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O ex-prefeito de Angical, Gilson Bezerra de Souza, terá que devolver R$207.080,00 aos cofres municipais, em razão de irregularidades em contrato com empresa para fornecimento de alimentos e na realização de leilão para venda de veículos, durante o exercício de 2017.

A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (31/10) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que acataram parcialmente denúncia feita contra o ex-prefeito e, além de determinar o ressarcimento, aplicaram multa no valor de R$2 mil ao gestor.

A denúncia foi apresentada à época, por vereadores do município contra o então prefeito e relatava irregularidades na contratação da empresa “Pedro Paulo Teixeira Calado” para fornecimento de refeições pelo valor de R$47.500,00. Durante a análise do processo, foi verificado que a empresa foi contratada – através das dispensas de licitação nºs 031/2017 (R$5.520,00) e 011/2017 (R$113.518,00) – em dois momentos para fornecer refeições destinadas aos servidores e prestadores de serviços que exerciam tarefas na cidade de Barreiras, sem apresentar a devida relação dos beneficiários, o que reforça a fragilidade do processo, devido à ausência da comprovação.

Além disto, a denúncia também versou sobre a realização de leilão de veículos – Leilão nº 001/2018 – de propriedade do município que se encontravam em razoável estado de conservação, sem registro de ingresso dos respectivos recursos aos cofres municipais.

Foi apurado que houve a omissão de informações no sistema SIGA e eTCM e que dos 31 veículos colocados em leilão, 25 destes não foram quitados por pagamentos mediante os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs), “nem tiveram os respectivos valores depositados em contas bancárias do município, tanto os que foram declarados leiloados em ata, quanto os que foram declarados retirados do leilão e que não estão em poder do município, registrando-se um prejuízo de R$ 207.080,00”.

Após a aprovação do voto, os conselheiros aplicaram multa de R$2 mil e determinaram, deste modo, o ressarcimento que deverá ser feito pelo gestor aos cofres do município de Angical.

Cabe recurso da decisão.

TCM Bahia

Governador de Goiás é contra PEC da Segurança proposta pelo governo Lula e fez críticas. Presidente retrucou ao fim de reunião em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou a reunião com governadores, na noite desta quinta-feira (31/10), com uma ironia endereçada ao chefe do Executivo de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Os dois discordaram sobre soluções nacionais para a questão da segurança pública e o chefe do Executivo federal ainda perguntou se o mandatário goiano tinha recebido um pedaço de pamonha, prato típico do estado dele.

“O dado concreto é que é uma situação muito complicada. Tive o prazer de conhecer hoje o único estado que não tem problema de segurança, que é o estado de Goiás”, disparou Lula, ao final da reunião com governadores para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo está propondo para nacionalizar questões de segurança, que hoje são responsabilidade dos estados.

Ainda em tom de ironia, Lula pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, da Segurança pública, para “ir levantar” as soluções de Caiado para o problema “porque pode ser exemplo de todos os governadores. Era o Caiado que deveria ter chamado a reunião, para orientar como se comporta para acabar com o problema de segurança em cada estado”, disse o petista.

“Nem sempre o estado quer que o governo federal auxilie. Não é todo crime que acontece no estado que a gente pode mandar a Polícia Federal, as pessoas não querem, elas são donas. Queremos unificar procedimentos, informações. Imagina se todos nós tivéssemos a metodologia do Caiado, teríamos muito mais informações”, seguiu Lula.

Antes de fechar a reunião, que teve falas de todos os governadores presentes, Lula voltou a mencionar o goiano: “Eu não sei, Caiado, se chegou para você um pedaço de pamonha, mas a que eu comi aqui veio ontem à noite de Goiás, e o famoso empadão de Goiás”.

METRÓPOLES

Com Lula, governadores discutem a PEC da Segurança Pública, idealizada pelo presidente e pelo ministro Ricardo Lewandowski

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), se colocou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança que está sendo proposta pelo governo federal. Nesta quinta-feira (31/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os governadores para debater a ideia, coordenada pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública.

“Sou governador de estado, fui eleito pelo meu povo. Não vou botar câmera em policial meu de maneira alguma. Tenho que ter corregedoria séria, que não admita milícia. Não vou caminhar em uma situação como essa em que estamos aqui, a pagar salário e receber ordem do Congresso, da União, para dizer como vou me comportar em Goiás. É uma usurpação de poder, invasão de prerrogativa, em uma prerrogativa que já está garantida a nós, governadores”, afirmou Caiado na reunião no Palácio do Planalto.

Para o mandatário de Goiás, a PEC parte da “premissa errada” ao se comparar ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como foi feito na apresentação de Lewandowski.

“O SUS não pode ser confundido com a segurança pública. Trato a pneumonia, câncer, fratura exposta em qualquer estado. Segurança pública tem suas particularidades”, disse. “Esse engessamento não vai dar certo. Para entrarmos no Rio de Janeiro, precisa da inteligência da polícia militar do Claudio Castro para entrar na favela, se não eu não vou chegar lá”.

