Na manhã desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por pautas importantes voltadas à segurança pública, ao combate à violência contra a mulher e ao reconhecimento institucional.

Durante a sessão, foi lido o Projeto de Lei nº 051/2025, que propõe a criação do Hino Oficial da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida representa um marco simbólico para a corporação, fortalecendo sua identidade e ressaltando o papel fundamental que desempenha na proteção da comunidade.

O vereador Adê Cerrado destacou a relevância da iniciativa, afirmando que a criação do hino consolida ainda mais a história da instituição e reforça o sentimento de pertencimento dos guardas civis municipais.

Em sua fala, o vereador parabenizou o secretário de Segurança, João Paulo, e o comandante João Batista pelo trabalho desempenhado à frente da instituição, além de destacar o combate à violência contra a mulher com a inclusão do botão do pânico.
“O botão do pânico é um programa que foi criado ali dentro da guarda municipal, e todas as mulheres que precisam de proteção judicial, faz um cadastro e todas as vezes que ela se sentir ameaçada, com um toque no celular a guarda municipal se faz presente.”
E completou:
“A Guarda Civil Municipal tem se mostrado uma força essencial para nossa cidade, com resultados expressivos na segurança e no apoio à população”, afirmou o vereador Adê Cerrado.

Também foi lida a Moção de Aplauso nº 012/2025, em homenagem ao aniversário da GCM, que, no próximo dia 29 de agosto, completa 22 anos de existência. Ao longo dessas mais de duas décadas, a corporação vem se consolidando como uma instituição indispensável para a segurança de Luís Eduardo Magalhães, atuando de forma efetiva no combate à criminalidade e na promoção da ordem pública.

Assessoria de comunicação

Salvador concentra o maior número de famílias aptas, pouco mais de 200 mil, a receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica

Mais de 1.1 milhão de famílias baianas foram identificadas pela Neoenergia Coelba como aptas a receber gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês. O benefício é concedido por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, mas essas famílias ainda não estão inscritas no programa. O levantamento foi feito pela distribuidora a partir de dados do Ministério da Cidadania e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Podem receber o benefício pessoas inscritas no CadÚnico que possuam o Número de Identificação Social (NIS) ou o Número do Benefício (NB). Salvador é a cidade com maior número de famílias aptas ao desconto: mais de 200 mil.
Atualmente, a Neoenergia Coelba possui 1.9 milhão de famílias cadastradas na Tarifa Social. Ciente de que se trata de um direito dos consumidores, a concessionária realiza mensalmente o cadastro proativo de famílias. Em 2024, 477 mil pessoas foram inscritas automaticamente pela distribuidora.

Os requisitos para a Tarifa Social não se restringem ao titular da conta de energia — valem para todos os moradores da residência. Quando o beneficiário do programa social não é o titular da fatura (como nos casos de aluguel ou residência cedida), é necessário que o cliente entre em contato com a distribuidora e informe a situação. Importante: o cliente cadastrado no programa não perde nenhum outro benefício do governo federal.

Gratuidade até 80 kWh consumidos
Desde julho desde ano entrou em vigor as novas regras da Tarifa Social de energia elétrica em que famílias classificadas como baixa renda, inscritas no CadÚnico, passaram a ter gratuidade nos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No último mês, mais de 700 mil famílias tiveram a fatura de energia zerada, por enquadrar o consumo abaixo dos 80 kWh/mês.

Superado o limite de 80 kWh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido. Isso significa que uma família beneficiada pela TSEE que consome, por exemplo, 100 kWh/mês, pagará pelo consumo dos 20 kWh adicionais.

Como solicitar a Tarifa Social
A solicitação da Tarifa Social pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Coelba (71 3370-6350), pelo site oficial (www.neoenergia.com/bahia) ou nas lojas presenciais de atendimento. Apenas com o número do NIS em mãos, o cliente já pode solicitar o benefício à concessionária. Vale lembrar que não há prazo limite para a solicitação.
O consumidor pode se cadastrar a qualquer momento, desde que atenda aos critérios exigidos, apresente a documentação necessária e tenha o benefício validado. É importante destacar que o desconto não é cumulativo: caso duas pessoas da mesma família possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Atualização cadastral
Quem já está inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica deve manter os dados atualizados junto ao Ministério da Cidadania. Para isso, é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Neoenergia Coelba

A segunda fase da Operação Krampus, no Norte da Bahia, foi deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), em conjunto com o Ministério Público (MP-BA) e as Polícias Militar e Civil, na manhã desta quarta-feira (20).

A ação acontece nas cidades de Senhor do Bonfim, Campo Formoso e Juazeiro. De acordo com a SSP, estão sendo cumpridas ordens judiciais contra dois policiais militares investigados por um suposto duplo homicídio ocorrido em outubro de 2024, na zona rural de Campo Formoso.

A operação é coordenada pela Força Correcional Especial Integrada (Force) da SSP e conta com apoio da Corregedoria da Polícia Militar, da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bonfim), além dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), ambos do Ministério Público.

A SSP informou que detalhes sobre a investigação não serão divulgados neste momento para não comprometer as diligências.

BNEWS

Durante o mês de agosto, o Centro de Apoio à Mulher (CAM) de Luís Eduardo Magalhães está intensificando as ações de conscientização e combate à violência contra a mulher, por meio de palestras e rodas de conversa em unidades de saúde, escolas, CRAS e outros espaços, em alusão ao Agosto Lilás – campanha nacional de enfrentamento à violência doméstica.

Na manhã desta terça-feira (19), a equipe esteve na Unidade de Saúde Maria Brito, onde a coordenadora do CAM, advogada Lorrane Calixto, reforçou a importância da rede de proteção no município.

“Nós estamos aqui com o objetivo de mostrar que existe uma rede de apoio em Luís Eduardo Magalhães. Vocês não estão sozinhas e não precisam permanecer em um relacionamento abusivo”, destacou.

Sobre o CAM
Criado em 2021, o Centro de Apoio à Mulher (CAM) completou quatro anos de atuação em 2025, consolidando-se como referência no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O espaço foi recentemente ampliado com uma nova sede e oferece atendimento multidisciplinar com psicóloga, assistente social, advogada e coordenação especializada. Além do suporte jurídico e psicossocial, o CAM promove ações preventivas e educativas, fortalecendo a autoestima das mulheres e contribuindo para a quebra do ciclo da violência.