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O Parque Vida Cerrado, idealizado e criado pela Galvani Fertilizantes, lançou nesta semana o Relatório de Sustentabilidade – ciclo 2022/2023. O documento reúne os resultados dos impactos das atividades da instituição nos aspectos ambientais, sociais e de governança, e pode ser acessado no link. A novidade nesta nova edição é a aplicação da metodologia internacional de coleta e comunicação de dados do Global Reporting Initiative (GRI) e a adequação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Estamos adequando a forma como apresentamos os nossos resultados a um padrão reconhecido mundialmente. A vantagem deste novo formato é que se permite uma compreensão universal do trabalho realizado pelo Parque, com mais transparência, melhorias contínuas, engajamento dos nossos parceiros e a possibilidade de abrir portas para novas parcerias sem limites de fronteiras”, afirma Cleber Andrioli, diretor-executivo da instituição.

Localizado no município de Barreiras, o Parque Vida Cerrado já beneficiou mais de 30 mil pessoas com mais de 10 projetos voltados para a educação socioambiental; contribuiu para a restauração de mais de 135 hectares (o equivalente a 135 campos de futebol), produziu e distribuiu mais de 200 mil mudas nativas do Cerrado e colaborou para o nascimento de mais de 40 animais silvestres, alguns deles, incluídos na lista de espécies em extinção.

Mais recentemente, foi destaque pelo desenvolvimento de um protocolo de soltura de lobos-guará inédito no mundo, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), quando foram soltos dois destes animais, e já se prepara para uma terceira soltura, ainda em 2024.

“Em 2024, daremos continuidade ao compromisso de conservação da biodiversidade e desenvolvimento da comunidade, por meio do monitoramento constante da fauna, aprimoramento de projetos de restauração ecológica e educação ambiental, disponibilidade de cursos de capacitação para ampliação da rede de coletores de sementes e um inventário de polinizadores presentes nas fazendas de soja da região, uma novidade que será divulgada em breve”, explica Gabrielle Rosa, coordenadora do Parque Vida Cerrado.

O Relatório de Sustentabilidade também traz os resultados das ações realizadas pelo Parque que tiveram como norteadores os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Assim, as metas das atividades da instituição foram ampliadas com foco na erradicação da pobreza, redução da desigualdade, sustentabilidade da comunidade, consumo e produção responsáveis, ações contra as mudanças climáticas, colaboração para vida marítima e terrestre, paz, justiça e parcerias – que devem ser alcançadas até 2030, conforme estabelecido pela ONU.

Mais ações

Como parte dos esforços para promover a qualidade de vida na região, o Parque foi reconhecido internacionalmente com o selo digital da CAF (Charities Aid Foundation America) – do Banco de Desenvolvimento da América Latina, em 2022. No mesmo ano, participou também de uma iniciativa, apresentada na COP27 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas) e liderada pelo Soft Commodities Forum (SCF), para desenvolver soluções que aliam a conservação da biodiversidade com a produção sustentável de soja de modo a ajudar a combater a degradação do Cerrado.

Entre os destaques de 2023, o Parque comemora a ocorrência de uma prenhez de sucesso dentro do criadouro, em abril. A loba Elke, resgatada órfã pela instituição em 2016, deu à luz duas fêmeas batizadas como Bergamota e Tangerina. O pai, Vitor, foi o primeiro lobo-guará nascido no Parque. Já em outubro, pesquisadores do local confirmaram o nascimento de três filhotes da espécie, resultantes da reprodução bem-sucedida entre Caliandra, primeira loba-guará solta na natureza pelo PVC, e José Bonifácio, outro lobo de vida livre monitorado pelo projeto. O acontecimento, um marco para a espécie, reafirma o sucesso da proposta e o compromisso do Parque com a sustentabilidade.

Para ampliar seus trabalhos e atuar de forma direta com uma ampla rede de parceiros, o Parque criou o Programa Conecta Cerrado – que contempla ações de restauração, monitoramento de fauna em propriedades agrícolas e educação ambiental e tem por objetivo levantar informações relevantes sobre o status de conservação da biodiversidade no Oeste da Bahia, por meio da identificação das áreas prioritárias de conectividade e da capacidade de suporte das APPs (Áreas de Preservação Permanente) e RLs (Reservas Legais) existentes.

