Programa Pé-de-Meia teve recursos bloqueados por decisão da Corte de Contas

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na próxima quarta-feira (12), em sessão ordinária, dois pedidos de representação do Congresso Nacional sobre possíveis irregularidades na criação da fundação privada IBGE+, iniciativa idealizada para garantir recursos financeiros complementares ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No fim de janeiro, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o IBGE decidiram suspender temporariamente o IBGE+, que é alvo de resistência de parte dos servidores.

Outro destaque na pauta do TCU é a votação de um recurso contra a medida cautelar que permitiu o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A Corte votou em janeiro uma representação sobre possíveis irregularidades na execução do programa de incentivo financeiro educacional.

Também está previsto para avaliação um processo com embargos de declaração apresentados pelo Banco Central em face do acórdão com determinações no âmbito de auditoria operacional realizada na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

HADDAD DIZ QUE GOVERNO TRABALHA PARA GARANTIR PÉ-DE-MEIA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (10), que o governo está procurando atender a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o futuro do Pé-de-Meia e ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa.

Após reunião com o relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, Haddad afirmou que levou uma “série de considerações” a ele, como o quadro orçamentário de 2025 e 2026, além da “legalidade” do programa que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

– O ministro Nardes, que está à frente do processo, me convidou para ouvir a Fazenda formalmente em relação ao programa. A importância do programa, a necessidade da continuidade do programa, ele próprio se manifestou muito favoravelmente ao programa, reconhece o mérito para a educação – afirmou Haddad.

De acordo com o ministro da Fazenda, Nardes vai avaliar as considerações da pasta e dar uma devolutiva “oportunamente”. Os ministros do TCU podem analisar nesta semana o recurso em que o governo pede a reconsideração da decisão que bloqueou recursos do programa.

*AE

Pleno News

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo divulgou o cronograma semanal da coleta de lixo no município. Confira:

O Hospital Municipal Miriam Borges (HMMB), em Luís Eduardo Magalhães, realizou de outubro de 2024 a janeiro de 2025, 883 procedimentos cirúrgicos, em especialidades como ginecologia, vascular, ortopedia, otorrinolaringologia, cirurgia geral, oftalmologia e cirurgias reparadoras.

A diretora do HMMB, Emanuelle Mariussi explicou como funciona o agendamento das cirurgias que são realizadas na unidade. “As cirurgias são agendadas via central de regulação do município, e o paciente é orientado a vir ao Hospital no dia e hora marcados. Ao chegar ele é acolhido pela equipe e internado, sendo a cirurgia realizada de acordo com o agendamento”.

Há também o encaminhamento através da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Os pacientes de internamento clínico chegam até nós, após procurarem a UPA, onde são avaliados e observados por um período de até 24h, e após as 24h, a UPA pode solicitar a transferência para o HMMB, onde os pacientes são internados e têm o tratamento realizado com todo suporte necessário”.

O Hospital também conta com um setor de Bioimagem, onde são realizados exames como tomografia, RX, Ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia. “Esses exames são agendados pela central municipal de regulação e chegam até nós com dia e hora marcados. Os exames solicitados com emergência, vêm através de agendamento diretamente da UPA”, explicou a diretora.

Estrutura
O Hospital Municipal Miriam Borges conta com 92 leitos de enfermaria, e mais 10 leitos de UTI neonatal e semi-intensiva neonatal, assim como 10 leitos de UTI adulto que deverão entrar em funcionamento nos próximos meses. O Hospital Municipal está aberto e funcionando desde o dia 31 de julho de 2024, com internamentos clínicos e cirúrgicos.

A unidade conta com setor de Bioimagem (exames de radiografia digital, tomografia computadorizada, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia), Maternidade e Enfermaria Pediátrica.

Na tarde deste domingo, 9, guarnições do PETO-Pelotão de Emprego Tático Operacional e ROCAM-Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas da 85ª CIPM aprenderam diversos papelotes de cocaína, porções de maconha, balança de precisão e deprederam em flagrante um homem com vários registros criminais pela prática do crime de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A ação aconteceu no Bairro Santa Cruz em Luís Eduardo Magalhães.

O homem de 31 anos e todo material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil local onde onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

PMBA