CPI: Mendonça vai liberar acesso a investigações de fraude no INSS

Informação foi divulgada pelos presidente e relator do colegiado, Carlos Viana e Alfredo Gaspar

Ministro André Mendonça Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deve liberar acesso a investigações sobre frades no INSS à Comissão Parlamentar que investiga o caso no Congresso. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (27), pelos presidente e relator da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) e deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Segundo os parlamentares, a CPI poderá receber do STF as investigações da que não forem sigilosos e que não estejam ainda sob investigação da Polícia Federal.

A ideia, segundo Viana, é tornar pública todas essas informações recebidas do STF em até dois meses. Ambos estiveram reunidos com Mendonça no STF nesta quarta.

– O ministro colocou com muita tranquilidade que o STF poderá colaborar naqueles documentos que não forem sigilosos (…) Está sob a responsabilidade dele uma investigação técnica, e naquilo que for possível, haverá compartilhamento – afirmou Viana.

Nesta segunda (25), o ministro Dias Toffoli perdeu o controle da investigação sobre as fraudes no INSS no STF. Mendonça virou o responsável.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísses das mãos do ministro Dias Toffoli e houvesse uma redistribuição. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido e, após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente da CPI também anunciou que pretende fazer acareações entre ex-ministros da Previdência e diretores e presidentes das associações que tiveram acesso à pasta enquanto as fraudes estava em curso, caso detecte versões diferentes desses envolvidos.

Primeiro, segundo o plano, serão ouvidos os ex-ministros, e depois os diretores e presidentes das associações.

– Se informações que recebermos dos ministros não forem de acordo com o que os diretores dos sindicatos e das associações colocarem, teremos de fazer acareações para saber quem eventualmente teria mentido, e onde omitiram informações à CPMI – afirmou Viana.

Na sessão inaugural da CPI do INSS, a comissão aprovou o convite de todos aqueles que ocuparam o ministério da Previdência entre 2015 e 2025 e a convocação de dez presidentes do INSS e diretores de associações citadas nas investigações.

A CPI do INSS deve ser uma dos principais problemas para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste segundo semestre. Com data final prevista em março de 2026, a comissão está sob controle da oposição, que, em articulação silenciosa, venceu os governistas, que já tinham plano fechado para controlar os trabalhos do colegiado.

*AE

Pleno News

LEM: Operação SHAMAR da Polícia Civil, cumpre mandado de busca e apreensão pelos crimes de ameaça e lesão corporal em contexto de violência doméstica contra mulher

A Polícia Civil da Bahia, por meio do NEAM de Luís Eduardo Magalhães, deu cumprimento, nesta quarta-feira, 27, o mandado de busca e apreensão expedido pela Vara Criminal da Comarca de Luís Eduardo Magalhães.

A vítima, menor de idade, compareceu ao NEAM do município com o objetivo de noticiar a prática dos crimes de ameaça, lesão corporal, tendo ainda afirmado que o investigado utilizou uma arma de fogo para amedrontá-la. 

Após a oitiva de testemunhas, requisição de exames periciais e diligências externas realizadas pela equipe de investigação do Núcleo, a autoridade policial representou por busca e apreensão no endereço do investigado.

Com o cumprimento do mandado de busca foi apreendido um simulacro de arma de fogo, possivelmente, utilizado para ameaçar a vítima, assim como quatro comprimidos de anfetamina.

A investigação reforça o compromisso da Polícia Civil da Bahia com o enfrentamento à violência contra a mulher.

Ascom NEAM LEM

Justiça: Polícia Civil de LEM bota na cadeia assassino do vigilante Alef Moura

Na tarde desta quinta-feira, 28, em desdobramentos da Operação Otomano, coordenada pela Delegacia Territorial de Luís Eduardo Magalhães e o Núcleo de Homicídios, com o objetivo de dar cumprimento ao mandado de prisão relacionado ao  homicídio Alef Moura de Araújo, ocorrido em 17/04/2025, em frente à Escola Estadual Constantino Catarino de Souza, localizada na Rua Porto Seguro, bairro Santa Cruz.

As investigações conduzidas pela Polícia Civil confirmaram que o crime foi encomendado por J.D.S.O.C., por motivo torpe, relacionado a desavenças pessoais e ressentimentos fúteis. A vítima foi surpreendida de forma abrupta e covarde, em plena via pública, circunstância que gerou forte repercussão social e abalo na ordem pública local.

