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Carreta carregada com algodão tomba em rotatória na cidade de Barreiras durante acesso à BR-135 e alerta para risco no trecho

Uma carreta carregada com algodão tombou por volta das 17h desta terça-feira (25)em Barreiras, durante o acesso à BR-135, na rotatória que liga a BR-242, para quem segue de Luís Eduardo Magalhães em direção à BR-135, sentido Riachão das Neves, no oeste da Bahia.

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Nossa reportagem esteve no local e conversou com o motorista. Segundo ele, ao reduzir a velocidade para dar preferência na rotatória, a carreta acabou tombando.
Motoristas que passavam pelo trecho também chamaram a atenção para as condições da pista. De acordo com os relatos, o traçado da rotatória estaria fazendo com que os veículos sejam direcionados para fora da curva, em vez de conduzi-los para dentro do trecho de circulação.
Diante do ocorrido,

fica o alerta e o pedido de atenção ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para que avalie as condições da rotatória e, se necessário, realize a correção ou recuperação da pista.

A preocupação é evitar que novos acidentes aconteçam, principalmente envolvendo veículos pesados que transportam cargas e precisam realizar a curva com segurança.
Motoristas que trafegam pelo local devem redobrar a atenção, reduzir a velocidade e respeitar a sinalização, especialmente durante o acesso à BR-135.

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Norma exige maior controle sobre resíduos, limpeza e saúde pública

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos no Brasil. A norma publicada nesta quarta-feira (26) prevê medidas relacionadas à qualidade da água, limpeza, ao gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento de saúde em aeroportos. Cada área deverá ter plano de gestão específico.

O texto substitui regulamentação vigente desde 2002 e busca adequar os procedimentos sanitários do setor aeroportuário às exigências atuais de vigilância em saúde. A Resolução nº 1.038 entra em vigor em 150 dias.

Entre as principais novidades está a obrigatoriedade da implantação de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária. A exigência valerá para aeroportos das classes III e IV – como o de Guarulhos, Brasília e o Galeão, por exemplo – e para empresas de transporte regular de passageiros que operem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.

O Sistema de Gestão da Qualidade deverá conter: políticas de segurança sanitária; programas de auditoria; gestão documental; qualificação de fornecedores; e capacitação periódica de trabalhadores.

As organizações terão prazo de 24 meses para implementar integralmente as medidas, sendo que as áreas de gestão documental e treinamento deverão estar estruturadas em até 12 meses.

AS OBRIGAÇÕES SÃO:
— Para aeroportos:
– Fornecimento de água potável;
– Limpeza e desinfecção do terminal;
– Gerenciamento de resíduos sólidos;
– Controle de pragas;
– Sistemas de climatização;
– Serviços de saúde.

— Para companhias aéreas:
– Manutenção da qualidade da água consumida a bordo;
– Controle sanitário dos alimentos servidos durante os voos;
– Limpeza e desinfecção das aeronaves;
– Gerenciamento dos resíduos produzidos durante as viagens;
– Ações para evitar a presença de insetos, roedores e outros animais que possam representar riscos à saúde pública.

A norma determina a elaboração de planos específicos para as diferentes áreas de controle sanitário, como o Plano de Gestão de Água Potável, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.

EMERGÊNCIA
A texto também detalha procedimentos para situações de emergências em saúde pública. Em casos de eventos sanitários de relevância nacional ou internacional, aeroportos e empresas aéreas deverão adaptar seus protocolos às orientações específicas emitidas pelas autoridades sanitárias.

Para aeroportos que queiram iniciar operações internacionais, a resolução estabelece a necessidade de avaliação sanitária prévia pela Anvisa. A internacionalização dependerá da comprovação do cumprimento dos requisitos sanitários previstos e poderá incluir inspeções presenciais.

*As informações são da Agência Brasil

Pleno News

Ações tratam do desconto de medidas cautelares nas penas

Em 13 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes retirou do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) dois casos de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Os processos tratam do desconto, nas penas, do período em que os réus cumpriram medidas cautelares antes da condenação.

