De janeiro a novembro de 2023, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) gastou R$ 5.629.509,46 com o pagamento de salários e aposentadorias de desembargadores e juízes alvos da Operação Faroeste. O valor bruto foi confirmado pelo Bahia Notícias em levantamento feito no Portal da Transparência da Corte baiana. Os dados de dezembro ainda não constam na plataforma.

Até o momento, sete desembargadores e três juízes são investigados no âmbito da força-tarefa que apura esquema de venda de sentenças no TJ-BA, envolvendo terras no oeste do estado.

A folha de pagamento dos 11 meses do ano passado do desembargador aposentado Gesivaldo Britto – ex-presidente do tribunal – acumula o rendimento bruto de R$ 612.839,26. Ele foi aposentado pelo critério de idade em outubro de 2021.

Nos meses de janeiro, fevereiro e março, Britto recebeu o valor líquido de R$ 26.141,00 (cada); já em abril, R$ 27.593,87; em maio, R$ 27.615,34; no mês de junho, R$ 42,713.80; em julho, agosto e setembro R$ 27.615,34 (cada); em outubro, R$ 47.262,00 e em novembro, R$ 27.615,34.

Conforme a Transparência do TJ-BA, no mês de junho o rendimento bruto do ex-desembargador foi de R$ 76.201,16, resultado da pagamento da vantagem 12.386/84 – que trata do abono de férias da ordem de 100% da remuneração – no total de R$ 20.825,46. Como a soma da remuneração com o abono ultrapassou o teto constitucional, que tem como base o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 41.650,92, o TJ-BA reteve R$13.724,78. No mês de outubro, o rendimento bruto foi “recheado” com o adiantamento da gratificação natalina de R$ 19.646,66, porém novamente o tribunal precisou reter R$13.724,78 do valor bruto de R$ 75.022,36, observando o teto constitucional.

Constante como ativa no sistema da Transparência, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli está afastada do cargo desde março de 2020. Ela firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) que prevê cumprimento de pena privativa de liberdade de 20 anos.

No período analisado, o rendimento bruto da desembargadora foi de R$ 581.756,81. O maior valor consta no mês de janeiro: R$ 55.367,84. Nos meses seguintes, a remuneração variou entre R$ 28.145,20 e R$ 49.680,09.

Já Lígia Maria Ramos Cunha Lima, desembargadora afastada desde dezembro de 2020, acumulou rendimento bruto de R$ 581.746,81. Ela, que teve pedido para retornar ao exercício do cargo no TJ-BA negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebeu a quantia líquida de R$ 55.263,57 em janeiro; nos meses de fevereiro e março, R$ 28.093,06 (cada); e nos outros oito meses, o salário variou entre R$ 29.822,07 e R$ 49.627,95.

A folha de pagamento da desembargadora Ilona Márcia Reis traz o acumulado bruto dos 11 meses de 2023 de R$ 563.292,97. A magistrada, que consta como ativa na Transparência, está afastada cautelarmente da Corte baiana e teve o pedido de aposentadoria voluntária rejeitado tanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto pelo STF.

No mês de janeiro, o salário líquido desembolsado pela desembargadora foi de R$ 55.263,57; em fevereiro e março, R$ 28.093,06 (cada); R$ 29.822,07, em abril; no mês de maio, R$ 39.292,67; em junho, R$31.965,40; em julho, R$ 35.511,44; agosto, R$ 40.991,64; e nos meses de setembro, outubro e novembro, R$ 35.597,41 (cada).

Na busca pela remuneração destinada à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago – também ex-presidente do tribunal -, a soma das folhas mensais indica acumulado bruto de R$ 582.351,93. Membro ativo na Transparência do TJ-BA, ela está afastada desde dezembro de 2019.

Os valores líquidos depositados para a desembargadora não são muito diferentes dos demais membros, variando de R$ 28.698,18 a R$ 55.263,57 entre janeiro e novembro do ano passado.

