A vítima era proibida de sair de casa, trabalhar ou contatar familiares, além de sofrer ameaças de morte e abusos sexuais
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Xique-Xique, autuou em flagrante um homem de 24 anos acusado dos crimes de estupro, sequestro e cárcere privado contra a sua companheira de 27, na sexta-feira (25). Após o registro de um boletim de ocorrência feito pelos familiares da vítima, as equipes iniciaram o monitoramento do agressor.
Os policiais obtiveram a informação de que a mulher estava em um posto de saúde do município juntamente com o suspeito. Na ocasião, ela chegou a pedir socorro para uma enfermeira. As equipes, que já estavam em vigilância, resgataram a vítima e efetuaram a prisão em flagrante do suspeito.
A mulher, que estava com marcas das agressões, recebeu atendimento médico. Ela afirmou que foi proibida de sair de casa, trabalhar ou contatar familiares, além de sofrer ameaças de morte e abusos sexuais. A vítima relatou ainda que o suspeito faz uso de drogas e de bebida alcoólica.
O preso foi submetido aos exames de praxe e está à disposição do Poder Judiciário.
Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional da 85ª CIPM, prendeu um foragido da Justiça pela prática do crime de estupro de vulnerável.
Constava contra um homem de 33 anos mandado de prisão definitiva decorrente de sentença transitada em julgado com condenação de 9 anos e 4 meses em regime fechado expedido pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Luís Eduardo Magalhães.
O foragido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil local onde foi cumprida a ordem judicial.
Veja como regularizar situação. Eleitores devem procurar Justiça Eleitoral até 19 de maio.
Mais de 260 mil pessoas na Bahia estão com risco de ter o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que estão nessas condições devem procurar a Justiça Eleitoral até 19 de maio e, assim, evitar o cancelamento do documento.
Como consultar a situação eleitoral
Os eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais:
aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS);
telefone (71) 3373-7000;
cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.
Como regularizar a situação
👉 Após consultar a situação eleitoral e identificar alguma pendência, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral.
👉 Outra opção é buscar atendimento presencial no TRE-BA.
👉 Em Salvador e no interior do estado, o serviço está disponível nos Cartórios Eleitorais, nos postos descentralizados da Justiça Eleitoral e nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
👉 Na capital, também é possível ser atendido na Central de Atendimento ao Público, na sede do TRE-BA, localizada no CAB.
Consequências do cancelamento
Os eleitores que tiverem o título cancelado não poderão:
inscrever-se em concurso público;
tomar posse em cargo ou função pública;
receber salários ou proventos de emprego público;
participar de licitação ou concorrência pública;
obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo;
emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil);
renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.
A juíza da 2ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, Dra. Renata Firme, anulou nesta segunda-feira (28) a Ação Popular movida pelo vereador Ronei de Jesus (PL), que visava à suspensão da cobrança do IPTU do exercício de 2025.
Na sentença, a magistrada entendeu que a via processual escolhida não era adequada para a discussão da matéria.
Um trecho do texto destaca: “A matéria em discussão diz respeito à relação tributária entre o Município e os contribuintes, envolvendo a análise da legalidade da base de cálculo e da forma de reajuste do tributo – questões que não podem ser discutidas por meio de ação popular.”
Soluções acertadas por meio do diálogo Enquanto isso, vereadores da base do governo apresentaram, no mesmo dia, um pacote de benefícios fiscais para os contribuintes de Luís Eduardo Magalhães, que foi prontamente atendido pelo município.
Entre as medidas, destaca-se a prorrogação do prazo final de pagamento do IPTU por 60 dias, tempo necessário para que uma nova lei seja elaborada e o tributo revisado.
A orientação é para que contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento aguardem. Já os que realizaram o pagamento com o valor reajustado terão direito a crédito tributário.
Além disso, os vereadores reivindicaram que, dentro do pacote de benefícios fiscais, os bons pagadores sejam contemplados ao final do ano, com premiações, repasses via Pix e outros incentivos, como forma de reconhecer e valorizar aqueles que mantêm seus tributos em dia.
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Vereadores, secretários e a procuradora Geral do Município
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (28), vereadores da base apresentaram ao governo municipal um pacote de benefícios fiscais, com medidas efetivas para a revisão completa do IPTU de Luís Eduardo Magalhães.
A primeira ação aprovada nesta reunião foi a prorrogação do prazo de pagamento por 60 dias. A medida será oficializada por meio de Decreto, a ser publicado nesta terça-feira (29). A prorrogação garantirá tempo hábil para a revisão dos valores e a publicação da nova lei, com o pacote de benefícios fiscais para a população.
Durante a reunião, as principais dúvidas da população também foram esclarecidas: contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento do IPTU aguardem. E os que já efetuaram o pagamento com o valor reajustado terão direito a crédito tributário.
Os vereadores também reivindicaram que, dentro do pacote de benefícios fiscais, os contribuintes que são bons pagadores sejam contemplados no final do ano, por meio de premiações, repasses em PIX e outros incentivos, como forma de reconhecer e valorizar aqueles que mantêm seus tributos em dia.
“Nós, vereadores, já havíamos identificado a insatisfação da população e iniciado o diálogo com o governo. Esta é uma grande conquista para a nossa cidade. Vamos revisar a lei, ajustar os valores e valorizar os bons pagadores,” destacou o presidente da Câmara de Vereadores, Reinildo Nery.
“Estamos discutindo e avaliando os pedidos feitos pelos vereadores da base do governo há mais de 15 dias. Enquanto tem vereador procurando tumultuar o processo, outros sentam e discutem de forma responsável as alternativas legais e que venham beneficiar objetivamente o cidadão bom pagador de impostos. O primeiro pedido do grupo foi uma prorrogação da data de pagamento, o que foi prontamente atendido”, disse o secretário de Governo, Willton Novaes.
Estiveram presentes na reunião, conduzida pelo secretário de Governo, Willton Novaes, de Desenvolvimento Econômico, Nei Vilares, e a procuradora Geral do Município, Élese Mendes, os seguintes vereadores: Daiana Faedo, Shirley Bernardes, Zezília Martins , Raimundo Nacional, Adê Cerrado, Phelipe Muniz, Luan Teixeira, Tuxa, Nelton Castro, Fábio Rocha e o presidente da Câmara, Reinildo Nery.
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