A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/BA), deflagram, na manhã desta quinta-feira (20), a Operação Rábula, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a fraudes cometidas contra o seguro DPVAT.
A investigação contou, ainda, com o apoio da Centralizadora Nacional de Indenização DPVAT da Caixa Econômica Federal e detectou que cerca de 70 solicitações de pagamento de DPVAT foram fraudadas na Bahia, pois foram instruídas com documentação falsa.
Tem direito ao seguro DPVAT quem sofreu um acidente de trânsito no Brasil, causado por um veículo automotor de via terrestre. Podem solicitar a indenização os motoristas, passageiros, pedestres e seus beneficiários. De acordo com a apuração, os investigados angariavam pacientes em hospitais para solicitar o seguro DPVAT, mesmo que eles não tivessem sofrido acidente automobilístico, fraudando documentos como boletins de ocorrências e certidões de óbito para incluir o falso relato de que a enfermidade teria sido decorrente de acidente de trânsito.
Na manhã desta quarta-feira, 19, ocorreu na sede do CREAS de Luís Eduardo Magalhães, uma reunião envolvendo políciais militares da Ronda Maria da Penha da 85ª CIPM e o Sr Pablo psicólogo do CREAS que acompanha homens envolvidos em situações tipificadas na Lei Maria da Penha e membros do Conselho Tutelar local.
Buscou-se alinhar medidas que possam viabilizar o direito dos pais visitarem seus filhos, algo que muitos pais tem sinalizado, visto que, diante de algumas situações são gerados os descumprimentos das medidas protetivas de urgência, situação confirmada pela Ronda Maria da Penha desta CIPM.
Ao final da reunião foram traçadas alternativas que possam sanar as dificuldades a que os envolvidos em situações típicas da Lei Maria da Penha são submetidos, sempre levando em conta as premissas legais.
Com 33 assinaturas, pedido de criação do colegiado foi protocolado na Casa
Prédio dos Correios Foto: Pablo Le Roy/MCom
Nesta quarta-feira (19), o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) protocolou no Senado o pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão dos Correios. O parlamentar conseguiu as 33 assinaturas necessárias.
A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Lígia Maria Ramos Cunha Lima
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira, 19, mais uma denúncia do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Faroeste e mandou para o banco dos réus a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Lígia Maria Ramos Cunha Lima, dois filhos seus e um advogado ex-assessor dela que fez delação premiada. A Faroeste, deflagrada em 2019, investiga desembargadores, juízes de primeira instância, advogados e produtores rurais em suposto esquema de venda de sentenças relacionadas à disputa de terras no oeste baiano.
Em decisão unânime dos ministros da Corte Especial, a desembargadora, os dois filhos e o advogado e ex-assessor passam a responder por suposta participação na organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, informou o STJ.
A magistrada e um dos filhos também são acusados de dificultar as investigações.
Em novembro de 2024, a desembargadora foi aposentada compulsoriamente, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processo administrativo disciplinar. Ainda cabe recurso da decisão.
Na sessão de julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, ressaltou que as provas são suficientes para atestar a participação dos réus no esquema criminoso.
Entre as documentações, Hindenburgo citou a quebra de sigilo bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira e reiterados contatos telefônicos entre assessores da desembargadora e os advogados das pessoas beneficiadas pelas decisões judiciais.
“Todos os fatos relatados na denúncia estão, em seu contexto geral, suficientemente comprovados pela soma das provas produzidas”, cravou o vice-procurador-geral.
Hindenburgo Chateaubriand destacou que tais provas são reforçadas pelas informações obtidas no acordo de colaboração premiada firmado entre o MPF e um dos réus – o advogado e ex-assessor.
O delator afirmou que recebeu R$ 400 mil para intermediar um dos julgamentos no Tribunal de Justiça da Bahia. O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, reiterou que as provas apresentadas pelo MPF, incluindo ainda gravações ambientais, confirmam as declarações do colaborador e indicam as práticas dos crimes.
