Operação Extinção Zero cumpre 12 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão em cinco estados

Salvador/BA. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12/3), a Operação Extinção Zero, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, de Pernambuco, do Piauí, do Maranhão e do Pará, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Bahia.

A investigação teve início após a apreensão, em fevereiro de 2024, no Togo, de um veleiro brasileiro que transportava 17 micos-leões-dourados e 12 araras-azuis-de-lear, espécies brasileiras ameaçadas de extinção. De acordo com a apuração, os animais teriam saído do Brasil com documentação CITES inautêntica.

As diligências apontam que o grupo possuía estrutura organizada, com divisão de tarefas entre capturadores, financiadores, intermediários e receptadores. A organização utilizava drones, armamentos, contas bancárias interpostas e aplicativos de comunicação criptografada, além de adotar medidas para dificultar a identificação e o rastreamento das atividades ilícitas.

Os investigados são suspeitos de integrar esquema responsável pela captura, pelo armazenamento, pela comercialização e pelo envio de ovos e de animais silvestres para o exterior, incluindo espécies de alto valor no mercado ilegal e ameaçadas de extinção.

No último ano, o grupo também teria planejado a captura de ararinhas-azuis mantidas no criadouro conservacionista do Programa de Reintrodução da espécie, localizado no município de Curaçá/BA.

Durante averiguação, a PF contou com o apoio do Ibama e do Inema, responsáveis pelo encaminhamento dos animais resgatados para avaliação, para reabilitação e para posterior reintegração ao habitat natural.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, de contrabando, de receptação qualificada, além de crimes ambientais, incluindo maus-tratos a animais, e de outros delitos que venham a ser identificados ao longo das apurações.

SCS-PF

Medida segue para apreciação do Senado

Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A deputada Fernanda Melchionna afirmou que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.

– Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas – disse, em sua rede social.

A medida seguirá para apreciação do Senado.

Pelo projeto de lei, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Se um juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.

Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz, o uso da tornozeleira poderá ser aplicado pelo delegado de polícia local.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.

O projeto prevê que, caso a autoridade policial determine a instalação da tornozeleira eletrônica, a medida seja comunicada ao Ministério Público e à Justiça em 24 horas.

*Com informações da Agência Brasil

Pleno News

Texto agora segue para análise do Senado

Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera o uso de spray de pimenta para mulheres se defenderem. Pelo texto, fica autorizado a comercialização, a posse e o porte do item em todo país.

O projeto é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e determina que o spray de pimenta deve ser usado apenas para “contenção temporária de agressor em situação de agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária”.

A compra será liberada mediante a apresentação de um documento com foto, comprovante de residência e uma declaração que afirma que o item não será usado para crime violento. A compra está liberada para mulheres a partir dos 16 anos.

O texto agora segue para análise do Senado.

Pleno News

Ministro chegou a ser incluído na lista de sancionados entre julho e dezembro do ano passado

O governo dos Estados Unidos avalia a possibilidade de retomar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção. A informação foi divulgada pela coluna de Andreza Matais, do site Metrópoles.

Segundo relatos obtidos pelo veículo com fontes dentro da administração americana, o tema voltou a ser discutido internamente nas últimas semanas. Dentro do governo dos EUA, o responsável por acompanhar a atuação de Moraes é Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado.

Beattie, por sinal, recebeu autorização de Moraes na última terça-feira (10) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em uma ala do 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília. Durante a viagem ao Brasil, o assessor americano também deverá se reunir com outros políticos da oposição.

Moraes já havia sido alvo desse tipo de sanção em julho de 2025, quando o governo americano impôs restrições que congelaram eventuais ativos e propriedades do ministro nos Estados Unidos e impediram que ele realizasse transações ou utilizasse serviços de empresas americanas.

Na ocasião, as medidas também foram estendidas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade ligada a ela. As sanções, no entanto, foram suspensas em dezembro do ano passado.

De acordo com a coluna, as autoridades americanas veem com preocupação a influência das ideias defendidas por Moraes sobre o combate ao chamado “populismo digital extremista” nas redes sociais. O ministro é autor do livro Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, lançado em outubro de 2024.