Confira abaixo alguns projetos de destaque do Parque Vida Cerrado:

• Protocolo de reintrodução e soltura de lobos-guarás, símbolo do Cerrado, na natureza: desde 2020, o Parque passou a realizar projetos in situ para fortalecimento da cadeia da restauração, ampliação da rede de parceiros, monitoramento de fauna em Reservas Legais e Áreas de preservação permanente de fazendas. A mudança possibilitou a escolha de uma área na região para realizar o protocolo inédito de reabilitação de lobos-guarás na natureza, conduzido pelo Parque Vida Cerrado, com o apoio técnico do ICMBio/CENAP, Sementes Oilema, Irmãos Gatto Agro e Condomínio Agrícola Santa Carmem. A primeira soltura, da loba Caliandra, completará dois anos em maio deste ano. Recentemente, Caliandra deu à luz três filhotes em vida livre.

• Investigando o Cerrado: realizado em parceria com a ADM, o projeto monitorou mamíferos em cinco fazendas da região, com 35 espécies registradas, e promoveu ações de educação ambiental em duas escolas da região para mais de 500 estudantes. Realizou campanhas de saúde de canídeos silvestres com amostragem dos animais e colocação de rádio colar em um dos lobos-guará para estudo de paisagem.

• Casa de Sementes: a primeira casa de sementes no Assentamento Rio de Ondas, a Casa Jatobá, localizada em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, é um espaço dedicado à conservação de sementes do Cerrado e à formação de novos coletores, pela promoção da biodiversidade da região. Foi idealizada em parceria com o fundo de investimento Nuveen, em parceria com a Rede de Coletores de Sementes do Oeste da Bahia.

O Parque tem como objetivo escalar a restauração ecológica para 400 hectares em 2023/2024. No ciclo de 2022/2023, a instituição auxiliou a comercialização de 656 kg provenientes da Associação Rede de Coletores de Sementes, quando foram gerados cerca de R$32 mil para a rede, formada em 2021. Hoje, o grupo conta com um potencial de coleta de 70 espécies diferentes, que somam aproximadamente 3 mil quilos de sementes por ano, e estima-se que poderá atender a um total de 75 hectares de restauração por semeadura direta nos próximos anos.

• Projeto de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento Rio de Ondas: em parceria com a Cargill, empresa que oferece serviços e produtos alimentícios, agrícolas, financeiros e industriais, foi promovido o desenvolvimento comunitário do Assentamento Rio de Ondas, que conta com mais de 300 famílias e está situado em parte da cidade de Luís Eduardo Magalhães e em Barreiras. O projeto foi idealizado para fazer um mapeamento da comunidade e, de forma colaborativa, estabelecer soluções de melhoria. Ele atende às quatro vilas, em segmentos como fortalecimento das associações, capacitação de pessoas, assistência técnica rural, restauração e educação ambiental.

O parque ainda desenvolve um projeto de compostagem em parceria com a área de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Galvani, pelo qual 100% dos resíduos orgânicos da fábrica da Galvani são destinados à instituição e passam por processo de compostagem. Ao todo, 10.900 quilos foram transformados em composto orgânico para a fazendinha e para as mudas, de julho de 2022 a junho de 2023.

ASCOM/GALVANI

Será que é possível somar o tempo de trabalho rural e urbano para se aposentar? Leia e entenda

O conhecimento representa o ponto de partida fundamental para garantir o seu bem-estar e é por isso que, semanalmente, estamos aqui trazendo informações valiosíssimas para vocês.

Hoje conversaremos sobre essa modalidade de aposentadoria pouco conhecida – aposentadoria por idade híbrida – e que pode beneficiar tantos segurados que já trabalharam a vida toda e ainda não conseguiram a tão sonhada aposentadoria.

Esse tipo de aposentadoria é viabilizada pela combinação do tempo de trabalho urbano e rural do requerente.

Em muitos casos, isso ocorre quando há transição entre atividades urbanas e rurais. No entanto, independentemente da duração do trabalho em cada categoria, esses períodos se somam, enquadrando-se nessa aposentadoria que não é puramente urbana nem totalmente rural, mas uma fusão, ou seja, híbrida.

Agora, atenção! Antes da Reforma da Previdência; ou seja, até 12 de novembro de 2019; a aposentadoria híbrida não demandava tempo de contribuição, mas apenas a satisfação dos requisitos de idade mínima e carência. Por outro lado, a aposentadoria por idade rural é concedida àqueles que desempenharam atividade rural por, no mínimo, 180 meses (15 anos). Sendo assim, para os homens, a idade mínima requerida é de 60 anos, enquanto para as mulheres é de 55 anos.

Quando se configura exercício de atividade rural?
Conforme estipulado no Artigo 2º da Lei 8.023/1990, são consideradas atividades rurais:
– trabalho na agricultura;
– trabalho na pecuária;
– trabalho com extração e exploração vegetal e animal;
– trabalho na apicultura (criação de abelhas);
– trabalho na avicultura (criação de aves);
– trabalho na cunicultura (criação de coelhos);
– trabalho na suinocultura (criação de suínos);
– trabalho na sericicultura (cultivo do bicho-da-seda);
– trabalho na piscicultura (criação de peixes);
– e outras culturas animais.