Nesta terça-feira, 18 de fevereiro de 2025, o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB) realizou a cerimônia de posse da nova diretoria para o quadriênio 2025-2029. O encontro aconteceu na sede do sindicato e reuniu associados, membros da equipe e lideranças do setor para oficializar o início de um novo ciclo de gestão.
A nova diretoria tem como presidente a produtora rural Rosicleia do Rocio Flizicoski Cerrato, que assume o cargo ao lado do vice-presidente, o produtor rural David Marcelino Almeida Schmidt. Durante a cerimônia de posse Schmidt apresentou a nova gestão as ações desenvolvidas nos últimos quatro anos, e destacou os avanços alcançados.
Cerrato em seu discurso pretende dar continuidade aos trabalhos que já são realizados pela instituição e também trazer novas ideias que irão impulsionar ainda mais a atuação de jovens sucessores.
A nova diretoria do SPRB para o quadriênio 2025-2029 ficou composta da seguinte forma:
Diretoria Executiva
Presidente: Rosicleia do Rocio Flizicoski Cerrato
Vice-Presidente: David Marcelino Almeida Schmidt
1ª Secretária: Suzana Muterle Viccini
2ª Secretária: Luciane Oliveira Miller
1º Tesoureiro: Gill Arêas Machado
2º Tesoureiro: Ildo João Rambo
Conselho Fiscal
1º Conselheiro Fiscal Titular: José Maria de Albuquerque Júnior
1º Conselheiro Fiscal Suplente: José Cláudio Oliveira
2º Conselheiro Fiscal Suplente: Antonio Balbino de Carvalho Neto
3º Conselheiro Fiscal Suplente: José Henrique Ribeiro Piau.
Além da nova diretoria, o evento também destacou a presença da Diretoria Jovem do SPRB, uma iniciativa já da nova gestão no qual visa preparar e incentivar a sucessão no agronegócio. A Diretoria Jovem tem como missão envolver os futuros líderes do setor, promovendo capacitações, intercâmbios e ações que permitam aos jovens entender e participar ativamente das decisões e desafios do campo.
Com essa nova composição, o SPRB inicia um novo ciclo de administração focado no fortalecimento do agronegócio e no apoio aos produtores rurais. A nova diretoria assume o compromisso de expandir as ações da instituição, incentivando o desenvolvimento sustentável, a inovação no campo e o protagonismo dos jovens sucessores. A expectativa é de um período de grandes conquistas e avanços para o setor agropecuário do Oeste baiano.
Ascom Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras
As feiras livres desempenham um papel fundamental na economia e na cultura de Luís Eduardo Magalhães. Mais do que simples espaços de compra e venda, elas representam geração de emprego e fortalecimento da comunidade.
Prestigiar os comerciantes locais é um ato que beneficia toda a cidade, incentivando o crescimento econômico e garantindo produtos frescos e de qualidade diretamente do produtor ao consumidor.
A Importância das Feiras Livres As feiras municipais possibilitam a venda direta, eliminando intermediários e garantindo preços mais justos para ambos os lados. Além disso, são uma excelente alternativa para quem busca alimentos frescos e saudáveis, como frutas, verduras e produtos artesanais direto da agricultura familiar.
Outro fator importante é o impacto social. Muitos feirantes sustentam suas famílias exclusivamente com as vendas realizadas nesses espaços, o que reforça a importância de apoiar esses trabalhadores. Quando a população compra na feira, contribui diretamente para o fortalecimento do comércio local, promovendo geração de emprego e renda.
Esse é o caso da feirante Diana dos Santos. “Estou há cinco anos aqui na feira do Mimoso 2, e é daqui que eu tiro o meu sustento e o da minha família, com a venda de alimentos e produtos de beleza”, contou.
João Batista, conhecido como João do Queijo, tem uma banca de requeijão. “Aqui é tudo fresquinho e com muita qualidade”.
Onde e quando acontecem as feiras em LEM A cidade conta com três feiras livres distribuídas ao longo da semana, nos bairros Santa Cruz, Mimoso 2 e Jardim das Acácias.
