Publicações em Notícias

Mais de 65 mil pessoas foram presas com até 40 gramas da droga

Nesta sexta-feira (1º), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o Mutirão Processual Penal que irá revisar e regularizar 496 mil processos de pessoas privadas de liberdade. Os trabalhos seguirão até o dia 30 de novembro, incluindo os casos de presos por porte de até 40 grandes ou seis pés de maconha.

Outros casos analisados pelo mutirão serão aqueles que foram presos por crimes sem uso de violência ou grave ameaça e que receberam indulto de Natal concedido pelo presidente em dezembro do ano passado.

Pessoas em prisões preventivas com duração maior que um ano; processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita também serão analisados pelos juízes de 30 tribunais que atuarão em conjunto com o CNJ.

No total, dos 496.765 processos dentro desses temas, 324.750 são relacionados ao indulto de Natal; 65.424 vinculados ao RE n. 635.659 do STF; 73.079 de saneamento de incidentes vencidos e 33.512 a prisões cautelares com mais de um ano.

Pleno News

Na noite desta quinta-feira (31), enquanto faziam rondas em conjunto com setor de transportes e a GCM-LEM, uma motocicleta de final 2813, cor vermelha, foi avistada estacionada nas proximidades de uma Academia na Avenida Barreiras. A mesma apresentava características idênticas a uma moto que através do sistema de fiscalização eletrônica estava recebendo multas de trânsito, o proprietário legal da moto original fez um boletim de ocorrência e entrou em contato com a SUTRANS informando sobre a clonagem da sua motocicleta e afirmou nunca ter vindo na cidade. 

Sendo assim, o agente começou uma averiguação criteriosa chegando a conclusão que se tratava de uma moto de placa clonada. A motocicleta foi recolhida e posteriormente será apresentada no DISEP ficando à disposição das autoridades policiais.

Mais um veículo recuperado pelos agentes de trânsito, que estão fazendo um trabalho excepcional na cidade de Luís Eduardo Magalhães 

Somente em 2024 já foram recuperados 5 veículos com restrição de furto e 3 veículos com placas clonadas.

A Superintendência de Transporte e Trânsito reforça que, qualquer situação de Segurança viária ou denúncias podem ser informadas para a central telefônica 156, ou através do WhatsApp (77)9 9963-0238

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SUTRANS 24 horas por dia.

 SUTRANS

Caso em análise está relacionado a uma lei municipal da cidade de Votorantim, em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira (1°), o julgamento em Plenário Virtual de uma ação sobre o uso de linguagem neutra em escolas. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e ficará disponível para análise dos magistrados da Suprema Corte até o próximo dia 11 de novembro.

O julgamento decorre de uma ação iniciada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que questiona a constitucionalidade de uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas de Votorantim, em São Paulo.

A lei municipal que é questionada na Corte impede todas as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas e de qualquer nível, “prever ou inovar, em seus currículos escolares e em editais, novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e previstas nas diretrizes e bases da educação nacional”.

– Nos ambientes formais de ensino e educação, é proibido o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a “gênero neutro”, inexistente na língua portuguesa e não contemplado nas diretrizes e bases da educação nacional – diz o texto da lei.

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas apresentaram um Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a lei municipal, na qual argumentam que o texto fere a liberdade de expressão e a liberdade de ensino, que são diretos fundamentais.

*AE

Pleno News

Operações de mais de R$ 200 dependerão de dispositivos cadastrados

A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa mudança, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autoriza, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. 

Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

Agência Brasil

O Centro de Análise de Fibras da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), mais uma vez, demonstrou excelência na qualidade dos trabalhos realizados após visita técnica do Centro Brasileiro de Referência em Análise de Algodão (CBRA), da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). A inspeção técnica, conduzida nesta quarta-feira (30), certificou que o laboratório da Abapa cumpre rigorosamente os requisitos de boas práticas exigidos pelo Programa Standard Brasil HVI (SBRHVI), voltado à padronização da análise de algodão no país.

Para essa avaliação, o gestor de qualidade do CBRA, Edson Tetsuji Mizoguchi, aplicou o checklist de Verificação e Diagnóstico de Conformidade do Laboratório (VDCL), com 42 critérios fundamentais para o controle de qualidade. “Todos os itens do VDCL são importantes. Mas alguns requisitos são obrigatórios, como o uso de algodão de calibração com data de validade, o controle da temperatura e umidade das salas e o percentual de umidade das amostras. A Abapa atendeu 100% aos requisitos do VDCL e tem aprimorado seu sistema de gestão da qualidade baseado na NBR ISO IEC 17025”, destacou Mizoguchi. A norma NBR 17025, que orienta procedimentos de ensaios e calibrações, estabelece um sistema de gestão da qualidade essencial para garantir a confiabilidade dos resultados laboratoriais.

