Sessão Extraordinária: Vereadores aprovam PL 13, 14, 16 e 17/2026

A Câmara Municipal de Barreiras aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (17), os Projetos de Lei nº 13, 14, 16 e 17/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. Os vereadores foram convocados pelo presidente Yure Ramon, por meio da Portaria nº 51 de 15 de julho de 2026, como prevê o Regimento Interno da Câmara municipal.

Entre os Projetos de Lei aprovados, está o PL 13/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios, termo de fomento, termos de colaboração e outros instrumentos, com órgãos e entidades públicas bem como entidades privadas sem fins lucrativos.

O PL 14/2026, referente ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o PL16/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Suplementar ao Orçamento vigente e, o PL17/2026, que aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), para os municípios consorciados ao CONSID.

“Hoje tivemos uma sessão extraordinária importante para votação de projetos que trazem benefícios para a população, entre eles o quatorze, fiz uma indicação no dia trinta do nove de dois mil e vinte cinco sobre o ‘sisan’. Destaco aqui a importância da adesão do município e de está nesse cadastro que fortalece a segurança alimentar e nutricional. Essa aprovação é um sinal de que o município a cada dia está crescendo, eu acredito nisso e acredito nesses projetos relevantes que hoje foram votados nessa casa”, destacou a primeira-secretária da Mesa Diretora, Delmah Pedra.

A aprovação dos projetos aconteceu em duas votações, sendo o PL15/2026, retirado da pauta de votação atendendo a solicitação do relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização, o vereador Allan do Allanbick, por avaliar necessário que seja realizada uma análise mais detalhada e seja votado em uma próxima sessão.

O PL 15/2026, dispõe sobre o conflito de interesses no âmbito da Administração Pública Municipal de Barreiras, estabelece normas para a prevenção e repreensão a condutas incompatíveis com o exercício da função pública e dá outras providências. “A responsabilidade que temos nesta casa é muito grande e esse projeto refere-se ao tratamento aos funcionários públicos do poder executivo. Ao ler o projeto junto com o jurídico da casa, avaliei que é uma pauta interessante para ter uma discussão mais detalhada com a participação dos colegas vereadores, estudar, interpretar e ter convicção do que estamos aprovando”, justificou o vereador Allan do Allanbick.

“Todos os projetos do poder executivo votados hoje são importantes, me chama atenção o que se refere ao projeto de pagamento dos músicos que participaram dos festejo junino cultural. Essa era uma preocupação do poder legislativo, foi aprovado em duas votações e agora fica na responsabilidade do poder executivo realizar o pagamento dos músicos”, disse o vereador Valdimiro José.

Após a Sessão Extraordinária os vereadores iniciaram o recesso parlamentar, o retorno das atividades legislativas está prevista para o dia 02 de agosto.

Governo federal quer responsabilizar quem usa celulares roubados e ampliar bloqueio

Durante uma coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (16), o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, afirmou que as autoridades mantêm um banco de dados com mais de 3 milhões de celulares roubados. Segundo ele, já é possível identificar quem está utilizando esses aparelhos e, agora, o próximo passo será responsabilizar essas pessoas.

Ainda durante a entrevista, o secretário informou que o acesso às contas bancárias e aos aplicativos do governo será bloqueado nos aparelhos com registro de roubo. Além disso, segundo ele, o Ministério da Justiça articulou ações com o Google e a Apple para inutilizar os celulares por meio do bloqueio do sistema operacional, bem como com as operadoras de telefonia para impedir o acesso desses dispositivos à rede.

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“Toda vez que a pessoa fizer o boletim ser comunicado imediatamente ao Banco Nacional de celular roubado e essas providências serem tomadas e também comunicar o povo que qualquer compra de celular usado você pode acessar o site celulareguro.mj.bov.br e verificar se aquele celular é roubado ou não pra que você não seja depois responsabilizado”, afirmou.

Entenda programa de monitoramento de celulares roubados e furtados
Segundo o delegado Rodolfo Latiff Sebba, coordenador do programa SP Mobile, o programa monitora celulares com registro de furto ou roubo que voltam a ser utilizados em novas linhas telefônicas. O cruzamento dessas informações permitiu identificar aparelhos subtraídos em São Paulo sendo usados no Rio Grande do Sul.

“Existe a percepção de que muitos celulares furtados ou roubados em São Paulo ultrapassam as fronteiras do estado. Estamos identificando essa movimentação para entender como esses aparelhos chegam a outros estados e combater essa cadeia criminosa”, explicou o delegado.

Após a identificação, a Polícia Civil de São Paulo compartilha os dados com as polícias dos estados onde os aparelhos são encontrados.

CNN Brasil

LEM: É neste sábado a Grande Final da Copinha de Futsal

É hora de prestigiar os jovens talentos do futsal de Luís Eduardo Magalhães. A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Esporte e Cultura realiza neste sábado (18) as finais da Copinha de Futsal. Será um dia de valorização do esporte e muita emoção em grandes disputas.

Data: Sábado, 18 de julho
Local: Ginásio de Esportes José Queiroz Barreto Neto, Avenida JK
Início: A partir das 9h

Programação das finais:
• Sub-17 – 9h
• Sub-15 – 10h
• Sub-13 – 11h
• Sub-07 – 14h30
• Sub-09 – 17h
• Sub-11 – 19h

AVIVA LEM reúne grandes atrações da música gospel no maior festival do Oeste BaianoSerão quatro dias de evento em celebração ao Dia do Evangélico na cidade de Luís Eduardo Magalhães.

