Publicações em Notícias

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães instituiu, por meio da Lei Municipal nº 1.172/2025, o Programa de Regularização de Transações Imobiliárias, que concede 50% de desconto no ITBI, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, por um período de 90 dias. 

O objetivo do programa é incentivar os proprietários a regularizarem juridicamente a propriedade de seus imóveis, garantindo segurança jurídica e valorização patrimonial. 

“Essa é uma oportunidade única para quem ainda não formalizou a transferência definitiva do imóvel. A redução de 50% no ITBI representa um incentivo direto à regularização fundiária, com benefícios para o contribuinte e para o município, que passa a ter um cadastro mais atualizado e regularizado”, destacou o secretário da Fazenda, Willton Novaes. 

Como vai funcionar

Para se beneficiar do desconto, o proprietário deverá emitir a guia do imposto no Setor de Tributos da Prefeitura até dia 16 de setembro de 2025, e concluir a regularização da transferência no Cartório de Registro de Imóveis até 30 de dezembro de 2025. 

Como fazer a adesão

Os interessados deverão procurar a Diretoria de Tributos, localizada na sede da Prefeitura (Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes – 1º andar), no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Mais informações podem ser obtidas também pelo site luiseduardomagalhaes.saatri.com.br ou pelo WhatsApp: (77) 3628-9000.

SECOM/ Prefeitura do LEM

Órgão de terceiro escalão avisa que apoiadores de Moraes serão responsabilizados

O governo Donald Trump condenou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada nesta segunda-feira (4), e avisou que irá responsabilizar “todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”, em um claro recado aos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal, onde outros sete ministros já estão proibidos de entrar nos Estados Unidos.

Dado importante é que a manifestação do governo Trump se deu no âmbito do segundo escalão do Departamento de Estado, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão de terceiro escalão da administração federal, por meio da rede social X, sinalizando na linguagem diplomática que as autoridades superiores não se nivelam a pessoas já sancionadas pela Lei Magnitsky.

No texto divulgado, o governo americano classifica o ministro do STF Alexandre de Moraes de “violador de direitos humanos” que usa as instituições brasileiras para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”. De acordo com a nota, “impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”.

A Embaixada dos EUA no Brasil republicou o post que originalmente saiu em duas versões, inglês e em português. .

O governo dos EUA já enquadrou Moraes na Lei Magnitsky, considetada a “morte financeira” e também a “morte digital” dos seus alvos, assim como proíbe qualquer relação de contrato ou prestação de serviço com empresas e cidadãos americanos, punindo severamente quem venha a descumprir seus efeitos. Um total de 34 países são signatários da Lei Global Magnitsky.

DIÁRIO DO PODER

Treinamento foi ministrado por instrutor credenciado pela PF e pela Acadepol

Nove servidores da Delegacia Territorial e do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM) de Luís Eduardo Magalhães participaram, na última sexta-feira (1º), de uma instrução prática sobre abordagem a edificações. O treinamento foi ministrado pelo investigador Israel Cruz, instrutor da Academia da Polícia Civil (Acadepol), credenciado pela Polícia Federal e ex-operador da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE).

Com carga de seis horas, a instrução abordou técnicas e táticas de entrada e progressão em ambientes urbanos, com foco em operações policiais que envolvam incursões em edificações. A atividade foi realizada a pedido da equipe local, como forma de reforçar o preparo técnico dos policiais em ações que exigem planejamento tático e resposta qualificada.

O conteúdo incluiu noções básicas de aproximação, leitura de ambiente, identificação de riscos e estratégias de abordagem segura, com simulações realizadas em ambientes controlados. A capacitação teve como objetivo ampliar a capacidade de atuação das equipes em situações que envolvam ocorrências em domicílios, prédios ou estabelecimentos comerciais.

Pedro Moraes/Ascom-PCBA

Neste final de semana, dias 9 e 10 de agosto, a partir das 17h, no bairro Jardim Paraíso, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, realiza mais uma edição da Feira da Praça — especial Dia dos Pais.