O quadro da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal difere dos colegas de Corte investigados pela Faroeste. De janeiro a maio, a magistrada estava como ativa no TJ-BA, recebendo a quantia líquida entre R$ 28.093,06 e R$ 55.263,57. A partir do mês de junho, ela passou a receber a aposentadoria e constar como inativa no sistema. Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi aposentada compulsoriamente por idade da Corte, ao completar 75 anos.

Com a aposentadoria em vigor, o rendimento líquido desembolsado pela agora ex-desembargadora foi de R$ 43.965,08 em junho e de R$ 27.615,34 nos demais meses.

Na mira da Operação Faroeste somente a partir do ano passado, a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes foi afastada cautelarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro, a partir de desdobramento da força-tarefa. Nos 11 meses, as informações da Transparência confirmam rendimento bruto de R$ 808.719,28. No mês do seu afastamento, a remuneração líquida recebida por ela foi de R$ 50.476,39.

Em dois meses, Cassinelza da Costa Santos Lopes recebeu muito acima do teto constituicional. Em valores líquidos, foram pagos de R$ 108.760,97, em abril, e R$ 111.511,62, em junho – isso devido ao abono permanência, indenizações, indenização de exercício cumulativo de magistrados, indenização de férias não usufruídas e diferença de férias.

JUÍZES

No recorte dos juízes, Marivalda Almeida Moutinho – juíza substituta de segundo grau de entrância final – somou rendimento bruto de R$ 542.178,91. A média salarial líquida da juíza variou entre R$ 26.293,35 e R$ 51.622,77.

Marivalda Almeida Moutinho está afastada da função desde dezembro de 2019. Em novembro teve pedido negado pelo STF para retornar ao cargo.

João Batista Alcântara Filho, juiz substituto de segundo grau – entrância final, também consta como ativo na Transparência e, conforme os dados do portal, o rendimento bruto foi de R$ 532.560,27. O magistrado chegou a ser afastado da função pelo STJ em dezembro de 2020. Pontuando valores líquidos, o salário variou entre R$ 26.293,35 e R$ 52.447,77.

Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, aposentado compulsoriamente pelo Pleno do TJ-BA por duas vezes, representou o rendimento bruto no total de R$ 227.561,08. O juiz, que aparece no portal como inativo na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, recebeu em média o valor líquido R$ 10.980,63 a R$ 13.722,95, com exceção do mês de março quando a quantia foi de R$ 23.595,43 – devido ao adiantamento da gratificação natalina de R$ 9.893,96.

Bahia Notícias

As fortes chuvas, com mais de 180 milímetros, que marcaram o primeiro dia do ano em Luís Eduardo Magalhães deixaram algumas famílias moradoras da margem do Canal do Rio dos Cachorros numa situação difícil em função do grande volume de água.

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Já desde o primeiro dia em que estes problemas começaram, três equipes das secretarias da Cidadania e uma equipe da Infraestrutura iniciaram um trabalho de atenção às famílias das casas atingidas pelas águas.

Todo este trabalho resultou em mais de 70 famílias acolhidas, onde algumas já se encontram em abrigo do município ou em hotéis da cidade.

Para o prefeito Junior Marabá, as famílias precisam ter seus lares recuperados de forma digna. “As pessoas precisam voltar para suas casas com dignidade. E para que isso aconteça decidimos oferecer um auxílio de R$10 mil para compra de móveis e pertences danificados pelas chuvas. E para as famílias que estavam em risco e sem ter para onde ir estamos disponibilizando um Aluguel Social no valor de um salário mínimo”.

“Felizmente não perdemos vidas. Foram só perdas materiais. Graças às obras estruturantes realizadas ao longo destes três anos, foram evitadas piores consequências”, disse a secretária da Cidadania, Scheilla Bernardes, referindo-se às construções das Bacias de Contenção e a limpeza e construção do Canal dos Cachorros.