• Feira do Santa Cruz – Aos domingos, das 7h às 14h.
• Feira do Mimoso 2 – Terças-feiras, das 16h às 22h.
• Feira do Jardim das Acácias – Aos sábados, das 6h às 12h.
A manhã desta quarta-feira (19), em Salvador, se iniciou com uma operação deflagrada pela Polícia Civil contra homicídios e tráfico de drogas. A ação, que é realizada através do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), alcançou 19 pessoas. Sete mandados foram cumpridos no sistema prisional e 12 suspeitos foram alcançados nos bairros de Pau da Lima, Vila Canária, Vale dos Lagos e Castelo Branco.
A Operação Reciclagem, como foi batizada, mirou integrantes de facções criminosas que aumentam a violência na capital. Dos doze alvos localizados nas ruas, quatro investigados resistiram à abordagem policial. De acordo com a Polícia Civil (PC), houve confronto e os investigados ficaram feridos, sendo socorridos para uma unidade hospitalar, onde acabaram morrendo. Além de Salvador, Alagoinhas e Presidente Tancredo Neves são cidades que recebem diligências da ação.
A operação conta com 64 equipes e tem a participação dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Especializado de Investigações Criminais (Deic), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Polícia Metropolitana (Depom) e de Inteligência Policial (Dip), além das Coordenações de Operação e Recursos Especiais (Core) e de Polícia Judiciária (COPJ).
Além disso, há o apoio de equipes da Polícia Militar e do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP) da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), totalizando 344 policiais envolvidos nos cumprimentos dos mandados.
Na noite de ontem, terça-feira, 18, por volta das 19h45, um homem de 24 anos, suspeito de envolvimento em uma série de homicídios supostamente encomendados por uma facção criminosa, morreu após um confronto com policiais da CIPE/CERRADO no bairro da Rua Lapão, em Luís Eduardo Magalhães. O episódio ocorreu após uma ação coordenada entre a 85ª CIPM e a CIPE/CERRADO, que atuaram com base em informações sobre o paradeiro do suspeito.
De acordo com o relato policial, ao avistarem um indivíduo que correspondia às características descritas nas investigações, os agentes deram voz de abordagem. No entanto, o homem reagiu, correu e entrou em um imóvel. Ao serem seguidos pela equipe policial, os agentes foram recebidos com disparos de arma de fogo. Em resposta à agressão, os policiais revidaram e, após o confronto, encontraram o suspeito caído no chão, ainda segurando um revólver calibre 38.
O homem foi desarmado e socorrido com vida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Luís Eduardo Magalhães, mas não resistiu aos ferimentos e foi declarado morto no local. O revólver apreendido, com duas munições deflagradas e quatro intactas, foi encaminhado ao Departamento de Investigação e Pesquisa de Crimes contra a Pessoa (DISEP) para os procedimentos legais.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão inconformados e devem contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de levar o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado à Primeira Turma da Corte.
Eles afirmam que o caso é de grande importância e repercussão, e que por isso deveria ser julgado pelo plenário do tribunal, integrado por todos os seus ministros.
“Não dá para julgar um ex-presidente desta forma”, disse um deles à coluna.
Afirmam também que réus do 8/1 foram julgados pelo colegiado completo, e que o caso de Bolsonaro não pode ser tratado de maneira diferente.
A Primeira Turma é integrada por cinco ministros _além de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A expectativa é a de que todos eles votem pela condenação do ex-presidente, dando a ela o peso histórico da unanimidade.
Magistrados que não integram a Primeira Turma e que divergem da decisão de Moraes afirmam que essa é justamente a intenção do ministro: impedir o julgamento no plenário para evitar debates e divergências que naturalmente surgiriam no colegiado.
Dos 11 ministros do tribunal, dois foram indicados por Bolsonaro: André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
A condenação de Bolsonaro dificilmente seria evitada no plenário. Mas não seria unânime, e Moraes ficaria exposto a divergências públicas.