J.D.S.O.C. foi preso no dia 17/06/2025 o qual foi indiciado e denunciado. Não obstante a conclusão da investigação com relação ao mandante, a investigação continuou com relação ao intermediador e o executor direto.

Concluiu-se com êxito que o crime foi encomendado por ciúmes, havendo um intermediador, de nome S.P.N.D.C e um executor direto I.D.S.C., o qual é menor de idade

Durante a apuração, foram utilizadas diversas técnicas de investigação, como oitivas de testemunhas, análise de câmeras de monitoramento, extração de dados telemáticos e demais recursos de inteligência, os quais possibilitaram compreender a dinâmica do crime e individualizar a conduta dos envolvidos, culminando com a representação por medidas cautelares e a responsabilização do autor intelectual do crime, o intermediador e o executor direto.

Apurou-se que o intermediador recebeu a promessa de R$ 3.000,00 (três mil reais) e o executor direto mais R$ 3.000,00 (três mil reais), valores esses pagos diretamente pelo mandante.

Na execução da operação, foram cumpridos o Mandado de Prisão Temporária nº 8006309-35.2025.8.05.0154.01.0001-07, em desfavor de S.P.N.D.C., o qual foi expedido pela Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães.

No que tange ao menor de idade, será encaminhado o procedimento para a Vara da Infância, a qual é responsável pelos procedimentos relacionados.

A polícia Civil tem por concluída a investigação de vitimou o vigilante ALEF MOURA de ARAÚJO.

A operação foi realizada sem intercorrências, demonstrando mais uma vez o compromisso da Polícia Civil da Bahia com a repressão qualificada aos crimes violentos e a preservação da paz social.

MOTIVAÇÃO:
Motivo torpe, relacionado a desavenças pessoais e ressentimentos fúteis, que levaram o autor a encomendar a morte da vítima de forma premeditada.

QUALIFICADORAS:
* Motivo torpe;
* Mediante dissimulação ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, bem como promessa de recompensa.

Delegacia Territorial de Luís Eduardo Magalhães

‘Agro Experiences’ fortalece liderança feminina e apresenta novas oportunidades de investimento em Luís Eduardo Magalhães

Encontro realizado nesta terça-feira, 27, reuniu mulheres do agro para debater cenários econômicos e estratégias financeiras

Mulheres líderes e empreendedoras do agronegócio em Luís Eduardo Magalhães (LEM) e região participaram, nesta terça-feira (27), de mais uma edição do ‘Agro Experiences’, iniciativa da Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia. O encontro proporcionou uma manhã de networking, troca de experiências e acesso a informações estratégicas sobre o impacto do cenário internacional nos negócios e sobre novas alternativas de investimento.

Segundo o gerente da agência Agro de LEM, Giego Scholz, o evento reforça o compromisso da Cooperativa em estimular o protagonismo feminino no setor. “Nosso objetivo é fornecer informação qualificada sobre o cenário econômico e apresentar produtos e serviços adequados a cada perfil de investimento. Essa é uma demanda crescente entre nossas associadas”, destacou o gerente.

Entre as participantes, a produtora rural e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães (SPRLEM), Greice Fontana, ressaltou a relevância das soluções apresentadas: “É fundamental termos opções de investimento, ainda mais vindas de uma instituição com a credibilidade do Sicredi. A Cooperativa tem sido uma parceira importante no fomento de projetos e negócios na região.”

Novas alternativas para diferentes perfis
A palestra principal foi conduzida pelo especialista em investimentos do Sicredi, Henrique Sobreira, que apresentou um portfólio de ferramentas voltadas para diferentes perfis de associadas – do conservador ao de maior aptidão a riscos. As soluções despertaram o interesse da agricultora Rosane Hopp, integrante do Núcleo das Mulheres do Agro do Oeste da Bahia, parceiro na realização do evento.

“O mercado vive um momento desafiador, e estar atualizada faz toda a diferença para definir a melhor estratégia. Esse encontro trouxe muito conhecimento, o que contribui para decisões mais seguras”, avaliou Rosane.

Com iniciativas como o ‘Agro Experiences’, o Sicredi reforça seu papel de fomentar o desenvolvimento sustentável e apoiar o protagonismo feminino no agronegócio, conectando informação, oportunidades e soluções financeiras.

Assessoria CACAU Comunicação – 28.08.2025