Além disso, aqueles que exercem atividade de produtor, entre outros, podem ter direito à aposentadoria por idade rural e também ao reconhecimento do trabalho rural para fins de concessão de aposentadoria híbrida.

DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O TRABALHO RURAL
– Ficha de matrícula escolar dos filhos que comprovem o trabalho rural;
– Certidão de nascimento dos filhos, caso não conste expresso na certidão sua profissão, basta pedir uma segunda via constando sua qualificação completa.
– Certidão de casamento, caso não conste expresso na certidão sua profissão, basta pedir uma segunda via constando sua qualificação completa.
– Certificado de reservista;
– Contrato de parceria agrícola;
– Contrato de arrendamento;
– Qualquer documento que comprove sua profissão;
– Autodeclaração do trabalho rural.

Em posse dessa documentação, você já pode fazer o seu pedido! Agora, lembre-se de que a apresentação de documentação inadequada pode dificultar a concessão da aposentadoria pelo INSS no processo administrativo. Portanto, não hesite em buscar a ajuda de um advogado especialista no assunto.

Se as informações foram úteis, compartilhe o conteúdo para esclarecer dúvidas sobre a aposentadoria por idade.
Para mais detalhes sobre as regras de transição, sugerimos a leitura de outros textos aqui.

Até a próxima! Um abraço.

Pleno News

Texto precisará passar por nova análise na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (20), o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que limita as saídas temporárias de presos no Brasil, as chamadas “saidinhas”. O texto contou com 62 votos a favor, dois votos contrários e uma abstenção.

O texto foi relatado na Comissão de Segurança Pública do Senado por Flávio Bolsonaro. Inicialmente ele havia proibido todo tipo de saída, mas acabou aceitando uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para liberar as saídas temporárias de detentos no regime semiaberto.

As chamadas saidinhas beneficiam os presos do regime semiaberto que já tenham cumprido 1/6 da pena caso sejam réu primário e 1/4 se forem reincidente.

Após a votação dos destaques, o texto seguirá para nova votação na Câmara dos Deputados.

Pleno News

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“Na Imobiliária Residencial Noventa, oferecemos a combinação perfeita: lotes amplos e as melhores residências. Se você deseja construir o seu lar dos sonhos, temos uma variedade de terrenos prontos para receber a casa que você sempre imaginou. Além disso, nossa equipe cuidadosamente selecionou as melhores residências, que oferecem conforto, qualidade e estilo de vida excepcionais. Não importa se você prefere construir do zero ou deseja se mudar para uma casa pronta, estamos aqui para tornar seus sonhos de moradia uma realidade. Venha nos conhecer e descubra o lugar perfeito para construir sua vida.”

O ex-vereador Jarbas Rocha se reuniu hoje, 20, em Brasília com o ex-ministro João Roma. Jarbas revelou que a pauta foi relacionada as eleições de outubro. Para nossa reportagem, Jarbas revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá vir a Luís Eduardo Magalhães no próximo mês. “Em LEM o presidente vai se reunir com lideranças e pretensos candidatos as eleições municipais”, contou ele.

Fonte

Texto volta para a Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidinha”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.

Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O texto foi aprovado com mudanças pelo Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.

— O projeto acaba com as saídas temporárias em feriados, o que é diferente da autorização para o preso estudar ou trabalhar fora do presídio quando em regime semiaberto ou em regime aberto. (…) Por ter total pertinência, obviamente, nós resgatamos esse instituto, que, de fato, contribui para a ressocialização dos presos, que é a possibilidade de estudarem, de fazerem um curso profissionalizante — explicou o relator, que disse considerar a solução apresentada por Moro a mais adequada.

Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

— Então, estamos preservando, sim, aquilo que é realmente relevante para o preso do semiaberto, que é a saída para a educação e para o trabalho. Ainda assim, colocamos uma cláusula de segurança, uma norma de segurança estabelecendo que, mesmo para essas atividades, não tem o direito à saída temporária aquele que foi condenado por crime hediondo e por crime praticado com violência ou com grave ameaça contra a pessoa. Temos que ter salvaguardas para proteger a população, para proteger os outros indivíduos. — explicou Moro.

Durante a discussão, senadores pediram ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o texto não fosse vetado. O líder lembrou que o texto ainda voltará para a Câmara e negou que haja posição formada no governo para vetar o texto.

Homenagem

O texto também foi modificado para incluir a determinação de que, caso sancionada, a lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”. Esse trecho foi incluído pelo relator em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pela saída temporária que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.

