, estreitar laços e buscar melhorias para o local.

Durante o encontro, foram apresentadas demandas existentes no Distrito Industrial, como a necessidade de mais contêineres para coleta de lixo, pontos de ônibus para garantir segurança e apoio aos trabalhadores, e instalação de iluminação pública, pois muitas empresas não têm iluminação em frente às suas instalações. Os secretários demonstraram interesse em oferecer esse apoio, e o secretário de Infraestrutura disse que buscará viabilizar uma operação para melhoria das ruas do Distrito.

A secretária de Indústria, Comércio e Serviços destacou a importância dessas empresas instaladas para o desenvolvimento tanto de Barreiras quanto da região Oeste da Bahia. Moriá Hummel ressaltou que está chegando agora à gestão municipal e está à disposição para avançar nos processos e nas demandas existentes pelos empresários do Distrito Industrial de Barreiras. “Nosso propósito é a contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Barreiras, para isso, é fundamental ouvir os diversos segmentos econômicos em busca do atendimento das demandas”, disse.

DIRCOM PMB

O apostador ganhou mais de 110 mil reais.

No sorteio de ontem, terça-feira, 16, do Concurso 2713 da Mega Sena da Loteria Federal, um apostador de Luís Eduardo Magalhães, ganhou R$ 110.736,40, ao ter cinco acertos das seis dezenas sorteadas.

O morador de LEM, realizou a aposta pelos canais eletrônicos, apostando 07 números e acertando na quina.

Quem acertasse as seis dezenas, ganharia 62,9 milhões de reais, mas não teve nenhum ganhador, apenas na quina e quadra.

Os números sorteados neste concurso foram: 09, 23, 25, 26, 35 e 58.

Jbnoticias.com.br/com reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares

A última semana contou com partidas eletrizantes pela fase classificatória do Campeonato Municipal de Futsal. O Ginásio José Queiroz Barreto Neto recebeu os duelos das categorias Ouro, Prata e Feminina.

Pela Série Ouro, a equipe Atalanta FC bateu o AMUNI FC pelo placar de 4 x 0. Também por goleada o time Vista Alegre/JL SPORTS venceu o Accert Desportivo E.C por 5 x 0. Para fechar, o Gerais Esporte Clube venceu por 1 x 0 os Guris Futsal.

Na Série Prata, 9 partidas foram disputadas e as redes balançaram 47 vezes. Os destaques da categoria foram as goleadas do Manchester United LEM que venceu o Master Futebol Clube por 4 x 2; o Quentex ganhou do Baba de Terça por 5 x 3; a equipe do Veveto Bahia bateu por 5 x 0 o Bahêa; o Realiza Construtora ganhou por 6 x 2 o Olimpianos Futsal; a equipe do Real LEM FC ganhou do ARD Apolinário por 4 x 0; para concluir as goleadas o Ville II venceu por 5 x 0 o Projeto Raça Apolinário.

Nas partidas da categoria Feminina, dois jogos aconteceram. As minas do Boa Vista ganharam do Accert Desportivo E.C por 2 x 0; e o Revolução bateu por 1 x 0 as meninas do União Goiás.

Confira todos os resultados abaixo:

SÉRIE OURO
AMUNI FC 0 X 4 ATALANTA FC
VISTA ALEGRE/JL SPORTS 5 X 0 ACCERT DESPORTIVO E.C
GERAIS ESPORTE CLUBE 1 X 0 OS GURIS FUTSAL

SÉRIE PRATA
CAJU FUTSAL 2 X 1 BONECO DOIDO
MANCHESTER UNITED LEM 4 X 2 MASTER FUTEBOL CLUBE
GW ESPORT CLUB 3 X 1 GALATICOS E.C
RENEGADOS FC 1 X 3 NOVO OESTE
QUENTEX 5 X 3 BABA DE TERÇA
VEVETO FUTSAL 5 X 0 BAHEA
OLIMPIANOS FUTSAL 2 X 6 REALIZA CONSTRUTORA
REAL LEM FC 0 X 4 ARD APOLINÁRIO
VILLE II 0 X 5 PROJETO RAÇA DESPORTIVO

CATEGORIA FEMININA
BOA VISTA 2 X 0 ACCERT DESPORTIVO E.C
REVOLUÇÃO 1 X 0 UNIAO GOIÁS

Realização
Ao todo, 74 equipes participam das competições, que tem um total de R$ 25 mil em premiação, além de troféus e medalhas para os primeiros colocados. A realização é da Prefeitura do município, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, através de convênio com a Liga Desportiva.