Com este resultado, o Centro de Análise de Fibras da Abapa reforça sua posição como o maior da América Latina e o que mais realiza ensaios entre os 12 laboratórios brasileiros certificados pelo SBRHVI. Até o momento, o laboratório já analisou 3.051.387 amostras de algodão da safra 2023/2024, alcançando 87% do total previsto, que é de 3,5 milhões de amostras.

Segundo o gerente do Centro de Análises da Abapa, Sérgio Brentano, o prazo médio de entrega dos resultados aos produtores tem sido de apenas 16 horas, um índice significativo que reafirma a agilidade e o compromisso da Abapa com o setor. “Conseguimos manter uma média acima de 98% de confiabilidade nas amostras analisadas. Isso é reflexo dos investimentos em equipamentos e também na capacitação das equipes que trabalham no laboratório”, afirmou Brentano.

Assessoria de imprensa Abapa

Bombeiros militares do 20º BBM atuaram no resgate de um motorista que ficou preso às ferragens após o tombamento de um caminhão na BA-160, a 10 km de Paratinga, na noite da última quarta-feira (30).

A guarnição encontrou a vítima já em óbito, na cabine do caminhão. O veículo transportava uma carga de telhas na carroceria.

Foi necessário utilizar ferramentas de desencarceramento para possibilitar o acesso até o corpo. Após a retirada, a ocorrência ficou sob a responsabilidade da Polícia Militar, que aguardava a chegada do Departamento de Polícia Técnica para os procedimentos de remoção e perícia.

Não há detalhes sobre as causas do acidente, nem sobre a identificação da vítima fatal.

Fonte:2Paratinga: Bombeiros Militares resgatam motorista presos às ferragens em tombamento de caminhão na BA 160Bombeiros militares do 20º BBM atuaram no resgate de um motorista que ficou preso às ferragens após o tombamento de um caminhão na BA-160, a 10 km de Paratinga, na noite da última quarta-feira (30).A guarnição encontrou a vítima já em óbito, na cabine do caminhão. O veículo transportava uma carga de telhas na carroceria.Foi necessário utilizar ferramentas de desencarceramento para possibilitar o acesso até o corpo. Após a retirada, a ocorrência ficou sob a responsabilidade da Polícia Militar, que aguardava a chegada do Departamento de Polícia Técnica para os procedimentos de remoção e perícia.Não há detalhes sobre as causas do acidente, nem sobre a identificação da vítima fatal.

20ª BBM

TRE-BA

Partidos políticos, federações, candidatos (as) e mesários (as) devem estar atentos ao cumprimento das obrigações previstas para esta data

O dia 5 de novembro marca o prazo final para diversas atividades relacionadas ao primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que partidos políticos, federações, candidatas, candidatos, mesárias e mesários devem estar atentos ao cumprimento das obrigações previstas para esta data, conforme a Resolução nº 23.738/2024. Confira a seguir: 

Remoção de propaganda eleitoral

No dia 5 de novembro, candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações devem remover todas as propagandas relacionadas ao primeiro turno das eleições e promover a restauração de bens públicos ou privados onde essas propagandas foram fixadas.

Prestação de Contas

Candidatas, candidatos e partidos políticos têm até 5 de novembro para encaminhar à Justiça Eleitoral, via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), as prestações de contas referentes ao primeiro turno. 

Transferência de sobras de campanha

Esse prazo também se aplica à transferência das sobras de campanha aos órgãos partidários — exceto para aqueles que disputaram o segundo turno —, respeitando a origem dos recursos e a filiação partidária, inclusive para créditos de impulsionamento não utilizados.

Devolução ao Tesouro Nacional

Para aqueles que não disputaram o segundo turno, a data é a última oportunidade de transferir ao Tesouro Nacional quaisquer valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que não tenham sido utilizados, incluindo os decorrentes da alienação de bens permanentes adquiridos com recursos do FEFC.

Doações e gastos

Candidatas, candidatos e partidos que participaram do segundo turno devem informar à Justiça Eleitoral, via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), as doações e os gastos realizados em apoio às candidatas e candidatos eleitos no primeiro turno.

Justificativa para mesários

Esse é o último dia para que mesárias e mesários que não compareceram aos trabalhos eleitorais no primeiro turno apresentem suas justificativas ao juízo eleitoral.

Recorde de operações ocorreu em 2020 e 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro

O número de operações especiais de combate à corrupção feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU), despencou no governo Lula (PT), passando de uma média de 66 operações por ano na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para 37 na gestão petista até o momento.

