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A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) marcou presença na programação do projeto PGJ Itinerante, realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) entre os dias 9 e 11 de julho, em Barreiras. A iniciativa levou a estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça ao Oeste baiano e contou com uma ampla agenda institucional e de serviços à população.

Representada pelo gerente de Sustentabilidade, Eneas Porto, e pela analista ambiental Gláucia Araújo, a Aiba participou da solenidade de abertura do evento, que ocorreu na noite do dia 9, na Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Já no dia 10, a instituição esteve presente na cerimônia de lançamento do Núcleo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (NUAF), com a participação de Eneas Porto, Gláucia Araújo e do assessor jurídico da Aiba, Janser Cardoso.

Criado pelo MPBA, o NUAF tem como proposta central promover a mediação qualificada, o respeito ao direito de propriedade e o fortalecimento de marcos normativos que assegurem segurança jurídica e paz no campo. Para a Aiba, trata-se de um avanço institucional importante diante dos desafios históricos relacionados à questão fundiária na Bahia.

“O caminho da mediação, com base na legalidade, no respeito ao direito de propriedade e à ocupação legítima, é essencial para a construção de soluções justas e duradouras. A Aiba tem compromisso com o diálogo institucional e coloca-se à disposição para contribuir com dados, informações e experiências, sempre em defesa do desenvolvimento sustentável, da geração de empregos e da justiça no campo”, afirmou Janser Cardoso.

Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou o simbolismo da ação. “É um momento especial para a sociedade baiana, que visa a paz e avanços no campo. Uma mesa de diálogo para estabelecer marcos normativos e construir caminhos para o tratamento das questões agrárias e fundiárias, garantindo direitos fundamentais às comunidades estabelecidas nos territórios, bem como assegurando o direito de propriedade”, declarou.

A instalação do NUAF foi um dos principais marcos da passagem do PGJ Itinerante por Barreiras com a designação dos promotores de Justiça Jurgen Wolfgang, Luciana Khoury, Suélen Lima Casé e Rui César Farias dos Santos Júnior como membros da nova unidade. A programação incluiu também atendimentos sociais gratuitos por meio da unidade móvel do MPBA, além de ações de cidadania em parceria com outros órgãos públicos. Esta foi a quinta edição do projeto, que já passou por Feira de Santana, Juazeiro, Vitória da Conquista e Itabuna.

Assessoria de imprensa Aiba 

Foi executado com vários tiros, por volta das 18h desta segunda-feira (14), Kleber Herculano de Jesus, conhecido como Charutinho. O crime ocorreu na Avenida Nóide Cerqueira, próximo ao viaduto da BR-324, em Feira de Santana. O veículo em que ele estava foi interceptado pelos autores que fingiram ser da polícia.

Conforme apuração do Acorda Cidade junto à Polícia Civil, Kleber Herculano, que estava preso no Presídio de Mata Escura, em Salvador, foi liberado na tarde desta segunda-feira. Usando tornozeleira eletrônica, ele estava retornado para casa com a esposa, a advogada e o motorista, quando os atiradores mandaram todos descerem do carro e efetuaram os disparos de arma de fogo. Os tiros o atingiram na cabeça. Segundo a polícia, foram cerca de 16 tiros.

A vítima foi um dos alvos da Operação El Patron, que desarticulou uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. O suspeito teria envolvimento também com milicianos.

Emboscada

A delegada Klaudine Passos, coordenadora adjunta da Polícia Civil, realizou o levantamento cadavérico. Ela informou ao Acorda Cidade como o crime ocorreu.

“Kleber Herculano de Jesus saiu do presídio da Mata Escura por volta das 16h, em um Corolla Cross, da advogada dele, que também estava no veículo, juntamente com o motorista e a esposa. Acreditamos pela dinâmica que estavam sendo perseguidos por dois veículos provavelmente. Um veículo acaba ultrapassando o Corolla Cross e se posicionando na frente, quando um outro então encurrala o Corolla e o ocupante do último veículo acaba fingir tratar-se de polícia. Kleber percebe que se tratava de uma emboscada, pede que o motorista dê ré, o motorista tenta dar ré, mas sem êxito. Então eles desembarcaram do veículo”, detalhou.

