A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.

O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício.

No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício.

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.

Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou sua posição sobre a impossibilidade de condenação de magistrados à aposentadoria compulsória como pena administrativa mais grave. Nesses casos, o juiz recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

“Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte. O magistrado que cometeu um homicídio será sustentado pela coletividade”, afirmou.

O fim da aposentadoria compulsória foi também foi chancelado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Moraes afirmou que não tem sentido punir um juiz corrupto, por exemplo, com aposentadoria compulsória.

“A aposentadoria compulsória paga pelo contribuinte não é sanção”, completou.

Punições

Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. 

O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave. 

Agência Brasil

Seis das 10 cidades mais violentas do Brasil ficam na Bahia, apontou o Atlas da Violência 2026, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e divulgado nesta terça-feira (26). O estudo, que traz dados de 2024, analisou índices de todos os estados do Brasil.

Em 2024, o Brasil registrou 42.590 homicídios e uma taxa de 20,1 homicídios por 100 mil habitantes. Em Jequié, no sudoeste da Bahia, a taxa ficou em 79,4 por 100 mil habitantes, ou seja, mais de três vezes a média nacional.

Além de Jequié, as cidades de Camaçari e Simões Filho, ambas na Região Metropolitana de Salvador, apareceram no ranking das mais violentas. Veja abaixo:

Taxas de homicídios estimados nos municípios com mais de 100 mil habitantes

Todas as cidades baianas citadas no ranking acima também integraram a lista das 20 cidades mais violentas do país do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, divulgado em julho de 2025.

No ranking divulgado nesta terça-feira, Salvador aparece em 20º na lista das mais violentas, com uma taxa de 52,7 homicídios por 100 mil habitantes. A cidade é considerada a capital mais violenta de todo o país, seguida de Maceió (45,9), Macapá (45,6), Recife (45,5) e Fortaleza (42,2).

Os índices da capital e das outras cidades do estado colocaram a Bahia como o segundo estado mais violenta do Brasil, com uma taxa de 40,9, ficando atrás apenas do Amapá, com que teve o índice de 45,7.

A Bahia também tem índices altos quando o assunto são os homicídios de mulheres. Enquanto a taxa do Brasil é de 3,4 a cada 100 mil habitantes, a da Bahia é de 5,4. Apesar da média acima da nacional, houve redução de 10% entre 2023 e 2024.

Neste tema, os estados de Roraima, Rondônia e Ceará lideram o ranking com taxas de 12,6, 5,7 e 5,7, respectivamente.

G1 BA

Crime ocorreu em abril deste ano e teve como vítima a gerente de uma cooperativa de crédito

A Polícia Civil da Bahia prendeu, na segunda-feira (25), um homem, de 53 anos, na cidade de Mulungu do Morro. Ele é apontado como um dos suspeitos de participação em um sequestro ocorrido em abril deste ano, quando uma mulher, de 34 anos, gerente de uma cooperativa de crédito do município de Utinga, foi mantida refém juntamente com familiares.

A ação foi deflagrada após o compartilhamento de informações entre as 12ª e 14ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpin/Itaberaba e Coorpin/Irecê), que realizaram o cumprimento do mandado de prisão na cidade de Mulungu do Morro.

O suspeito segue preso, permanecendo à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue com o trabalho investigativo com o objetivo de identificar, localizar e prender todos os envolvidos na ação criminosa.

Mayane Sant’Ana / Ascom-PCBA