Esta terça-feira, dia 30 de setembro, foi marcada por uma grande alegria para a saúde de Luís Eduardo Magalhães: o nascimento de Natanael, o bebê de número 800 do Centro de Parto Normal (CPN) Vilma Ramos Guerra.
Natanael veio ao mundo às 18h04, trazendo felicidade para seus pais, a gerente administrativa, Vanessa Soares e o empresário Jeferson Soares. Casados há cinco anos, o casal agora comemora a chegada do seu primeiro filho.
Vanessa conheceu o trabalho do CPN através da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Florais Léa, Nair Idite Poganski, onde realizou todo o acompanhamento do pré-natal. Para ela, o apoio recebido foi essencial:
“O apoio da equipe foi fundamental. Foram profissionais atenciosos, carinhosos, preparados e extremamente acolhedores. Além disso, a presença do meu marido durante o parto fez toda a diferença: ele me manteve calma desde o início”, destacou emocionada.
A coordenadora do CPN, Silmara Regina Grisa, celebrou o marco e reforçou a importância do espaço para a cidade:
“Chegar a 800 nascimentos é um motivo de orgulho para toda a nossa equipe. Cada parto realizado aqui representa cuidado, acolhimento e respeito à mulher e à família. O CPN é um espaço pensado para garantir um nascimento humanizado, seguro e cheio de amor”, afirmou.
Atualmente, o 27º Batalhão da Polícia Militar da Bahia funciona na antiga sede da 85ª CIPM, mas em breve passará a operar em um novo endereço, em área doada pelo Poder Executivo Municipal.
Luís Eduardo Magalhães – Em entrevista ao repórter do JB Notícias, o deputado estadual Antônio Henrique agradeceu à Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, na pessoa do prefeito Junior Marabá, e à Câmara Municipal, pela doação do terreno destinado à construção do novo Batalhão da Polícia Militar.
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Segundo o parlamentar, o governo do Estado, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, dará início às obras em breve. Ele ressaltou que a instalação do batalhão será de extrema importância para reforçar a segurança pública nos municípios de Luís Eduardo Magalhães e São Desidério, especialmente na região de Roda Velha.
Antônio Henrique afirmou ainda que a conquista só foi possível graças às suas indicações na Assembleia Legislativa, ao apoio dos colegas deputados estaduais e às constantes viagens à capital, acompanhado do prefeito Junior Marabá, em reuniões com o governador, o secretário de Segurança Pública e o comandante-geral da Polícia Militar.
“Quero agradecer ao prefeito Junior Marabá, pois juntos conseguimos essa vitória para a segurança pública de Luís Eduardo e São Desidério. Também agradeço à imprensa pelo apoio e a todos que se empenharam em fortalecer a segurança da nossa região. Hoje, aqui no auditório do sindicato rural em LEM, foi realizada oficialmente a cerimônia de posse do primeiro comandante do batalhão. A partir de agora, os cidadãos poderão respirar mais tranquilos, sabendo que teremos uma estrutura mais forte para proteger o Oeste da Bahia”, declarou o deputado.
Dez pessoas, foram alvos da ‘Operação Estado Anômico’, deflagrada manhã desta quarta-feira, 1º, de forma conjunta pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco); pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Força Correcional Integrada (Force) e da Corregedoria da Polícia Militar.
Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e busca e apreensão em endereços residenciais e uma empresa, nas cidades de Salvador, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos. O deputado não foi localizado. Foi expedido mandado de prisão preventiva contra ele.
A operação investiga a atuação de uma organização criminosa com estrutura complexa, envolvida em crimes como lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas e associação para o tráfico. Segundo as investigações, mesmo sob medidas cautelares, o parlamentar manteve a liderança do grupo, utilizando empresas de fachada e “laranjas” para movimentar recursos.
A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 9 milhões em bens dos investigados e a suspensão das atividades de uma empresa usada para lavagem de dinheiro. A operação é um desdobramento da ‘Operação El Patrón’, deflagrada em dezembro de 2023, que já resultou em denúncias do MPBA contra 15 pessoas, incluindo o deputado e familiares.
Projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Arthur Lira
Arthur Lira (PP-AL) é o relator do projeto na Câmara (Foto: Agencia Câmara).
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta também cria uma cobrança adicional para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A votação foi unânime: 493 votos a favor.
Para equilibrar a renúncia fiscal, cerca de 140 mil contribuintes de alta renda passarão a pagar uma alíquota mínima de 10% de imposto, inclusive sobre o 13º salário. O relator incluiu ajustes que ampliam a redução gradual para quem recebe até R$ 7.350 mensais, além de autorizar a dedução de rendimentos do agronegócio, do setor imobiliário e de lucros e dividendos distribuídos até o fim de 2025. O texto também prevê que o Executivo encaminhe ao Congresso, em até um ano, proposta para atualização periódica das faixas do imposto.
De acordo com a estimativa, 15,5 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção, enquanto a compensação atingirá cerca de 140 mil de alta renda. A medida representará uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, o equivalente a 10% da arrecadação anual do Imposto de Renda. O projeto segue para análise no Senado.
O Ministério dos Transportes abre, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH.
A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa.
“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou.
A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
Mudanças Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.
A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.
Reunindo órgãos das esferas estadual e federal, a força-tarefa da operação Combustível Legal fiscalizou na última semana um total de 64 postos nos municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, localizados no oeste baiano. Durante a ação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou um posto em função da ausência de autorização do órgão para funcionamento. O estabelecimento foi autuado, teve as bombas lacradas e os combustíveis apreendidos por não apresentarem a nota fiscal da compra.
A ação da ANP também contou com uso de Espectrofotômetro de FTIR, que possibilita a quantificação do teor de biodiesel e contaminação de metanol nos combustíveis, além dos métodos tradicionais de análise locais dos combustíveis. Nessa análise, não foi detectada nenhuma irregularidade.
Já o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), que também integra a força-tarefa, autuou 13 postos por irregularidades nas bombas de abastecimento, incluindo vazamentos, displays danificados, informações incorretas, violação de selagem e bombas sem cadastro.
A operação Combustível Legal atua regularmente em toda a Bahia, com o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Realizada entre os dias 22 e 26 de setembro, a fiscalização no oeste baiano registrou autuações realizadas por outros órgãos estaduais.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) autuou 11 estabelecimentos por motivos como exposição de produtos vencidos para venda, ausência de preços em mercadorias, falhas em placas de razão entre os combustíveis e ausência de informações tributárias e do Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), por sua vez, autuou 11 postos por estarem em débito com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Também participaram da ação o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que coletou amostras de combustíveis para análise local e laboratorial, e a Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), responsável por dar suporte à força-tarefa por meio do policiamento ostensivo, garantindo a segurança dos fiscais envolvidos.
Concorrência leal “Além de identificar e coibir irregularidades durante as ações de fiscalização, a Combustível Legal tem contribuído para aumentar a percepção de risco por parte de quem estiver envolvido em qualquer tipo de descumprimento das normas, contribuindo assim para a promoção da concorrência leal no mercado”, afirmou o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva. Segundo ele, a cada mês são fiscalizados uma média de 60 postos, com alvos em todas as regiões do estado.
O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explica.
Como denunciar Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