— Foi liberado e matou um policial, um jovem a serviço da sociedade. Uma sociedade tão estranha que faz um concurso público, seleciona os nossos melhores jovens, coloca numa academia de polícia, dá a eles uma arma e uma carteira e os joga numa selva desprotegida. Nós condenamos os policiais todos os dias, não damos a eles o apoio necessário — afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Regras

Além da restrição das saídas temporárias, o projeto trata de outros temas. Um deles é a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

— A exigência de realização de exame criminológico para progressão de regime é admitida pelos nossos tribunais superiores, desde que por decisão fundamentada. Sobre o assunto, há a Súmula Vinculante nº 26, do STF [Supremo Tribunal Federal], e a Súmula 439, do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Assim, o condicionamento proposto pelo projeto de lei se encontra alinhado com a jurisprudência das nossas Cortes Superiores — justificou o relator.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Pela proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes. Outras hipóteses previstas são para aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e para concessão do livramento condicional.

Ainda de acordo com o PL 2.253/2022, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito a punições como a revogação do livramento condicional e a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

Destaques

Favorável à aprovação do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), lembrou que a pena tem caráter duplo, de readaptação ao convívio social e familiar, e de retribuição pelo mal praticado. Contarato citou vários institutos previstos em lei que reduzem significativamente a pena a ser cumprida pelos condenados, como progressão de regime, remissão de pena pelo trabalho, comutação de pena e livramento condicional. O senador, que é líder do PT, liberou a bancada para votar.

— Não posso deixar de manifestar a minha fala no sentido de que, diante dessas circunstâncias, não é razoável explicar para quem teve seu filho morto por um homicídio doloso, em que o cara foi condenado a nove anos de reclusão, que não vai ficar nem três anos preso. (…)  Por essa razão, eu peço humildemente perdão à minha bancada do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, mas eu não sairia daqui com a minha consciência tranquila votando não contra a saída temporária, por entender que é mais um benefício dado e que vai passar não a sensação, mas a certeza da impunidade — disse.

Ele, que foi delegado de Polícia, apresentou emendas para  estender a proibição de saídas temporárias para todos os condenados que cumprem penas por crimes inafiançáveis — como racismo, terrorismo e tortura. O destaque foi rejeitado pelos senadores, conforme a orientação do relator.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) acusou Flávio Bolsonaro de ser contrário ao destaque para proteger os condenados por crimes cometidos nos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro, que, com a aprovação, passariam a não ter direito ao benefício.

— Não tem explicação. Vossa Excelência quer excluir quem atentou contra a democracia no 8 de janeiro, terrorismo, ameaça ao Estado democrático de direito. Vossa Excelência não convenceu, não explicou absolutamente nada — acusou o senador, que também citou milicianos.

Flávio Bolsonaro afirmou que não cabia trazer o 8 de janeiro para a discussão e afirmou que houve uma tentativa de politizar uma questão que não devia ser politizada. Ele acusou a base do governo de fazer uma ataque político a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os senadores também rejeitaram emenda de Contarato para permitir o benefício da saída temporária não somente aos presos em cursos profissionalizantes, ensino médio e superior, mas também a toda educação básica para jovens e adultos. A emenda foi destacada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), que defendeu a aprovação.

— Investir na educação dos detentos não apenas os capacita para uma vida melhor após o cumprimento da pena, mas também contribui para a redução de conflitos dentro das instituições prisionais. A educação é uma ferramenta poderosa na promoção da paz e na construção de um ambiente propício ao desenvolvimento pessoal e social — disse o senador antes da rejeição do destaque.

Falta de estrutura

Apesar de declarar voto favorável ao texto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) criticou a pressa com que o projeto foi discutido. Ela afirmou que em alguns estados, como Goiás e Minas Gerais, não há estrutura para o cumprimento da pena em regime semiaberto, o que faz com que presos saiam diretamente do regime fechado para o aberto. Na prática, a senadora disse que é uma “saidona” e que a aprovação do projeto é “enxugar gelo”.

— Aqui ninguém é bobo. Eu vou votar a favor, vou apoiar os destaques, mas em nenhum momento vou passar pano ou fingir para o povo brasileiro. Tudo isso que está acontecendo aqui é para esconder o problema real, então vamos cobrar do Poder Executivo que cumpra o seu dever, invista, construa estruturas para os regimes semiabertos — disse a senadora ao citar governos estaduais.

A falta de estrutura para o cumprimento de pena no regime semiaberto também foi citada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que citou o exemplo do seu estado.

—  Toda essa revolta está sendo colocada para fora nos casos em que o semiaberto permite a “saidinha”. Imagine num estado que nem semiaberto tem há mais de dez anos! Tem estímulo maior para impunidade do que esse? — questionou.

Agência Senado