A reunião começou pouco depois das 15h e conta com a presença de 18 governadores, incluindo os em exercício. Participam também ministros e representantes do Judiciário.

METRÓPOLES

Nesta quarta-feira (30), durante todo o dia, alunos dos projetos municipais De Bem com a Vida e Seleções, participaram de atividades competitivas, como natação, futebol de campo, society, futsal e terrão, no Clube Rio de Pedras, no bairro Jardim Paraíso, em Luís Eduardo Magalhães.

O Festival de Natação, que está na sua segunda edição, reuniu crianças, adolescentes e alunos com deficiência, em 12 categorias, sempre acompanhados e supervisionados pelos professores de educação física do programa. Um aulão de hidroginástica movimentou mães e pais de família, que trabalham durante todo o dia e participam das atividades do projeto no final do expediente.

Benefícios para a saúde mental
Também participaram do Festival de Natação, 10 pessoas assistidas pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS1), que frequentam semanalmente o Projeto de Bem com a Vida, realizando atividades aquáticas que têm contribuído em todas as esferas da saúde, principalmente nos sintomas de transtornos mentais, afinal, exercícios físicos regulares melhoram a capacidade cognitiva e reduzem os níveis de ansiedade e estresse.

Futebol!
Já a primeira edição do Festival Seleções contou com 35 equipes, entre atletas do sub9 ao sub17 masculino e feminino. A ação, desenvolvida pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, tem como objetivos promover a socialização e a autoestima dos integrantes dos projetos, além de mostrar para amigos, familiares e sociedade em geral a importância dos projetos.

Luís Eduardo Magalhães ganhou mais um Ecoponto, desta vez exclusivo para podas, localizado na rua 2 de Julho, Jardim Paraíso fase III, numa área ampla, atrás do Quatro Estações.

No local, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, e aos sábados das 7h às 12h, a população em geral pode depositar gratuitamente resíduos de podas. É importante destacar, que diferente dos outros ecopontos do município, este recebe resíduos de pessoa física e jurídica, como por exemplo, de jardineiros.

A iniciativa é da Prefeitura, através das secretarias de Infraestrutura e Urbanismo e Sustentabilidade, e tem como objetivo melhorar a gestão dos resíduos sólidos da cidade.

Sobre os Ecopontos
Agora, já são quatro Ecopontos em funcionamento, oferecendo à população locais apropriados para a entrega voluntária de materiais recicláveis e outros resíduos. Estes espaços têm como objetivo principal combater o descarte irregular de resíduos sólidos, além de promover a reciclagem e fornecer suporte ao aterro sanitário municipal.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, esteve em Salvador cumprindo agenda na UPB – União dos Municípios da Bahia, quando participou de uma reunião com integrantes do Partido Progressistas.

Estiveram presentes à reunião (foto), o prefeito eleito de Ubaíra, Neném, os deputados progressistas Antônio Henrique Junior e Hassan, o prefeito de Jequié, Zé Cocá, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, vice-prefeito eleito de Jequié, Flavinho, Danilo Henrique de Barreiras e o prefeito eleito de Lafaiete Coutinho, Binho.

Durante a reunião, os prefeitos Zé Cocá e Junior Marabá colocaram em discussão o posicionamento do Partido Progressista e o seu protagonismo diante do atual cenário político estadual.

“Estamos trabalhando em duas importantes frentes; uma é posicionamento do PP neste novo cenário no Estado, após as eleições municipais, e a outra é o fortalecimento político das regiões Oeste da Bahia, com nosso grupo, e a região Sudeste com o grupo do Zé Cocá”, disse o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá.

SECOM, prefeitura de LEM

A Bahia Farm Show recebeu, nesta terça-feira (29), a diretoria da empresa Impasa em sua sede, em Luís Eduardo Magalhães. O encontro reuniu executivos interessados em conhecer mais sobre a feira e o impacto que ela gera na economia e na sociedade do oeste baiano. Organizada pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a Bahia Farm Show é um dos principais eventos agropecuários do Brasil, atraindo empresas e investidores nacionais e internacionais para a região.

Posteriormente, o presidente da Aiba, Odacil Ranzi, conversou com o gerente de Inteligência da Impasa, Fabiano Ribeiro Gonçalves. O executivo demonstrou interesse da Impasa em participar da próxima edição da feira, prevista para 2025, e manifestou o desejo de colaborar com projetos desenvolvidos pela associação. “É uma satisfação receber a diretoria da Impasa, que demonstrou grande interesse em nossas iniciativas. Eles confirmaram que, com o início das operações da indústria, em Luís Eduardo Magalhães, irão se associar à Aiba como sócios honorários e contribuir com os projetos desenvolvidos com o apoio do Prodeagro nas áreas infraestrutura, segurança, pesquisa e sustentabilidade, e projetos sociais, como o Fundesis”, afirmou o presidente da Aiba, Odacil Ranzi.

