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Por Juliana Sayuri | Folhapress

Foto: Gil Ferreira / CNJ

Presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Edson Fachin assinou uma resolução no fim de dezembro que, na prática, blinda o acesso à íntegra de informações de remuneração de responsáveis por cartórios -a ocupação mais bem paga do país.
 

CNJ decidiu que apenas parte das informações financeiras de cartórios serão divulgadas. Resolução de 23 de dezembro retira o trecho referente à “transparência ativa” que dizia que os cartórios devem informar valores arrecadados, “inclusive eventual remuneração” dos responsáveis pelas unidades.
 

Fachin citou lei que define direito à privacidade para contextualizar alterações. Resolução diz que dados de remuneração continuarão sendo informados a corregedorias de Justiça e demais órgãos de controle, mas que outros interessados precisarão pedir acesso mediante requerimento administrativo “fundamentado”, que demonstre “legítimo interesse e obediência à LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]”.
 

Titular de cartório é a classe mais bem paga do país. Segundo dados da Receita Federal de 2023, a renda média mensal de titular de cartório é R$ 156 mil. Entre os do Distrito Federal, a média chega a R$ 530 mil por mês.
 

Cartórios são serviços públicos operados pela iniciativa privada. Desde a Constituição de 1988, é preciso passar por concurso para assumir cartórios. Embora concursados, titulares não são considerados funcionários públicos e não estão sujeitos ao teto do funcionalismo (o equivalente ao salário de um ministro do STF, que hoje é de R$ 46 mil).
 

Tópico é discutido desde 2012. Foi quando o CNJ começou a discutir a regulamentação da LAI (Lei de Acesso à Informação) no Poder Judiciário. Segundo o conselho à época, os cartórios estão sujeitos à LAI e devem informar faturamentos. Em 2018, o CNJ reafirmou a obrigatoriedade, respondendo a um recurso de uma associação de classe. Em 2021, o conselho reiterou a posição.
 

Alteração de 2025 traz discussões sobre transparência no Judiciário. Resolução responde a um pedido de providências da CNR (Confederação Nacional de Notários e Registradores). Diversas reportagens e relatórios sobre supersalários e privilégios de juízes, promotores e titulares de cartórios contam com dados de LAI.
 

Promotores e juízes também tentam limitar informações. Nos últimos tempos, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) defenderam a exigência de identificação do interessado para obter dados de rendimentos. A AMB levou o pedido ao CNJ. O CNMP instituiu diretrizes próprias que dificultaram o acesso, alvo de críticas por especialistas como a ONG Transparência Brasil.
 

Procurado, CNJ não respondeu. A reportagem perguntou se a resolução altera o conjunto de dados disponibilizados semestralmente no portal Justiça Aberta, que reúne informações consolidadas de cartórios. O texto será atualizado se houver manifestações.

A Suprema Corte Internacional agiria em um cenário de colapso diplomático.

O jurista e ativista de direitos humanos Charles Ruiz Abel de Oliveira Bulhões Trevisan encaminhou à ONU neste fim de semana proposta de criação da “Suprema Corte Internacional (SCI)”. Conforme o documento remetido ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, o órgão serviria para enfrentar um cenário de eventual colapso da ordem diplomática internacional.

O anteprojeto prevê a criação da Suprema Corte Internacional como órgão máximo do Judiciário global, com jurisdição “única, indivisível e obrigatória

A SCI atuaria como sucessora legal do Tribunal Penal Internacional (TPI) e da Corte Internacional de Justiça (CIJ), reunindo competências criminais e cíveis para reduzir a fragmentação da justiça internacional.

A atuação do órgão se dividiria em turmas especializadas para países do Oriente e do Ocidente, tendo direito atuar tanto na esfera criminal quanto na cível. A divisão em turmas, conforme o documento, busca ampliar a legitimidade cultural das decisões e responder a eventuais críticas de “imperialismo judicial”.

ESTRUTURA
Um dos pontos centrais do projeto é a criação da “Guarda Pretoriana Internacional”, com jurisdição extraterritorial para executar ordens da Corte, sem reconhecimento de imunidades diplomáticas. “Persistindo a ineficácia de medidas, a Corte acionará sua Guarda, esquadrão de Elite, de Inteligência e comando Civil e Militar superior e formação especializada, que dará prioridade e atenção absoluta à execução dos dispostos.”

O esboço de estatuto prevê a possibilidade de destituição de chefes de Estado que obstruam a justiça. Nesses casos, a SCI poderia nomear um “Curador Judicial de Estado”, com poderes provisórios sobre o Executivo e as Forças Armadas nacionais, até a restauração da ordem institucional.

Para garantir independência financeira, o documento propõe um modelo de custeio obrigatório, pelo qual cada Estado-membro contribuiria anualmente com 1% de seu Produto Nacional Bruto (PNB). Os recursos seriam protegidos como cláusula pétrea nos orçamentos nacionais.