Vale ressaltar que durante os três anos do atual governo diversas iniciativas foram adotadas para a redução dos danos causados neste período de chuvas. O que não havia previsão era uma chuva de 180 milímetros em apenas duas horas.

SECOM, prefeitura de LEM

Faleceu, nessa sexta-feira (5/1), o ex-técnico de futebol Mario Jorge Lobo Zagallo, aos 92 anos. O “Velho Lobo” era uma das figuras mais importantes do futebol brasileiro, e é o único tetracampeão mundial na história do futebol, com títulos de Copas em 1958 e 1962, como jogador, e 1970 e 1994, como treinador.

A informação foi confirmada pelo perfil oficial do Zagallo no Instagram.

“É com enorme pesar que informamos o falecimento de nosso eterno tetracampeão mundial Mario Jorge Lobo Zagallo. Um pai devotado, avô amoroso, sogro carinhoso, amigo fiel, profissional vitorioso e um grande ser humano. Ídolo gigante. Um patriota que nos deixa um legado de grandes conquistas.

Agradecemos a Deus pelo tempo que pudemos conviver com você e pedimos ao Pai que encontremos conforto nas boas lembranças e no grande exemplo que você nos deixa”, diz a nota de pesar divulgada pela família na página do tetracampeão no Instagram.

Lenda

Mario Jorge Lobo Zagallo nasceu em 9 de agosto de 1931, em Atalaia. Começou sua carreira no América-RJ, seu clube do coração. Depois, se transferiu para o Flamengo, onde conquistou um tricampeonato carioca (1953, 1954 e 1955). Após o Rubro-Negro, foi para o Botafogo, onde voltou a vencer estaduais, além da Taça Brasil.

Pela Seleção Brasileira, Zagallo esteve presente nas disputas dos Mundiais de 1958 e 1962, conquistadas pelo Brasil.

Após se aposentar dos gramados em 1966, iniciou a carreira de treinador no juvenil do Botafogo. Treinou o profissional do Fogão em quatro oportunidades, o Flamengo três vezes, o Vasco em duas oportunidades, além de Fluminense, Al-Hilal, Bangu e Portuguesa.

Zagallo foi o treinador da icônica Seleção Brasileira de 1970, tricampeã mundial no México. Foi coordenador de Parreira em 1994, Copa que o Brasil também venceu, nos Estados Unidos, além de ter sido vice campeão como treinador da Seleção em 1998, na França. Trabalhou também na Copa de 2006, novamente na comissão técnica de Parreira.

Com os dois títulos vencidos como treinador e os dois como jogador, é o recordista de Mundiais, além de ser uma das três pessoas que conquistaram a Copa do Mundo tanto como jogador quanto treinador.

Folclórico

Profissional vencedor, Zagallo foi também um homem de personalidade forte e carismática. Tinha uma superstição com o número 13, desde a época de jogador. Ao comemorar a Copa América de 2004, bradou: “Brasil campeão tem 13 letras e Argentina vice também”.

Por falar em Copa América, foi após conquistar o torneio em 1997 que soltou uma de suas frases mais emblemáticas. Após conviver com críticas em relação ao trabalho feito, Zagallo soltou um: “Vocês vão ter que me engolir”.

Metropoles

Nosso compromisso é criar conexões, unir empresas, pessoas e comunidades; a WZnet chegou a Novo Paraná e região. Fizemos no dia de hoje, um mutirão de instalações de Internet Fibra Óptica, com uma equipe de mais de 25 colaboradores empenhados, em levar a conexão que a região precisa no município de Luís Eduardo Magalhães. Juntos, fortalecemos laços e desbravamos novas possibilidades.

WZnet, conectando pessoas e ideias. 

O pequeno Pedro, morador de Roda velha, com calças e camisas verdes, sapatos pretos, boné e luvas. Estes trajes são dos super-heróis favoritos de Pedro Henrique Farias Ramos, os garis que atuam na coleta do lixo domiciliar no Distrito de Roda velha no Município de São Desidério.