Em seguida, conforme relatou a delegada ao Acorda Cidade, a advogada, o motorista e a esposa de Kleber se jogaram no matagal. “Os ocupantes do veículo da frente tiraram Kleber do veículo e deram cerca de 16 a 17 tiros. Todos, basicamente na região da cabeça, todos de 9 milímetros”, informou Klaudine Passos.

A Delegacia de Homicídios, que tem como titular o delegado Gustavo Coutinho vai continuar com as investigações, ouvir os ocupantes do veículo e coletar outras informações para identificar os autores do assassinato.

Acorda Cidade

Petista mergulha o Brasil em crise diplomática com os EUA, parceiro militar imediato de Israel

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o governo Lula (PT) decidiu ingressar como parte na ação que acusa Israel de promover genocídio na guerra na Faixa de Gaza. O processo corre na Corte Internacional de Justiça (CIJ), por iniciativa da África do Sul.

A informação foi dada pelo chanceler brasileiro em entrevista à rede de TV Al Jazeera. O conteúdo foi gravado durante a Cúpula do Brics e veiculado neste domingo (13) pela emissora árabe sediada em Doha, no Catar.

Mauro Vieira foi questionado sobre a razão pela qual o Brasil não havia ainda apoiado formalmente o processo na CIJ, uma vez que o petista já realizou reiteradas acusações sobre o que chama de “genocídio”, “limpeza étnica” e “crimes cometidos pelas Forças de Defesa de Israel”, na guerra contra o grupo terrorista Hamas.

– Nós vamos [apoiar]. Estamos trabalhando nisso. Vocês terão essa boa notícia muito em breve – afirmou Vieira.

O ministro disse ainda que foi feito “um grande esforço pela mediação, mas os últimos acontecimentos dessa guerra nos fizeram tomar a decisão de nos juntar à África do Sul na CIJ”.

O governo sul-africano entrou com representação contra o Estado de Israel na CIJ ainda em 2023. À época, o Brasil manifestou apenas apoio verbal e diplomático, por meio de notas e declarações oficiais.

Lula decidira apoiar politicamente o processo movido contra Israel pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça. Os sul-africanos acusam governo e militares israelenses de “genocídio” intencional.

O endosso de Lula ocorreu a pedido da Autoridade Nacional Palestina, e provocou críticas internas e reação negativa da comunidade judaica e de Tel Aviv.

Agora, o governo dá um passo além do ponto de vista político e toma partido contra Israel em um processo no tribunal.

– Não podemos permanecer indiferentes ao genocídio praticado por Israel em Gaza – diz Lula.

CRISE DIPLOMÁTICA
A decisão ainda depende de formalização, mas tende a aprofundar a crise diplomática entre os países, inclusive com os Estados Unidos, parceiro imediato de Israel em todas essas questões militares.

Em gestos de repúdio ao governo de Benjamin Netanyahu, o Palácio do Planalto tem defendido reduzir ao mínimo as relações políticas, comerciais e a cooperação na área de defesa com Israel. Mas é pressionado por alas do PT e aliados de esquerda a ir além e romper completamente qualquer laço com o país.

Até agora o governo diz que isso não poderia ocorrer para preservar os interesses do país e de brasileiros com dupla nacionalidade em Israel, além do peso das relações comerciais e cooperação tecnológica, e os laços históricos na fundação do Estado israelense e da comunidade judaica no Brasil.

Desde 2024, o presidente Lula passou a ser considerado por Tel Aviv como persona non grata, por declarações que compararam a ação militar israelense em Gaza ao holocausto judeu na Alemanha nazista. O governo Netanyahu protestou chamando o então embaixador Frederico Meyer para uma exposição pública. Lula mandou retirar seu representante de Tel Aviv, por considerar o ato uma humilhação.

