Anúncio foi feito nesta quinta-feira

A equipe econômica da gestão Lula (PT) padronizou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e incluiu novos setores no tributo para reforçar o caixa do governo. O decreto com as mudanças foi publicado no fim da tarde desta quinta-feira (22), em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas reforçarão o caixa do governo em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que as receitas extras já estão incorporadas ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que as medidas envolvem principalmente empresas e contribuintes mais ricos, não punindo as pessoas físicas nem os investimentos.

– Para as pessoas físicas, nada muda. Cheque especial, crédito, adiantamento, nada muda. O que fizemos foi trazer as pessoas jurídicas para a mesma carga das pessoas físicas. Máquinas e equipamentos, normalmente adquiridos pelo Finame [linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], continuam zerados. Qualquer crédito habitacional, qualquer empréstimo do Fies [Financiamento Estudantil] e outros programas de desenvolvimento pessoal continuam desonerados – disse Barreirinhas.

Ao todo, as mudanças envolvem três categorias do IOF:

IOF Seguros: alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) para investimentos menores, alíquota continuará zerada.

IOF Crédito: aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas
aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano
microempreendedor individual, o que elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano; no caso de cooperativas tomadoras de crédito haverá aumento de 0% para 3,95% ao ano e para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas.

IOF Câmbio: para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: redução da alíquota de 4,38% para 3,5% por operação; compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação; empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota aumenta de 0% para 3,5%; transferências relativas a aplicações de fundos no exterior: alíquota sobe de 0% para 3,5%; operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%.

Em relação ao VGBL, Barreirinhas explicou que a medida pretende fazer com que apenas os contribuintes que aplicam mais de R$ 50 mil por mês que buscaram escapar da tributação de fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim de 2023, paguem tributos.

Sobre o Simples Nacional, o secretário da Receita explicou que o governo está, na prática, desonerando os microempreendedores que, muitas vezes, pagavam alíquota de pessoa física. Para as micro e pequenas empresas, Barreirinhas disse que o impacto será pequeno para as operações de prazo mais longo. No entanto, uma empresa do Simples pagará R$ 16,25 de IOF por mês no caso de um empréstimo de R$ 10 mil por um ano, em vez dos R$ 7,33 atuais.

No caso do câmbio, Barreirinhas disse que o objetivo do governo foi harmonizar as alíquotas entre os diversos tipos de transação, com algumas situações diminuindo e outras aumentando.

*Com informações da Agência Brasil

Pleno News

Na noite desta quinta-feira, 22 de maio, pouco depois das 20h, um homem identificado como Walisson foi executado em uma residência na rua Itabuna, nas proximidades da praça conhecida como Onero Costa, no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães.

Segundo informações obtidas pelo repórter Weslei Santos da Rádio Mundial FM 91,3, um familiar da vítima relatou em entrevista que testemunhas disseram ter visto dois indivíduos chegarem em um veículo, chamarem Wallison pelo nome e, em seguida, gritarem repetidamente: “Perdeu, perdeu, perdeu”, antes de efetuarem os disparos.

Ainda de acordo com o familiar, Wallison Pereira da Silva era usuário de entorpecentes, mas também mantinha um emprego em uma empresa de fertilizantes da cidade. “Ele era usuário, mas era trabalhador. Já dei muitos conselhos a ele, mas ele não me ouvia, ficava era bravo”, lamentou. O SAMU foi acionado e, ao chegar no local, apenas pôde constatar o óbito.

A equipe médica identificou cerca de quatro perfurações de arma de fogo, sendo dois no tórax e dois nas costas da vítima. Polícia Civil, Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal estiveram no local para realizar os procedimentos iniciais, preservar a cena do crime e coletar informações que possam ajudar na elucidação do caso.

A residência onde ocorreu a execução passará por perícia. Alisson deixa esposa e uma filha recém-nascida. A motivação e a autoria do crime serão investigadas pela Polícia Civil.

Reportagem de Weslei Santos/Blog do Sigi Vilares

A Polícia Civil do Estado da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Santa Rita de Cássia, cumpriu, nesta quarta-feira, 22 de maio de 2025, mandado de prisão preventiva expedido nos autos do processo nº 8001144-27.2025.8.05.0018.01.0003-00, em desfavor de um indivíduo foragido da Justiça e investigado pela prática do crime de tráfico de drogas, tipificado no art. 33 da Lei nº 11.343/2006.