A informação é do jornal O Globo. A retirada ocorreu uma semana após Moraes ser derrotado por 6 votos a 4 em um julgamento que tratava da mesma questão.

Na decisão anterior, o STF permitiu que Simone Macedo tivesse descontado da pena o período em que ficou em recolhimento domiciliar noturno com tornozeleira eletrônica. Moraes havia votado contra o pedido da defesa.

Os dois processos retirados da pauta envolvem Rosa Maria Pinto Vanderley e Carlos Daniel Aragão de Araújo. Ambos estavam entre as pessoas que acamparam diante do quartel do Exército, em Brasília, antes dos atos de 8 de Janeiro de 2023.

Assim como Simone, Rosa e Carlos foram condenados a um ano de prisão por associação criminosa. A pena foi substituída por 225 horas de serviços comunitários e um curso de 12 horas sobre democracia.

As defesas pediram que o período de recolhimento domiciliar noturno também fosse considerado no cálculo da pena. A medida poderia reduzir as horas de prestação de serviços à comunidade.

A Defensoria Pública da União (DPU) defende que as medidas cautelares devem ser consideradas no cálculo.

– As medidas cautelares impostas (recolhimento domiciliar noturno com monitoramento eletrônico) são substancialmente análogas às penas aplicadas (prestação de serviços à comunidade e participação em curso educativo). Isso porque ambas consistem em restrição de direitos sem privação total da liberdade de locomoção – afirma a DPU.

Para a Defensoria, a diferença feita por Moraes entre prisão preventiva e outras medidas cautelares não teria justificativa jurídica, pois “carece de fundamentação lógica e jurídica quando se considera que ambas as modalidades restringem efetivamente a liberdade do indivíduo”.

Os julgamentos de Rosa e Carlos começaram em abril, mas foram interrompidos após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. No caso de Simone, já encerrado, Zanin apresentou o voto divergente que levou à decisão favorável à defesa.

Pleno News

Decisão foi por 5 votos a 1

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta terça-feira (25), por 5 votos a 1, dar provimento a um recurso de Pablo Marçal (PRTB). Ainda cabe recurso da decisão. O julgamento tratava de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo PSB durante a campanha de 2024.

De dez pontos apresentados pela sigla, foram reconhecidos dois fatos: a divulgação em suas redes sociais de conteúdo que questionava o processo eleitoral, a imparcialidade da Justiça Eleitoral e que ofendia seus adversários, e a existência de site do então candidato que supostamente incitaria o eleitor a imprimir materiais de campanha e burlar regras de arrecadação e gastos eleitorais.

Marçal foi condenado, em primeira instância, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social.

A defesa, então, protocolou embargos de declaração, rejeitados por juiz da primeira instância. O recurso seguiu para o plenário do TRE-SP, que concluiu o julgamento nesta terça (25).

O relator original, juiz Cláudio Langroiva, votou por afastar a condenação de gastos ilícitos de campanha, mas manter a inelegibilidade por uso indevido dos meios de comunicação social durante a disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024. No entanto, seu voto foi vencido e o colegiado julgou totalmente improcedente a ação inicial.

Marçal era acusado de disponibilizar em seu site oficial a arte de materiais como adesivos, bandeiras e bonés para que os próprios eleitores os imprimissem, o que a Justiça Eleitoral via como uma forma de doação disfarçada, sem o devido controle e prestação de contas.

Outro ponto eram publicações nas redes sociais do próprio Marçal em que ele associou decisões da Justiça a “censura” e “ditadura” e ofendeu adversários.

O juiz Regis de Castilho, autor do voto vencedor, entendeu que o discurso de Marçal não representou uma ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral.

– Há uma irresignação e o exercício do direito de manifestação em relação ao funcionamento do Poder Judiciário. Não há no sistema jurídico, inclusive na Constituição Federal, qualquer linha que impeça críticas ao Poder Judiciário – disse.

Marçal tem ainda dois processos pelos quais foi condenado que serão julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Só depois dessas análises ele saberá se está elegível ou não.

*AE

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