Também por decisão política, o governo Lula se recusou a conceder o aval diplomático (agrément) para que Israel substitua seu embaixador em Brasília – o atual, Daniel Zonshine, deve se aposentar em breve e foi convocado algumas vezes ao Itamaraty para ouvir cobranças e reclamações da chancelaria.

O Palácio do Planalto também interferiu politicamente e barrou a conclusão da compra de blindados de origem israelense para as Forças Armadas.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), que faz parte do sistema ONU como tribunal superior para disputas entre países, já emitiu uma ordem judicial na causa movida pela África do Sul. A corte determinou que Israel evitasse a prática de atos que pudessem ser considerados genocídio, como danos físicos ou mentais graves aos palestinos, prevenisse e punisse a incitação ao genocídio. Os juízes também ordenaram que serviços básicos e urgentes, bem como assistência humanitária, fossem prestados aos palestinos em Gaza. Mas o governo israelense é acusado de desrespeitar a liminar.

O Brasil deve se somar a outros países que já intervieram no processo: Colômbia, Líbia, México, Palestina, Espanha, Turquia, Chile, Maldivas, Bolívia, Irlanda, Cuba e Belize. A Nicarágua retirou seu pedido em abril.

*AE

Pleno News

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2025.
De acordo com o novo calendário, os contribuintes poderão efetuar o pagamento nas seguintes condições:

• Cota única com 20% de desconto até o dia 31 de julho de 2025;
• Parcelamento em até seis vezes, com vencimento da primeira parcela também em 31 de julho. As demais vencem no último dia útil dos meses de agosto a dezembro de 2025.

Atenção aos contribuintes que já realizaram o pagamento:
Quem já efetuou o pagamento do IPTU 2025 sem o recálculo, terá direito a crédito referente ao valor pago a mais. Os limites definidos são:

• Imóveis residenciais: até 25% acima do valor pago no exercício anterior;
• Imóveis não residenciais: até 50% acima do valor do exercício anterior;
• Imóveis territoriais (terrenos): até 100% acima do valor do exercício anterior.

Importante: O valor excedente poderá ser utilizado para quitar outros débitos tributários do mesmo contribuinte ou ser restituído, mediante solicitação junto ao Setor de Tributos.

Atendimento ao público
A solicitação de crédito ou restituição pode ser feita presencialmente no Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura, na Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes – 1º andar.
Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Mais informações também estão disponíveis no site: luiseduardomagalhaes.saatri.com.br
Ou pelo WhatsApp: (77) 3628-9000

Um grave acidente registrado na tarde do último domingo (13) na BR-020, próximo ao distrito do Novo Paraná, zona rural de Luís Eduardo Magalhães (LEM), resultou na morte de uma adolescente de apenas 14 anos.

Natural de Santa Rita de Cássia, Bahia, a jovem, que estava grávida, perdeu a vida de forma trágica após cair de uma motocicleta e ser atingida por uma carreta.

De acordo com informações apuradas, a adolescente participava de um passeio em grupo com motociclistas quando, ocorreu um sinistro entre as motocicletas e ela caiu na pista. Instantes depois, uma carreta que trafegava na rodovia teria atingido a cabeça da jovem. O motorista do veículo de carga não teria parado e seguiu viagem sem prestar socorro.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), SAMU e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram acionadas para atender à ocorrência. Após o isolamento da área, a perícia foi realizada e testemunhas que presenciaram o acidente detalharam as autoridades o acidente

O corpo da adolescente foi recolhido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Luís Eduardo Magalhães, onde está sendo submetido a exames de necropsia. Foi confirmado que a vítima tinha 14 anos e completaria 15 no final deste ano.

Reportagem de Weslei Santos/ Blog do Sigi Vilares

Bombeiros militares do 20º BBM atuaram no combate a um incêndio veicular registrado na tarde deste domingo (13), na BR-349, próximo à saída para Santa Maria da Vitória.