A Impasa está construindo a primeira biorrefinaria da Bahia e a oitava do Brasil, em Luís Eduardo Magalhães, marcando um avanço importante para o setor industrial do oeste baiano. Com a conclusão da usina, a expectativa é de que a economia regional receba um impulso significativo, gerando novos empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável.

A chegada dessa unidade representa mais que um investimento econômico, também reforça a vocação inovadora e sustentável da região, objetivos que vão de encontro com os interesses da associação. Por meio da Bahia Farm Show e de projetos contínuos, a Aiba tem se dedicado a atrair investimentos que impulsionem o agronegócio local e valorizem a tecnologia e a inovação.

AIBA

Premiação é resultado do desempenho no número de exames, que ultrapassa a marca dos 310 mil, cumprimento dos prazos de liberação e controle de qualidade

O Laboratório Municipal de Referência Regional Luís Eduardo Magalhães (LACEN-LEM), foi reconhecido como o Melhor Laboratório de Saúde Pública da Bahia, no ano de 2024. A premiação foi concedida pelo Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Muniz.

O Prêmio é resultado do desempenho nos requisitos de controle de qualidade na realização dos exames, cumprimento aos prazos de liberação e maior número de produtividade de exames, ultrapassando a marca dos mais de 310 mil, realizados ao longo de 2024.

De acordo com o coordenador da unidade, que realiza cerca de 2 mil exames por dia, Fabrício Soares, o reconhecimento é fruto de trabalho conjunto. “Atualmente temos 41 funcionários no Lacen, e essa premiação é resultado do comprometimento geral da equipe e apoio da gestão, que custeia a mão de obra e todos os insumos da atenção básica municipal”, destacou.

A unidade de Luís Eduardo Magalhães disputou o prêmio com mais 12 cidades que possuem o Laboratório, superando municípios como Vitória da Conquista, que tem uma população quase quatro vezes maior do que a de LEM (370.879 hab), Porto Seguro (168.757 hab), Paulo Afonso (101.757) e Brumado (74.095 hab), dentre outras.

A equipe do LACEN-LEM, representada pelo coordenador Fabrício Soares, os analistas Clínicos Juacelio Nunes, Karen Luana e Vanessa Vargas, estiveram presentes no encontro anual da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública da Bahia em Salvador, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, onde receberam o prêmio.

Sobre o LACEN-LEM
O Laboratório funciona das 6h às 18h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para almoço. Na unidade são realizados uma diversidade de exames, como Hemograma, Glicemia, Lipidograma, Hormonais (TSH, T4 Livre, FSH, LH, TESTOSTERONA, PSA TOTAL), além de todas as sorologias de Pré-Natal, sendo que todos esses exames são processados na própria unidade.

SECOM, prefeitura de LEM

Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que moram em áreas distantes dos principais centros urbanos contarão com o apoio do Governo do Estado para terem acesso gratuito aos locais das provas, neste domingo (3) e no próximo (10). Em uma ação articulada entre a Secretaria da Educação do Estado (SEC) e prefeituras municipais, serão disponibilizados ônibus para que esses candidatos possam chegar aos locais de provas antes do horário marcado para o fechamento dos portões (13h). Além do transporte, os candidatos receberão kits com água e lanche, que vão contribuir para o bem-estar durante a realização do exame.

A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, espera que o apoio do governo estimule os estudantes a comparecerem às provas. “O Enem é a porta de entrada para a universidade. Por isso, nós, do Governo do Estado, fizemos uma série de ações, desde os aulões à gratuidade do transporte, seja com o metrô, em Salvador e Lauro de Freitas, ou, no interior, com a oferta de ônibus, por meio da ação articulada com as prefeituras. Nos dias da realização da prova, estaremos na porta das unidades escolares recepcionando e acolhendo nossos estudantes, para incentivá-los, cada vez mais”, disse a secretária.

Gratuidade no metrô 

Em Salvador e Lauro de Freitas, os inscritos no Enem poderão utilizar, de forma gratuita, o sistema metroviário. A ação é resultado de uma articulação entre as secretarias estaduais de Educação (SEC) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O acesso livre ao metrô atenderá a todos os candidatos ao Enem que, dessa forma, poderão chegar aos locais de prova com tranquilidade e agilidade.  

Para embarcar no transporte metroviário sem pagar a tarifa, será necessário apresentar o comprovante de inscrição e o documento de identidade com foto ao funcionário da concessionária. O maior fluxo deverá ocorrer a partir de duas horas antes da abertura dos portões e até duas horas após o encerramento do exame. Vale ressaltar que o benefício não se estende à integração com os ônibus.

Ascom/SEC