A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães informa à população os serviços essenciais que continuarão em funcionamento durante o feriado do Dia do Trabalhador, comemorado nesta quinta-feira,  dia 1° de maio e no ponto facultativo da sexta-feira (02).

Atendimentos de Saúde
Os serviços de urgência e emergência funcionarão normalmente, garantindo assistência médica à população. Estarão em operação:

• Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra
• Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
• Hospital Municipal Miriam Borges
• Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)

Assistência Social
Os atendimentos emergenciais também serão mantidos em regime de plantão para casos de vulnerabilidade social. Estarão disponíveis:

• Centro de Apoio à Mulher (CAM)
• Plantão Social
• POP RUA (atendimento à população em situação de rua)
• Conselho Tutelar

Outros serviços essenciais
Além da saúde e assistência social, seguem operando:

• Serviços funerários
• Limpeza urbana
• Segurança pública, com equipes da  Guarda Civil Municipal (GCM), ROMU, GPA e SUTRANS atuando normalmente

Importante! Os demais setores e secretarias municipais retomam o atendimento normal na segunda-feira, 05 de maio.

Confira os contatos dos setores:

• Centro de Apoio à Mulher (CAM): (77) 99952-7818
• Centro POP: (77) 99988-3988
• Plantão Social: (77) 99839-1770
• Conselho Tutelar: (77) 99924-3736
• SUTRANS: (77) 99963-0238 / 3628-0689
• GCM: 153 / (77) 99802-9972
• SAMU: (77) 99966-4146 / (77) 99841-7377
• Defesa Civil: (77) 3628-9041
• Hospital Municipal Miriam Borges: (77) 3628-5005.

Ministro da Previdência Social disse não ter a dimensão do esquema realizado pela quadrilha

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, admitiu nesta terça-feira (29) que sabia das denúncias sobre fraude no INSS, mas observou não ter a dimensão do esquema que subtraía valores dos benefícios de aposentados e pensionistas.

– Eu praticamente fui surpreendido com o volume disso. Eu sabia que tinha uma denúncia aqui, outra acolá. A gente sempre soube, não vamos fingir… o 135 denunciava isso, a gente recebia queixa, a própria plataforma do INSS aparecia com algumas pessoas denunciando. Agora nesse quantitativo, com uma organização, com uma quadrilha verdadeira, eu tomei conhecimento agora e isso não pode continuar – alegou Lupi a jornalistas.

O ministro de Lula esteve na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, onde foi ouvido pelos parlamentares. O convite para oitiva ocorreu antes da Polícia Federal deflagrar a Operação Sem Desconto, que trouxe à tona o escândalo do INSS, que retirou de aposentados e pensionistas da autarquia o valor de R$ 6,3 bilhões.

MAIS DE 740 MIL APOSENTADOS RECLAMARAM
Mais de 700 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram pedidos para cancelamento do desconto associativo no primeiro semestre de 2024. Os dados constam em um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU).

As reclamações foram feitas em canais de atendimento do INSS. O número de beneficiários que registraram pedidos para cancelamento do desconto associativo no primeiro semestre do ano passado chegou a 742.389.

Em 709 mil desses casos (95,6% do total), os aposentados informaram que não tinham autorizado previamente o desconto feito pelas associações direto da folha.

Pleno News

Após pedido dos vereadores da base governista, em decreto publicado no Diário Oficial na manhã desta terça-feira (29), a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães prorrogou até o dia 30 de junho, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2025.

O período adicional será utilizado para a revisão completa da legislação que define o tributo no município.

A medida atende a uma das reivindicações do pacote de benefícios fiscais apresentado pelos vereadores da base durante reunião realizada na tarde de ontem (28).

Secom Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou ontem (28), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei Nº 25.773/2025, que determina a criação da Central de Treinamento para Cão-Guia no estado. A proposta busca ampliar a inclusão e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência visual, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o projeto, a central ficará vinculada à Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que será responsável pelas providências necessárias para sua implantação e funcionamento. Entre suas atribuições estão o cadastramento das pessoas com deficiência visual que necessitem de auxílio para locomoção com cão-guia e o cruzamento dessas informações com entidades assistenciais e organizações da sociedade civil voltadas à acessibilidade.

O deputado ressaltou os impactos positivos que o cão-guia proporciona na vida das pessoas. “O cão-guia representa mais do que um apoio físico, ele oferece segurança, autonomia e liberdade para a pessoa com deficiência visual, desviando de obstáculos, evitando acidentes e proporcionando mais qualidade de vida. Precisamos assegurar que todos tenham acesso a esse recurso, como garante a Lei nº 11.126/2005”, defendeu.