A equipe foi acionada por volta das 12h45, via CICOM, e seguiu imediatamente ao local. Os militares encontraram um Ford Ka em chamas, encostado às margens da rodovia, no sentido São Félix do Coribe.

Além do veículo, o fogo também atingia a vegetação próxima, sendo controlado pela guarnição, que evitou a propagação com ações rápidas e técnicas de combate direto.

Após a extinção das chamas, o proprietário foi orientado e a ocorrência finalizada com segurança.

20º BBM

A conclusão é da Coordenação de Estudos, Pesquisas, Tecnologia e Inovação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que fez uma sondagem para verificar os possíveis impactos da taxação para a Região Nordeste do país.

Só este ano, até o mês de junho, a pauta de exportações do Nordeste para os Estados Unidos somou US$ 1,58 bilhão, o equivalente a R$ 8,7 bilhões, sendo o principal exportador o estado do Ceará, seguido por Bahia e Maranhão. Juntos, eles representaram 84,2% do total exportado.

De acordo com o estudo, em 2024, Bahia, Maranhão, Ceará e Pernambuco protagonizaram as exportações para os norte-americanos, sendo responsáveis por US$ 2,5 bilhões, aproximadamente R$ 14 bilhões.

Nesse período, em sua totalidade, a Região exportou pouco mais de R$ 15,6 bilhões, considerando o valor do dólar desta quinta-feira (10).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, argumenta que não há ganhadores, só perdedores na sobretaxa anunciada por Trump. “Ao mesmo tempo em que um país exporta, também é importador. O mercado nordestino importou quase US$ 6 bilhões, ou seja, R$ 33,5 bilhões, em 2024 em produtos norte-americanos. Aplicando a regra da reciprocidade, os norte-americanos têm bem mais a perder do que a ganhar com a medida de seu presidente”, destacou.

O coordenador de Estudos, Pesquisas, Tecnologia e Inovação da Sudene, José Farias, classifica a medida de Donald Trump como um “aumento absurdo de tarifa” e diz que, naturalmente, os compradores norte-americanos devem procurar outros fornecedores no mercado mundial.

Para ele, esse desdobramento reflete não apenas na perda do PIB e de empregos, mas também traz “consequências indiretas bem mais pesadas sobre a cadeia produtiva regional, pois os produtos exportados, em geral, suportam uma longa cadeia de atividades no território, mesmo para aqueles produtos primários, como é o caso do cacau enviado para os Estados Unidos.”

O coordenador ainda enfatiza que o aumento das tarifas pode levar a perdas relevantes para os pequenos agricultores e até mesmo para a indústria, principalmente para os quatro estados que mais exportam para os Estados Unidos.

“Estamos falando de uma pauta muito diversificada, indo desde ligas de aço, passando por pastas químicas, pneus e variados produtos da agropecuária que, neste caso, são tipicamente commodities”, reforça.

Produtos do Nordeste aos EUA

Entre os produtos exportados por cada estado, destacam-se:

• Ceará: frutas, pescados e calçados. “Neste estado, há alta concentração em produtos com valor agregado médio, que podem perder competitividade com taxação adicional”, diz Farias
• Bahia: cacau, óleos, pneumáticos, frutas, com impacto significativo em setores como cacau (US$ 46 milhões) e pneumáticos (US$ 42 milhões).
• Maranhão: pastas químicas e minérios.

Canal Rural

O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia contra quatro homens acusados de homicídio qualificado ocorrido no povoado Baixa do Custódio, zona rural de Baianópolis. O crime aconteceu no dia 15 de janeiro de 2000, por volta das 19h, e teve como vítima Valdivina Pereira dos Passos, conhecida como “Di”. A audiência de Julgamento está marcada para o dia 15/07/2025 à partir das 09 horas no fórum da comarca de Baianópolis.

Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso à epoca, Sinval Castro Vitas, a vítima foi espancada até a morte com pauladas, e o laudo cadavérico confirmou que os golpes foram a causa da morte. Os denunciados são naturais e residentes no povoado onde ocorreu o crime.