A ação foi resultado da troca de informações com a Delegacia Territorial de Barra/BA, que comunicou que o indivíduo estaria em deslocamento para a cidade de Santa Rita de Cássia/BA.

Diante das informações recebidas, a equipe da Delegacia Territorial de Santa Rita de Cássia iniciou diligências na rodovia BA-451, especificamente nas proximidades do povoado Tanquinho, zona rural do município. Durante a operação, e em conjunto com a Polícia Militar da citada cidade, conseguiram localizar e interceptar um ônibus da empresa novo horizonte onde estaria o foragido suspeito. Os policiais procederam com a abordagem ao citado veículo, e, após varredura no interior do ônibus, conseguiram localizar e identificar o foragido entre os passageiros.

No momento da identificação, foi dada voz de prisão ao investigado, com fundamento no mandado expedido pela autoridade judicial competente, nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. O indivíduo foi conduzido à sede da Delegacia Territorial de Santa Rita de Cássia para a adoção das medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.

PC DT SANTA RITA DE CÁSSIA

Após diálogo com vereadores da base do governo, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que institui um pacote de benefícios fiscais voltado à valorização do contribuinte e ao incentivo da regularização tributária no município.

Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a isenção do IPTU para 9.362 famílias que pagam até R$ 200,00 no tributo. O benefício também será estendido a idosos e pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios definidos pela nova legislação.

A proposta estabelece ainda que os IPTUs dos anos de 2025 e 2026 terão seus valores ajustados em 25%, 50% ou 100%, a depender da classificação do imóvel. Contribuintes que já realizaram o pagamento com valores superiores aos definidos pela futura lei terão direito a crédito fiscal.

Para incentivar os bons pagadores, o projeto prevê sorteios com premiações em dinheiro e benefícios fiscais aos contribuintes do ISS e outros tributos.

Outro destaque do projeto de lei, é a concessão de desconto de 50% no ITBI, pelo prazo de 90 dias, para contribuintes que desejam realizar a transferência de propriedade de imóveis urbanos ou rurais.

O prefeito Junior Marabá reforçou que a proposta é fruto de diálogo e responsabilidade fiscal.
“Todos estes e outros benefícios previstos na lei são resultado de muito diálogo com a sociedade, especialmente com os vereadores da base, que contribuíram ativamente na construção de uma proposta justa para a população. Vale lembrar que esses benefícios só entrarão em vigor após aprovação pela Câmara de Vereadores, e posterior sanção”, destacou.

Fiscalização revela carga ilegal escondida sob carga de papel higiênico transportada em caminhão

Na tarde da última quarta-feira, 21 de maio de 2025, uma operação de fiscalização realizada na altura do km 171 da BR-135, no município de Barreiras, região oeste da Bahia, resultou na apreensão de uma grande carga de cigarros contrabandeados.

Durante uma ronda ostensiva voltada para a prevenção de acidentes e fiscalização de veículos de carga, agentes identificaram um caminhão com pneus em péssimo estado de conservação. Ao abordar o veículo para averiguação, os policiais solicitaram a documentação da carga, que inicialmente foi apresentada como sendo papel higiênico com destino ao estado da Paraíba.

Porém, durante a conferência física do baú, além do papel higiênico, foram encontradas diversas caixas contendo cigarros de origem estrangeira, com inscrições em espanhol e sem documentação legal. A contagem apontou um total de 9 mil caixas, cada uma contendo 50 pacotes, com 10 maços em cada — somando 450 mil maços de cigarros contrabandeados.

Diante do flagrante, o condutor foi detido e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Barreiras-BA, juntamente com o veículo e toda a carga apreendida, para a adoção das medidas cabíveis. A ocorrência foi enquadrada, em princípio, como crime de contrabando.

A apreensão, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), faz parte da Operação Lockdown, uma operação integrada entre diferentes forças de segurança pública, voltada para o combate ao crime organizado. A operação, promovida pelas Secretarias da Segurança Pública e de Administração Penitenciária e Ressocialização, conta com a participação da PRF, além das Polícias Militar, Civil e Técnica, com foco na desarticulação de organizações criminosas.

PRF/BA