O evento reúne o melhor do artesanato local, com uma grande variedade de produtos confeccionados por artesãs do município. Roupas, bolsas, tiaras, brincos e outros acessórios produzidos em crochê, tricô, tricoline, seda, capim-dourado e diversos outros materiais estarão disponíveis para o público.

A Feira da Praça é uma iniciativa que fortalece a economia solidária, incentiva a geração de renda e valoriza o trabalho criativo e sustentável das mulheres empreendedoras da cidade.

SECOM; prefeitura de LEM

Nos dias 2 e 3 de agosto, Luís Eduardo Magalhães sediou o II Desafio Handebol Sem Fronteiras, realizado no Ginásio Poliesportivo José Queiroz Barreto Neto. A competição reuniu 16 equipes, incluindo seis do próprio município. No resultado geral, a Seleção de LEM, sob o comando do professor Charles Henrique conquistou o segundo lugar no torneio.

O coordenador do Programa Seleções da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, Ernane Vasconcelos, destacou o bom desempenho dos alunos do projeto durante a competição.

“Os nossos alunos se saíram muito bem. Isso mostra que estamos no caminho certo na formação de base”, afirmou.

O II Desafio Handebol Sem Fronteiras foi uma realização da Liga Desportiva, com apoio da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte.

Resultado Geral da Competição

Campeão Geral
1º lugar – Dianópolis (TO)
2º lugar – Luís Eduardo Magalhães (BA)
3º lugar – Posse (GO)
4º lugar – Taguatinga (TO).

Atletas Destaque do Campeonato
Ruan Gabriel – Posse (GO)
Ana Beatriz – Dianópolis (TO).

SECOM; prefeitura de LEM

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) irritou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou Alexandre de Moraes isolado na Corte.

Magistrados inclusive que não participam do julgamento do ex-presidente na Primeira Turma, e também alguns que a integram, consideram que a decisão foi exagerada, desnecessária e insustentável do ponto de vista jurídico.

Com isso, dizem, o ministro debilita o STF justamente no momento em que a Corte, e especialmente ele próprio, estão sob feroz ataque de uma potência estrangeira, os EUA.

A aposta entre integrantes do Supremo é a de que Moraes vai reconsiderar a determinação de mandar Bolsonaro para a prisão domiciliar.

Do ponto de vista técnico, magistrados ouvidos pela reportagem consideram que não faz sentido Moraes afirmar, em decisão anterior, que Bolsonaro estava liberado para “proferir discursos em eventos públicos ou privados” e na sequência mandar prender o ex-presidente porque ele falou a manifestantes em Copacabana no domingo (3).

Neste dia, por meio de ligação telefônica transmitida em viva-voz por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, o ex-presidente disse “boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.

Do ponto de vista político, integrantes do STF afirmaram que a decisão de Moraes teve o condão de quebrar o consenso que existia até então entre amplos setores do empresariado, da imprensa e da opinião pública de que os ataques do presidente norte-americano Donald Trump ao Brasil estavam tendo respostas adequadas do STF.

O vento estava a favor do Supremo e contra Trump e Jair Bolsonaro. Mas desde a segunda (4), dizem, começou a mudar.

Antes da prisão de Bolsonaro, diversas pesquisas mostravam que a população brasileira estava contra as atitudes de Trump que condenava a família Bolsonaro por causa do tarifaço. A reação de Lula em defesa da soberania brasileira também era aprovada pela maioria.

Empresários, economistas, cientistas políticos, advogados, diplomatas e ex-chanceleres eram praticamente unânimes em dizer que o norte-americano tentava submeter o país a uma chantagem e que Bolsonaro e seu filho estavam traindo a própria pátria.

Depois da decisão de Moraes, afirma um magistrado, a conta do tarifaço de Trump começou a cair no colo do STF.