Na obra, ele defende a regulamentação das plataformas digitais e a responsabilização das empresas de tecnologia por conteúdos impulsionados por seus sistemas. No livro, Moraes argumenta que provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas devem ser regulados e responsabilizados civil, administrativa e penalmente, já que lucram com a monetização de conteúdos.

Para o governo Trump, essa visão poderia representar risco à liberdade de expressão, princípio considerado central na política americana para o ambiente digital. Também há preocupação, segundo fontes da administração dos Estados Unidos, com a possível influência dessas ideias em outros países, especialmente sobre juristas e governos que discutem a regulação das redes sociais.

Pleno News

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De acordo com relatos da comunidade, a prática tem ocorrido com frequência e, em alguns casos, sem qualquer tipo de isolamento da área ou medidas de segurança adequadas, o que pode colocar em risco moradores, especialmente crianças e animais domésticos que circulam pelo local.

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Ainda segundo os moradores, há suspeita de que a captura das abelhas esteja sendo feita com possível finalidade econômica. A forma como a atividade estaria sendo realizada tem gerado apreensão na comunidade, devido ao risco de ataques ou acidentes.

Especialistas alertam que situações envolvendo abelhas podem se tornar perigosas, principalmente para pessoas alérgicas a picadas, podendo causar reações graves e até risco de morte em casos extremos.

Diante do cenário, os moradores solicitam a atenção das autoridades competentes, como órgãos ambientais, Defesa Civil e Vigilância Sanitária, para que seja feita uma avaliação técnica da situação, além de possível fiscalização e orientação sobre os procedimentos corretos para a remoção segura de colmeias.

A comunidade pede providências para garantir a segurança da população e evitar que possíveis acidentes ocorram no bairro.

Texto, fotos e vídeo enviada por internata do Jb Notícias

Como parte da programação festiva do mês da Mulher, a Secretaria de Cidadania, em parceria com a Secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, promoveu um fim de semana repleto de atividades para comemorar o Dia Internacional da Mulher. O período foi totalmente dedicado a elas, em uma grande ação que contemplou atendimentos de saúde e bem-estar.
Alcira Guimarães chegou cedo para prestigiar o evento. “Cheguei às 7h e fiquei impressionada com o que vi, tudo muito lindo. Estou aqui para fazer uma consulta que já estava aguardando há um tempo”, destacou.

A ação aconteceu em frente ao Centro de Apoio à Mulher (CAM), no bairro Florais Léa, com atendimentos de saúde, além de serviços de beleza e bem-estar e sorteios de brindes. A secretária de Cidadania, Cinthya Marabá, fez questão de destacar o empoderamento feminino e agradeceu a participação das mulheres no espaço montado com muito carinho. No salão de beleza montado no local, foram realizados cerca de 180 atendimentos, incluindo corte de cabelo, escovas, coloração e maquiagem.

Durante a programação, Cinthya Marabá destacou a importância do evento e o cuidado na organização da atividade dedicada às mulheres. “Este evento foi pensado com muito amor e carinho. Estou muito feliz em receber tantas mulheres maravilhosas e empoderadas de nossa cidade. Muito obrigada por compartilharem suas histórias e saberes conosco”, afirmou.

A secretária também lembrou que a ocasião marca um ano de funcionamento na atual sede do Centro de Apoio à Mulher (CAM). No espaço, o município mantém um programa municipal dedicado ao acolhimento, à proteção e ao atendimento humanizado de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“Todo dia é dia da mulher, e eu achei muito bonito o espaço e o atendimento. Estou aqui para realizar uma consulta que estava esperando e fui encaminhada do postinho para cá. Gostei muito”, afirmou Selma Santana, moradora do bairro Santa Cruz.

Como parte de uma programação diversificada, a Secretaria de Saúde esteve presente com diversos atendimentos. De acordo com o Dr. Pedro Henrique, secretário de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, os atendimentos com especialistas durante o evento ocorreram em formato de livre demanda e também contemplaram mulheres que já haviam sido encaminhadas pelas unidades de saúde. Ao todo, foram realizados cerca de 1.500 atendimentos, entre exames e consultas, nos dois dias de mutirão.

prefeitura de LEM