O processo de formação de um cão-guia é rigoroso e começa ainda na fase de filhote, envolvendo socialização com famílias voluntárias e posterior adestramento especializado. No Brasil, contudo, o acesso a cães-guia ainda é extremamente restrito devido ao alto custo de treinamento. Hoje, existem apenas cerca de 150 em atividade no país e o tempo de espera para a obtenção de um pode chegar a três anos.

“A criação desta central é uma medida de justiça social e de promoção da verdadeira inclusão. Nosso objetivo é reduzir as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual e assegurar o direito à liberdade de locomoção com segurança e dignidade”, afirmou Paulo Câmara.

Foto: Ascom/Alba

Site especializado em futebol anunciou a novidade que pode ter influência política

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou em suas redes sociais sobre a notícia de que a Seleção Brasileira terá uma camisa vermelha como uniforme reserva para a Copa de 2026, informação antecipada pelo site Footy Headlines.

Segundo o site especializado, a nova camisa será de uma “base vermelha moderna e vibrante”, rompendo com a tradição da Seleção, que sempre usou uniformes apenas nas cores da bandeira nacional: verde, amarelo, azul e branco.

Nikolas sugeriu que a mudança tem motivação política, insinuando que a esquerda, que teria deixado de usar a camisa amarela pela associação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), poderia agora adotar o novo uniforme vermelho em manifestações.

– Identidade pra que, né? Dá uma rápida pesquisada em qual juiz está com influência na CBF. Sim, um juiz… E que coincidência: a esquerda parou de usar a camisa por conta da associação com o Bolsonaro, e agora é lançada uma vermelha. Será que farão uma mídia em cima pra “agora sim” usar nas suas manifestações? – escreveu Nikolas no Instagram.

O estatuto da CBF determina que a Seleção só pode usar uniformes nessas cores, exceto em casos de modelos comemorativos, que precisam ser aprovados pela Diretoria. Até o momento, a CBF não confirmou, nem desmentiu a informação dada pelo site especializado em futebol.

Presidente do Senado negocia a pauta com Hugo Motta e o STF, à revelia da oposição

O presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pretende apresentar um projeto para reduzir a pena dos envolvidos no 8 de janeiro. O texto está sendo negociado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das versões em negociação prevê aumento da punição para os acusados de organizar suposta tentativa de golpe de Estado. O novo projeto busca um meio termo para aliviar as penas impostas pelo STF, que chegam a 17 anos de prisão, mas assegurar que outros tenham punições mais severas, de acordo com a gravidade de seus atos, na interpretação do STF.

O presidente da Câmara procurou o presidente Lula e ministros do Supremo com o objetivo de construir um acordo para revisão das penas dos condenados pelo 8/1.

O projeto que já tramita na Câmara e é defendido pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, concede anistia total aos envolvidos no 8 de Janeiro. Parlamentares que apoiam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são contrários à concessão do perdão os envolvidos nestes atos.

Para assegurar que a nova proposta possa tramitar de maneira mais rápida e consiga aderência dos mais variados partidos, a ideia é que o texto seja apresentado formalmente pelo próprio Alcolumbre, o que desagrada e muito a oposição.

O texto em gestação pode reduzir em até 2/3 a pena de pessoas que foram levadas a participar de atos em relação à punição de quem organizou ou estimulou a ação. Outra ideia na mesa prevê deixar de considerar os crimes de abolição do Estado democrático e tentativa de golpe como crimes separados. Um deles passaria a ser crime antecedente. Com isso, as penas não se somariam, o que levaria à redução da punição definida na sentença.

Ministros do STF têm sido refratários à concessão de anistia. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu as penas duras que foram aplicadas.

– O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável – disse Barroso.

Na Câmara, o Partido Liberal tenta a votação da proposta em regime de urgência. A legenda apresentou uma lista de 262 apoios à urgência.

Nos últimos dias, o presidente da Câmara tem se esquivado de seu compromisso com o PL. Em reunião com os líderes da Casa legislativa, ele obteve adesão das lideranças para adiar a apreciação do tema.

– Já há uma sinalização, dos líderes que pediram o adiamento, que o diálogo entre os partidos pode avançar para uma solução – desconversou Motta.

*Com informações AE

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