*AE

Pleno News

A equipe de Resgate e Salvamento da 10ª Companhia Independente Bombeiro Militar foi acionada na manhã deste domingo para atendimento de uma ocorrência de colisão frontal entre dois veículos na BR-020, em frente ao posto de fiscalização desativado da Agrodefesa de Goiás.

A guarnição chegou ao local por volta das 6h10. A área foi devidamente sinalizada e o trânsito interrompido. O atendimento foi iniciado com a retirada do condutor do Onix, que se encontrava consciente, porém confuso, apresentando fraturas nos membros superiores e no membro inferior esquerdo.

Após a remoção desse condutor, foi iniciado o desencarceramento das vítimas fatais. Os bombeiros construíram acessos aos corpos, que foram preservados no interior dos veículos para a realização da perícia. Algumas horas depois, a PRF e a Polícia Técnico-Científica chegaram ao local e assumiram os trabalhos periciais e o controle do trânsito. Uma guarnição do Corpo de Bombeiros permaneceu no local para a limpeza da pista.

No Onix, que seguia no sentido Bahia-São Paulo, havia o condutor, vítima socorrida, e uma passageira em óbito, sua filha, de aproximadamente 12 anos de idade. Não foi encontrado documento de identificação da vítima.

No Palio, havia o condutor, que faleceu no local e ficando preso às ferragens. Também não foram encontrados documentos pessoais.

Vítima 01: Condutor do Onix, homem, 53 anos, nível de consciência alterado, politraumatizado.

Vítima 02: Feminino, 12 anos

Vítima 03: Masculino, 26 anos.

 10ªCIBM-Posse/GO

Na madrugada deste sábado (11), por volta das 3h45, a Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães foi acionada após denúncia de que um indivíduo estaria ameaçando frequentadores com uma suposta arma de fogo em um estabelecimento comercial no Bairro Santa Cruz.

Durante patrulhamento ostensivo, a guarnição foi informada de que o suspeito estaria exibindo o objeto com aparência de arma de fogo e afirmando que realizaria um assalto em um bar localizado na Rua Lençóis. A equipe deslocou-se imediatamente ao local e constatou que o proprietário do estabelecimento já havia contido o indivíduo.

Durante a abordagem, o suspeito apresentou resistência, sendo necessário o uso de algemas para garantir a segurança de todos os envolvidos. Após verificação, foi constatado que o objeto utilizado para intimidação tratava-se de um simulacro de arma de fogo.

O indivíduo foi conduzido à autoridade policial competente, juntamente com o simulacro apreendido, para adoção das medidas legais cabíveis.

A Guarda Civil Municipal reforça seu compromisso com a segurança da população, atuando de forma preventiva e ostensiva para garantir a ordem pública e a tranquilidade dos cidadãos.

Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães – Protegendo quem trabalha e quem descansa.

Foto: Cippa / Lençóis

Uma ação da Polícia Militar da Bahia, realizada por equipes da Companhia Independente de Policiamento e Proteção Ambiental de Lençóis (Cippa Lençóis), resultou na inutilização de 24 fornos clandestinos usados para a produção ilegal de carvão vegetal no município de Morpará, no interior do estado.

Segundo o Portal Velho Chico News, parceiro do Bahia Notícias, a ocorrência foi registrada na tarde de sexta-feira (9), por volta das 16h30, na localidade de Nova Flórida, durante patrulhamento rural. No local, os policiais identificaram estruturas irregulares funcionando sem qualquer autorização dos órgãos ambientais.

Durante a fiscalização, as guarnições apreenderam cerca de 45 metros cúbicos de madeira prontos para a queima, além de aproximadamente 25 metros cúbicos de carvão vegetal já produzido, evidenciando a exploração ilegal de recursos florestais e os danos causados ao ecossistema da região.

Após a constatação da infração ambiental, todo o material irregular foi destruído, e as medidas administrativas cabíveis foram adotadas, conforme a legislação vigente. A ação reforça o trabalho contínuo da PM-BA no combate a crimes ambientais e na preservação dos recursos naturais no interior do estado.

bn

Por Folhapress

Foto: Daniel Torok / Casa Branca

Os EUA e forças aliadas lançaram uma série de ataques “em larga escala” contra o grupo jihadista Estado Islâmico na Síria. Essa é uma nova represália após uma ofensiva em dezembro que matou três americanos no país do Oriente Médio, informou o comando militar central (Centcom, na sigla em inglês) norte-americano.
 

Não foram divulgados números de mortos ou feridos. Ataque feito hoje faz parte de uma operação lançada em 19 de dezembro do ano passado, como resposta ao ataque de 13 de dezembro. Na ocasião, foram mortos dois soldados norte-americanos e um intérprete civil dos EUA.
 

Ataque visou toda a Síria, diz o comunicado do Centcom. “Como parte do nosso compromisso contínuo de erradicar o terrorismo islâmico contra os nossos combatentes, prevenir futuros ataques e proteger as forças americanas e parceiras na região”, alegou o comando central.
 