Faltam poucos dias para o início do AVIVA LEM 2026. Em sua quinta edição, o festival acontecerá entre os dias 30 de julho e 2 de agosto. O evento celebra o Dia do Evangélico e reunirá grandes nomes da música cristã. Com o tema “De geração em geração”, a festa contará com artistas consagrados, como Thalles Roberto, Bruna Karla, Banda Som & Louvor, Isaías Saad, entre outros.

A programação promete ser histórica e também contará com o Aviva Kids, que terá a apresentação do 3 Palavrinhas, projeto de música e entretenimento cristão voltado ao público infantil.

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AVIVA LEM 2026
Data: 30 de julho a 2 de agosto
Local: Ao lado do Mercado Municipal, bairro Santa Cruz

Atrações:
• Bruna Karla
• Banda Som & Louvor
• Thalles Roberto
• Isaías Saad
• Mattos Nascimento
• Lukas Agustinho
• FHOP Music
• Samuel Elétério
• Guilherme Camargo
• 3 Palavrinhas (infantil)

Angelo Coronel propõe incentivo fiscal para ampliar contratação de jovens no primeiro emprego

Emenda apresentada pelo senador prevê dedução de até 60% da remuneração paga a novos aprendizes, limitada a 4% do imposto devido, para estimular a criação de oportunidades de primeiro emprego.

O senador Ângelo Coronel defendeu, em Barreiras, uma mudança na forma como o mercado de trabalho recebe os jovens que acabam de concluir a faculdade ou curso técnico. Durante o evento Sua Voz é Nossa Voz, nesta quinta-feira (16), o parlamentar afirmou que a juventude não deve ser tratada apenas como o futuro, mas como parte ativa do presente.

“Quando o jovem sai da faculdade ou do curso técnico, geralmente não consegue emprego porque a primeira pergunta é: qual sua experiência? E, muitas vezes, ele não consegue a vaga justamente porque ainda não teve a primeira oportunidade”, afirmou.

A proposta apresentada por Coronel busca enfrentar esteciclo. Em emenda ao PL 6461/2019, o senador propõe que empresas do regime de lucro real possam deduzir, no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), até 60% da remuneração paga a aprendizes contratados além da cota mínima obrigatória.

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Barreiras e Luís Eduardo Magalhães se unem em momento político histórico para o Oeste e para Bahia

O encontro “Sua Voz é Nossa Voz”, realizado no Bartira Fest, em Barreiras, foi marcado por um chamado à união política em prol do fortalecimento do Oeste da Bahia. Durante o evento, o pré-candidato ao Governo do Estado, ACM Neto, convocou as principais lideranças de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães para construírem, pela primeira vez em 26 anos após a emancipação de Luís Eduardo, um projeto político conjunto voltado ao desenvolvimento regional.

Em seu pronunciamento, ACM Neto defendeu a união das duas maiores forças políticas do Oeste, destacando a importância da eleição de uma chapa composta por ele ao Governo da Bahia, João Roma e Angelo Coronel ao Senado, além da composição formada por Zito Barbosa para deputado federal e Cinthya Marabá para deputada estadual. O pré-candidato ressaltou, sobretudo, o significado político da união entre Zito Barbosa e Cinthya Marabá como símbolo do fortalecimento político da região.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá, fez um discurso emocionante ao destacar que a aproximação entre as lideranças dos dois municípios representa um novo momento para a política regional, baseado na cooperação e na busca por maior representatividade para o Oeste baiano. Na mesma linha, o prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira, enalteceu a importância da aliança entre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, afirmando que a união das duas maiores cidades da região fortalece a defesa dos interesses comuns e amplia a capacidade de articulação política em benefício de toda a população do Oeste.

Ao reafirmar o apelo feito por ACM Neto e as manifestações dos prefeitos Júnior Marabá e Otoniel Teixeira, o pré-candidato a deputado federal Zito Barbosa destacou que a composição da chapa com Cinthya Marabá representa um marco histórico para a região. Segundo ele, pela primeira vez desde a emancipação de Luís Eduardo Magalhães, os dois municípios caminham juntos em uma eleição, consolidando uma aliança capaz de fortalecer a representação regional na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa da Bahia.

Zito Barbosa enfatizou ainda que a união das lideranças permitirá ao Oeste contar com uma representante qualificada na Assembleia Legislativa e com um parlamentar de reconhecida experiência administrativa na Câmara Federal, ampliando a capacidade de defesa das pautas estratégicas para o desenvolvimento regional.

Dona Josefa de Almeida, moradora do bairro Santa Luzia em Barreiras, que participou do encontro, demonstrou todo o seu entusiasmo com o anuncio da união entre Zito e Cinthya Marabá. “Agora Vai!” exclamou cheia de entusiasmo. “Há muito tempo que nossa região precisa de representantes comprometidos com o seu desenvolvimento e agora eu tenho certeza que nós teremos voz na Assembleia e em Brasília”, disse.

A união entre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães que teve origem durante o encontro, é um exemplo de que a política também pode ser construída a partir do diálogo, da responsabilidade e do compromisso coletivo. A expectativa das lideranças é de que a atuação conjunta fortaleça a representatividade do Oeste da Bahia e contribua para levar às esferas estadual e federal as demandas de uma das regiões mais importantes para o desenvolvimento econômico do Estado.

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O que é Telemedicina?
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