A motivação do homicídio, segundo a denúncia, foi um comentário feito pela vítima a respeito de um possível envolvimento da menor à época, Cleuzete Soares Figueiredo com um homem casado. O fato, considerado uma afronta à honra nas comunidades do interior, teria provocado revolta nos denunciados, especialmente em Alcione, que, segundo o MP, nutria sentimentos pela então menor. A ação criminosa foi praticada por ele, seus dois irmãos e o tio da menor.

O Ministério Público enquadrou os denunciados no artigo 121, §2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro, que trata do homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de reclusão.

O caso seguirá agora para o Tribunal do Júri, com a devida citação dos acusados e oitiva das testemunhas arroladas, entre elas moradores locais e familiares da vítima.

Ascom Notícias

Nesta sexta-feira, 11, a CIPPA Lençóis, destruiu fornos ilegais para produção de carvão vegetal em Riacho de Santana e Matina

Durante o cumprimento da OPO nº 1016921, a guarnição India realizou patrulhamento na Zona Rural de Igaporã, onde foram localizados e destruídos 04 fornos de carvão, sendo dois ativos e dois inativos.

Além dos fornos, também foram identificados na mesma localidade aproximadamente 55 m³ de carvão e 220 m³ de madeira nativa.

Ascom CIPPA Lençóis

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Ação é necessária para que os beneficiários recebam de volta os valores descontados indevidamente, sem precisar recorrer à Justiça. Interessados devem se dirigir a uma das agências até 14 de novembro.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que tiveram valores descontados indevidamente na fraude milionária descoberta em abril, já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. A medida é necessária para que os cidadãos lesados recebam os valores de volta, diretamente em suas contas, sem precisar recorrer à Justiça.

Para isso, os beneficiários devem se dirigir a uma agência dos Correios até o dia 14 de novembro. A instituição iniciou os atendimentos nesta sexta-feira (11), no âmbito da terceira fase do processo.

Na Bahia, 468 agências vão participar da ação. Desse total, 15 funcionam em Salvador.

Mais de 150 mil atendimentos já foram realizados no estado, relacionados aos serviços de análise de descontos de entidades associativas (1ª fase) e resposta às entidades (2ª fase).

• Como o processo será feito?

Durante o atendimento, os aposentados e pensionistas serão informados sobre os valores calculados por meio de uma “memória de cálculo”. Caso concordem com o montante apresentado, o crédito será efetuado automaticamente, em até 30 dias, diretamente na conta cadastrada, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais ou retornar à agência.

• Quem pode receber os valores?

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.

Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, o equivalente a 97,4% dos pedidos abertos em todo o Brasil. Aproximadamente 3 milhões (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.

• Como serão feitos os pagamentos?

Os depósitos seguirão a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro vão receber primeiro. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.

Em comunicado enviado à imprensa, os Correios destacam que esse plano de ressarcimento é fruto de um pacto de conciliação, assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que dá segurança jurídica ao plano operacional apresentado pelo governo federal.

Em meio à fase de adesão ao acordo, os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades também seguem disponíveis até o dia 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado se houver necessidade.

Além disso, o INSS vai promover ações de busca ativa em áreas de difícil acesso. A partir de agosto, o instituto vai intensificar ações presenciais em comunidades com o PREVBarco, que levará atendimento a populações ribeirinhas e regiões remotas.

O calendário com as datas e os municípios atendidos pelo PREVBarco poderá ser consultado no site do INSS e pela Central 135.

⚠️ Alerta contra golpes

O INSS e os Correios não enviam links por mensagem e não vão ligar para os beneficiários a fim de discutir o ressarcimento. Também não há necessidade de intermediários.

Para esclarecimentos adicionais, o aposentado ou pensionista deve consultar sempre os canais oficiais: aplicativo Meu INSS e Central 135.

Barreiras – Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

📍 Agência Barreiras – Rua 24 de Outubro, 234 – Centro – Barreiras

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