A ofensiva atingiu pelo menos 35 locais e incluíram o disparo de mais de 90 munições de precisão e mais de 20 aeronaves, disse um oficial à CBS News. As aeronaves incluíam F-15Es, A-10s, AC-130Js, MQ-9s e F-16s jordanianos.
 

Em um post no X, o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, escreveu: “Jamais esqueceremos e jamais cederemos.”
 

“Nossa mensagem permanece firme e se você ferir nossos combatentes, nós o encontraremos e o mataremos em qualquer lugar do mundo, não importa o quanto você tente fugir da justiça”, disse a Centcom.

bn

Na noite deste sábado (10), por volta das 19h30, policiais militares do 27º Batalhão da Polícia Militar da Bahia (27º BPM) prenderam em flagrante um homem de 33 anos por porte ilegal de arma de fogo, no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães.
De acordo com informações da PM, a guarnição foi acionada após denúncias de que o suspeito estaria circulando armado na localidade. Ao perceber a aproximação da viatura policial, o homem tentou fugir, mas foi alcançado e abordado pelos militares.
Durante a revista, os policiais encontraram em posse do suspeito uma arma de fogo de fabricação artesanal, semelhante a uma pistola, com capacidade para efetuar um disparo de calibre .38.
O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães, onde o auto de prisão em flagrante foi lavrado e o material apreendido apresentado à autoridade policial.
A Polícia Militar reforça que segue atuando de forma preventiva e ostensiva, garantindo a segurança da população.
PMBA, uma força a serviço do cidadão.

ASCOM – 27⁰ BPM

Nesta sexta-feira, 09 de janeiro, foi realizada a Operação Praça Segura, com ações de prevenção, fiscalização e reforço da segurança em espaços públicos. O objetivo é garantir mais tranquilidade para a população, coibindo práticas ilícitas e promovendo um ambiente mais seguro para todos.

Seguimos firmes no compromisso com a ordem, a paz e a segurança da nossa cidade. 

#PraçaSegura #SegurançaPública #AçãoPreventiva #OrdemEPaz #CidadeSegura

Na quinta-feira (08), às 21h, uma guarnição da CIPE Semiárido ao realizar patrulhamento na zona rural de Morro do Chapéu, no povoado de Icó, tomou conhecimento que um indivíduo havia cometido um homicídio e uma tentativa de homicídio próximo na Zona Rural de Várzea Nova, próximo ao supracitado povoado que estavam em patrulhamento.

A guarnição realizou buscas na área, quando populares informaram que o indivíduo havia adentrando uma área de mata próximo ao referido povoado.

A guarnição adotou conduta de patrulhamento rural e técnicas de rastreamento, conseguindo localizar o homem que ao perceber a presença dos policiais, passou a efetuar disparos de arma de fogo contra a equipe para sustentar a fuga. Prontamente foi, revidada a injusta agressão, e na esfrega o resistente foi atingido.

Cessado os disparos, o mesmo foi desarmado e socorrido ao hospital mais próximo na cidade de Várzea Nova, onde foi atendido pela equipe médica de plantão, não resistindo aos ferimentos, onde posteriormente foi constatado o óbito.

Com o resistente, foi apreendido uma arma de fogo tipo revólver e uma arma branca tipo faca peixeira. Na delegacia, foi confirmado que o mesmo é o autor de vários homicídios, já tendo sido preso anteriormente por crimes desta natureza.

Todo o material foi apresentado no Plantão Central de Irecê onde foram adotadas as medidas cabíveis para o fato.

MATERIAL APREENDIDO:

◼️ 01 (um) revólver calibre .32, marca Taurus, numeração suprimida com 02 cartuchos deflagrados e 04 intacto;

▪️01 (uma) faca peixeira.

UNIDADE APOIADA:

29º BPM/ Jacobina e 3ª CIPM/ Morro do Chapéu

LOCAL DE APRESENTAÇÃO:

Delegacia Territorial de Irecê.

RECURSOS EMPREGADOS:

01 (uma) guarnição da CIPE- Semiárido

FONTE: Ascom CIPE Semiárido

Serão vendidos 2.626 lotes em Salvador e mais 23 cidades

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) está com leilões abertos para a venda de veículos, por meio de oito editais que contemplam 24 cidades do estado. Ao todo, são 2.626 lotes disponíveis, com oportunidades para aquisição de veículos conservados e sucatas destinadas a empresas do segmento, com preços abaixo da média de mercado. Os leilões terão início na próxima quarta-feira (14).

Os leilões acontecem de forma totalmente online, em datas e horários definidos nos editais. Pessoas físicas e jurídicas podem participar dos certames, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Departamento. As regras, bem como as fotos e informações detalhadas dos veículos, estão disponíveis nos sites dos leiloeiros oficiais: www.cravoleiloes.com.br, www.danielgarcialeiloes.com.br e www.rjleiloes.com.br.

Como medida de segurança, o Detran-BA orienta que os interessados acompanhem o momento da disputa em tempo real. As sessões contam com transmissão simultânea, incluindo a imagem do responsável pela condução do leilão na plataforma oficial, o que contribui para a transparência do processo.

Correio