Por Ana Pompeu | Folhapress

O governo federal e os servidores ambientais assinaram acordo nesta segunda-feira (12). Durante a reunião, as cláusulas do termo da negociação foram apresentadas à categoria. O ato deve encerrar a greve de mais de um mês da categoria. Ainda assim, os servidores se dizem insatisfeitos e afirmam que a mobilização continuará.
 

A categoria começou a grave em 24 de junho e a ampliou em 1° de julho. Eles reivindicam ao governo Lula (PT) melhores condições de trabalho, a reestruturação da carreira e reajuste salarial.
 

A negociação inclui reestruturação de cargos, com mudança nas tabelas de servidores. O Ministério da Gestão e Inovação apresentou um incremento no plano de especial de cargos dos servidores ambientais e nível auxiliar, elevando o reajuste previsto para 2025 de 8,5% para 9,5% e 4% em 2026, além da quebra de barreira para progressão dos servidores.
 

O acordo assinado prevê ainda a criação de um grupo de trabalho, com participação dos ministérios da Gestão e Inovação e do Meio Ambiente, para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos para receber indenização de fronteira e criação do adicional de risco.
 

Uma das entidades representativas dos servidores, a Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente), divulgou nota com críticas à postura do governo. De acordo com ela, o Ministério de Gestão e Inovação “foi enfático ao afirmar que não haveria possibilidade de uma nova reunião e que o acordo deveria ser assinado no mesmo dia, sob pena de não haver acordo”.
 

“Com isso chega-se ao final da mesa temporária ambiental, a greve deve se encerrar, mas a categoria continuará mobilizada, já que o acordo está muito distante da reestruturação almejada pela categoria”, diz o texto.
 

A Ascema afirma que o acordo foi feito a contragosto dos servidores e que não se trata de uma reestruturação da carreira, mas sim de um reajuste.

BN

Foto: Fellipe Sampaio/STFO ministro Gilmar Mendes,

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou, há pouco, o desequilíbrio gerado pelo orçamento secreto e pelas “emendas Pix” na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. Apesar de dizer que há argumentos fortes para as emendas impositivas, o ministro defendeu uma maior transparência para a distribuição de valores.

“Nós temos tido muitas considerações, críticas ao modelo implantado”, afirmou o jurista. “O Tribunal não está se colocando contra a participação do Parlamento no que diz respeito ao orçamento, não se trata disso”. afirmou. “Mas que haja algo estruturante, que não haja desvio, que não haja desaparecimento de recursos”, continuou.

“O jogo de freios e contrapesos na relação Congresso com Executivo mudou relativamente”, disse. “Alguém poderia até usar a expressão deteriorando”, completou Mendes durante o Warren Institutional Day, evento da Warren Investimentos.

De acordo com o ministro, os problemas relacionados às emendas, como a falta de transparência em relação à destinação do dinheiro, se agravaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “E continuou de alguma forma também durante o governo Lula”, disse.

“Uma das marcas da ideia do orçamento é a publicidade e isso (falta de transparência) não poderia ocorrer”, concluiu.

Matheus de Souza/Eduardo Laguna/Estadão

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Após requerimento da APLB-Sindicato de Baianópolis, nesta segunda-feira, 12 de agosto de 2024, a prefeita Jandira Xavier encaminhou ofício para a Câmara Municipal de Vereadores com o pedido de suspensão da tramitação do Projeto de Lei n. 009/2024, que dispõe sobre a “autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar o equivalente a 60% (sessenta inteiros percentuais) do valor principal do precatório do FUNDEF, expedido nos autos do processo n. 507-68.2006.4.01.33.03.

O pedido de suspensão da tramitação atende o requerimento da APLB-Sindicato de Baianópolis, que havia solicitado à prefeita que fosse oportunizado o diálogo entre os representantes da categoria e da Administração Pública Municipal para as possíveis modificações no Projeto de Lei n. 009/2024, no intuito de atender as reivindicações da classe, tais como a garantia do repasse mínimo do percentual de 60% do valor principal do precatório acrescido dos juros compensatórios e de mora, a ser destinado aos profissionais do magistério, o estabelecimento de prazo para o pagamento do abono, não incidência de imposto de renda sobre o valor repassado à título de precatório do FUNDEF e exclusão da imposição de renúncia ao direito de ação judicial como condição para o pagamento do benefício.

No ofício encaminhado à Câmara de Vereadores, a prefeita Jandira ressaltou a disponibilidade da Municipalidade em debater com os profissionais do magistério o conteúdo do referido projeto de lei, de modo que contemple aos interesses e reivindicações da classe, com a observância da legislação de regência e entendimento dos Tribunais Superiores, postura que evidencia a importância da luta sindical para que os direitos dos trabalhadores em educação sejam devidamente respeitados.

APLB-Sindicato de Baianópolis

09 ocorrências atendidas por perturbação do sossego.

Cerca de 15 sinistros de trânsito registrados.

19 placas de sinalização instaladas em pontos diversos da cidade.

4 Condutores autuados e apresentados no Disep por embriaguez ao volante.

19 eventos atendidos, desde fechamentos de vias a acompanhamento de passeis ciclísticos ou caminhadas.

7 (Sete), escapamentos kadron recolhidos da via pública, trazendo mais segurança viária e diminuindo a poluição sonora causada por estes equipamentos proibidos.

Rondas na Br 242/020.

Rondas escolares

Rondas noturnas nas principais vias da cidade.

Fiscalização em transportes públicos regulamentados no município.

A Superintendência de Transporte e Trânsito reforça que, qualquer situação de Segurança Viária ou denúncias podem ser informadas para a central telefônica 156, ou através do WhatsApp (77)9 9936-0238.

SUTRANS