Editoriais de jornais, analistas e empresários passaram a criticar duramente a decisão de Moraes.

A defesa de Bolsonaro já recorreu para que o magistrado reconsidere a determinação.

Mônica Bergamo/Folhapress

O Secretário de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, Dr. Pedro Henrique Ribeiro, está em Brasília cumprindo agenda com a finalidade de viabilizar recursos para novos investimentos na saúde do município. Além do Ministério da Saúde, o secretário esteve com o deputado Mario Negromonte (PP).

Pela manhã Dr. Pedro Henrique este no Ministério da Saúde onde se reuniu com corpo técnico. “Viemos aqui buscar habilitações e qualificações dos serviços de nosso município, a fim de aumentar os repasses dos recursos na saúde de Luís Eduardo Magalhães”, disse o secretário.

Outra frente aberta pelo secretário Pedro Henrique foi a busca por emendas parlamentares destinadas à saúde. “Tive uma audiência com o deputado Mário Negromonte Júnior, que é o atual presidente do PP na Bahia. Na oportunidade apresentei nossos programas de saúde e conversamos sobre o destino de emendas parlamentares para Luís Eduardo”, concluiu o secretário Pedro Henrique.

SECOM, prefeitura de LEM

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Nesta terça-feira, 05 de agosto, durante a sessão online da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, o vereador Felipe Muniz apresentou importantes indicações para o município.

Uma delas é a pavimentação asfáltica da Rua 08, localizada no bairro Residencial 90, especialmente no trecho situado aos fundos do CTG (Centro de Tradições Gaúchas).

Além disso, o vereador também propôs uma medida de grande impacto para as famílias: a criação de uma UPA Infantil (Unidade de Pronto Atendimento Pediátrico – “Upinha”), destinada ao atendimento de urgência e emergência de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.

Caso essa indicação seja atendida pelo prefeito Junior Marabá, a expectativa é de que a nova unidade desafogue a atual UPA e o hospital municipal, proporcionando mais dignidade, agilidade e comodidade no atendimento às crianças e tranquilidade aos pais e responsáveis.

Na noite desta segunda-feira, 4, ocorreu um duplo homicídio na localidade de Cantinho, no município de Cristópolis.

Dois homens ainda não identificados, foram mortos por disparos de arma de fogo, por autoria ainda desconhecida. Segundo informações ainda, um terceiro indivíduo, teria fugido no momento do disparo, onde poderia também ter sido alvo.

Não há maiores detalhes da autoria e motivação do crime. Policiais militares da 83ª CIPM estiveram no local e o caso será investigado pela Polícia Civil.

Os dois corpos foram removidos para o IML de Barreiras para necropsia.

Reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares

A estudante Gilvana Gomes Pimentel, do curso de Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades, é a primeira pessoa surda a ingressar e também defender o Trabalho de Conclusão de Curso na UFOB. Em banca ocorrida nesta segunda (4), no Campus Reitor Edgard Santos, em Barreiras-BA, ela foi aprovada com nota máxima.

Intitulado “Mãos cansadas”: memorial de uma estudante surda sobre a sua experiência de escolarização, o trabalho foi feito pelo método de pesquisa narrativa autobiográfica, na qual a estudante relata em primeira pessoa a sua trajetória de escolarização, desde a Educação Básica até a graduação. No trabalho, são apresentadas as dificuldades encontradas e as estratégias encontradas para superá-las.

Orientado pelo professor Claudemir Teixeira, o trabalho foi todo escrito manualmente a lápis em caderno, com estrutura Libras, primeira língua da estudante surda. Na sequência, foi transcrito para o formato digital e organizado para a norma técnica da Língua Portuguesa.

A banca contou com a participação da professora Anne Gabriele Lima Sousa de Carvalho, do Centro das Humanidades, e do professor Theo Araújo Santos, do Centro das Ciências Biológicas e da Saúde.

UFOB