A discussão sobre os crimes que o ex-presidente cometeu e as penas a que terá que se submeter também seria acalorada.
Os réus do 8/1 receberam penas duras do plenário. O primeiro a ser julgado, Aécio Lúcio Costa Pereira, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado.
Mas antes de a decisão ser sacramentada, ministros manifestaram profundas divergências com Alexandre de Moraes.
Ele propôs a pena máxima ao réu, de 17 anos de prisão, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.
O ministro Kassio Nunes Marques, que era o revisor da ação, abriu então a divergência. Ele absolveu Aécio Lúcio Costa Pereira de praticamente todos os crimes, votando apenas por sua condenação a 2 anos e seis meses de prisão por dano e deterioração de patrimônio tombado.
André Mendonça também divergiu de Moraes, e os dois chegaram a bater boca na sessão.
Para Mendonça, o réu não poderia ser condenado ao mesmo tempo por tentar abolir o Estado Democrático de Direito e por tentar derrubar o governo eleito. Um crime estaria integrado ao outro.
Ele votou por uma pena de 7 anos e um mês de prisão.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também divergiu de alguns pontos e votou por uma pena de 11 anos e 6 meses de prisão.
Outros seis ministros seguiram Alexandre de Moraes, e Aécio acabou condenado a 17 anos. Mas não sem debate.
A assessoria do STF afirma que o regimento da Corte foi alterado no fim de 2023 para que processos penais voltassem a ser julgados pelas Turmas do Supremo, exceto nos casos de presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado que estiverem no exercício do cargo.
A mudança explica por que réus do 8/1 foram julgados no plenário e Bolsonaro será levado à Primeira Turma: o caso deles foi analisado antes da mudança do regimento.
As regras, no entanto, não tornam obrigatório o julgamento de Bolsonaro pela Turma. A decisão cabe a Alexandre de Moraes, ou aos ministros da Primeira Turma, que ainda podem considerar que o caso tem que ser levado ao plenário.
Os advogados de Bolsonaro já se preparam para questionar a decisão de Moraes e pedir que o caso seja julgado por todos os ministros do Supremo.
Na noite desta terça-feira, 18, por volta das 20h45, um confronto entre policiais e um suspeito resultou em um homem morto na cidade de Correntina, no oeste da Bahia. A ação foi desencadeada após a 30ª Companhia Independente de Polícia Militar (30ª CIPM) e a Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE CERRADO) receberem informações sobre a chegada de uma carga de entorpecentes na região.
De acordo com as autoridades, uma guarnição da CIPE CERRADO foi enviada à rua José França da Rocha, onde avistou um indivíduo carregando uma sacola preta. Ao perceber a aproximação dos policiais, o suspeito fugiu em direção a uma residência. Durante a perseguição, o homem foi abordado, mas reagiu com disparos de arma de fogo contra a equipe policial. Os agentes revidaram a agressão e, após o cessar dos tiros, encontraram o suspeito caído no chão, ao lado de um revólver calibre .32.
No local, os policiais também encontraram um saco de nylon contendo uma grande quantidade de drogas, incluindo maconha, cocaína e crack, além de uma balança de precisão e um simulacro de arma. O homem, identificado como um jovem de 23 anos, foi socorrido ainda com sinais vitais para o Hospital Municipal de Correntina, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
Materiais apreendidos:
Durante a operação, foram apreendidos os seguintes itens:
1 revólver calibre .32 (ROSSI);
2 munições intactas e 4 deflagradas;
1 simulacro de pistola;
12 tabletes de maconha, totalizando 10,808 kg;
2 tabletes de cocaína, pesando 1,568 kg;
2 tabletes de crack, com 1,664 kg;
1 porção de cocaína (0,030 kg);
1 porção de maconha (0,066 kg);
1 balança de precisão.
Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Santa Maria da Vitória, onde os procedimentos legais foram realizados. O caso será investigado para apurar mais detalhes sobre a origem das drogas e possíveis envolvidos no tráfico de entorpecentes na região.