As operações, iniciadas em 2003, são realizadas em colaboração co

Em 2023 e 2024, os desvios detectados somaram R$ 435,6 milhões e R$ 151,4 milhões, respectivamente. O resultado do primeiro ano da gestão petista superou a média dos quatro anos de governo Bolsonaro, que foi de R$ 306 milhões.

No entanto, o número de operações no governo Lula é o menor registrado desde 2015, durante o mandato da ex-presidente petista Dilma Rousseff.

O recorde de operações ocorreu em 2020 e 2021, no governo Bolsonaro, com 96 e 64 operações, respectivamente. Na época, a CGU focou no monitoramento de gastos emergenciais da covid-19, frequentemente realizados sem licitação, o que gerou suspeitas de desvios.

A queda no número de operações coincide com a reformulação interna da CGU em 2023, quando a Secretaria de Combate à Corrupção foi extinta e suas funções incorporadas à Secretaria Federal de Controle Interno. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

DIÁRIO DO PODER

O ex-prefeito de Angical, Gilson Bezerra de Souza, terá que devolver R$207.080,00 aos cofres municipais, em razão de irregularidades em contrato com empresa para fornecimento de alimentos e na realização de leilão para venda de veículos, durante o exercício de 2017.

A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (31/10) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que acataram parcialmente denúncia feita contra o ex-prefeito e, além de determinar o ressarcimento, aplicaram multa no valor de R$2 mil ao gestor.

A denúncia foi apresentada à época, por vereadores do município contra o então prefeito e relatava irregularidades na contratação da empresa “Pedro Paulo Teixeira Calado” para fornecimento de refeições pelo valor de R$47.500,00. Durante a análise do processo, foi verificado que a empresa foi contratada – através das dispensas de licitação nºs 031/2017 (R$5.520,00) e 011/2017 (R$113.518,00) – em dois momentos para fornecer refeições destinadas aos servidores e prestadores de serviços que exerciam tarefas na cidade de Barreiras, sem apresentar a devida relação dos beneficiários, o que reforça a fragilidade do processo, devido à ausência da comprovação.

Além disto, a denúncia também versou sobre a realização de leilão de veículos – Leilão nº 001/2018 – de propriedade do município que se encontravam em razoável estado de conservação, sem registro de ingresso dos respectivos recursos aos cofres municipais.

Foi apurado que houve a omissão de informações no sistema SIGA e eTCM e que dos 31 veículos colocados em leilão, 25 destes não foram quitados por pagamentos mediante os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs), “nem tiveram os respectivos valores depositados em contas bancárias do município, tanto os que foram declarados leiloados em ata, quanto os que foram declarados retirados do leilão e que não estão em poder do município, registrando-se um prejuízo de R$ 207.080,00”.

Após a aprovação do voto, os conselheiros aplicaram multa de R$2 mil e determinaram, deste modo, o ressarcimento que deverá ser feito pelo gestor aos cofres do município de Angical.

Cabe recurso da decisão.

TCM Bahia

Governador de Goiás é contra PEC da Segurança proposta pelo governo Lula e fez críticas. Presidente retrucou ao fim de reunião em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou a reunião com governadores, na noite desta quinta-feira (31/10), com uma ironia endereçada ao chefe do Executivo de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Os dois discordaram sobre soluções nacionais para a questão da segurança pública e o chefe do Executivo federal ainda perguntou se o mandatário goiano tinha recebido um pedaço de pamonha, prato típico do estado dele.

“O dado concreto é que é uma situação muito complicada. Tive o prazer de conhecer hoje o único estado que não tem problema de segurança, que é o estado de Goiás”, disparou Lula, ao final da reunião com governadores para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo está propondo para nacionalizar questões de segurança, que hoje são responsabilidade dos estados.

Ainda em tom de ironia, Lula pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, da Segurança pública, para “ir levantar” as soluções de Caiado para o problema “porque pode ser exemplo de todos os governadores. Era o Caiado que deveria ter chamado a reunião, para orientar como se comporta para acabar com o problema de segurança em cada estado”, disse o petista.

“Nem sempre o estado quer que o governo federal auxilie. Não é todo crime que acontece no estado que a gente pode mandar a Polícia Federal, as pessoas não querem, elas são donas. Queremos unificar procedimentos, informações. Imagina se todos nós tivéssemos a metodologia do Caiado, teríamos muito mais informações”, seguiu Lula.

Antes de fechar a reunião, que teve falas de todos os governadores presentes, Lula voltou a mencionar o goiano: “Eu não sei, Caiado, se chegou para você um pedaço de pamonha, mas a que eu comi aqui veio ontem à noite de Goiás, e o famoso empadão de Goiás”.

METRÓPOLES