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A mãe do pequeno Pedro, hoje com 09 anos, não sabe ao certo quando começou a paixão do garoto, mas desde muito pequeno, o menino separava frutas e água gelada para quando o carro da coleta passasse, seus amigos garis pudessem ser alimentados. Além disso Pedro, gosta de lembrar de seus amigos garis, em datas de aniversário, comemorando ao lado dos heróis da limpeza, com direito até a um uniforme feito sob medida.

E no período festivo do final do ano, mais uma vez, Pedro surpreende a todos , dia de agradecer e presentar seus amigos, para que eles possam ter um Natal e ano novo mais feliz.
Pedro, como já é de costume presenteou cada gari com cestas básicas e vestido a caráter acompanhou seus amigos em uma viagem de trabalho.

Feliz os heróis pousaram para fotos e agradeceram ao pequeno Pedro e sua mãe dona Leandra, por mais essa ação de amor, solidariedade e reconhecimento ao trabalho desses guerreiros.

Jbnoticias.com.br/com reportagem Naldo Vilares/Blog do Sigi Vilares

Na manhã desta sexta-feira (05), por volta das 9h, a guarnição do PETO da 28ª CIPM, durante rondas nas imediações da rua Teixeira, centro de Barra, quando avistaram dois indivíduos em atitude suspeita, ao realizar abordagem foi verificado que os mesmo possuiam dois óculos com as mesmas características dos que foram furtados de uma ótica, no centro da cidade, na madrugada do último dia 3, e uma arma de fogo de fabricação caseira, ao serem questionados, os suspeitos confessaram terem cometido o delito e que teriam vendido os demais objetos a outro indivíduo.

De posse das informações a equipe conseguiu localizar e terceiro acusado e com o mesmo encontrado uma quantidade de substâncias análogas à maconha e cocaína. Diante dos fatos, todos os envolvidos foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Barra.

Material Apreendido/Recuperado:

190 papelotes contendo substância análoga à cocaína;
340g de substância análoga a maconha;
2 pinos contendo substância análoga a cocaína;
17 pinos vazios usados para acondicionar cocaína;
1 revolver de fabricação caseira, calibre .32 com duas munições deflagradas;
9 óculos de grau e escuros.

ASCOM/28ª CIPM

A oferta de treinamentos gratuitos para atender a demanda por mão de obra capacitada, dentro e fora das fazendas, é uma das prioridades da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), por meio do Centro de Treinamentos e Tecnologia. Em 2023, diante da alta demanda por parte dos produtores rurais e por meio das parcerias, foi possível alcançar a marca de 942 treinamentos e palestras realizadas em 11.154 horas de aula, para 19.468 participantes.

Embora as instalações físicas estejam localizadas em Luís Eduardo Magalhães, as equipes do Centro se deslocam para os treinamentos dentro das propriedades, levando capacitação, saúde e conhecimento para os profissionais de toda a área agrícola do Oeste da Bahia, contemplando municípios como Barreiras, Cocos, Cristópolis, Jaborandi, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, São Desidério, Wanderley, dentre outros.

“O Centro de Treinamento existe para transformar sonhos em realidade e objetivos em resultados alcançados. Todas estas iniciativas por intermédio da capacitação profissional juntamente com as ações do programa educacional ‘Conhecendo o Agro’ têm como propósito ampliar competências e garantir a segurança dos trabalhadores rurais, o que reflete diretamente na qualidade de vida de inúmeras famílias da região”, pontuou o gerente do Centro de Treinamento e Tecnologia da Abapa, Douglas Fernandes.

Dentre as áreas já contempladas estão a de mecanização agrícola; movimentação de cargas; equipamentos móveis industriais; florestal; beneficiamento e análise da fibra do algodão; saúde e segurança do trabalho – NR’s; Ensino Técnico – EaD; tecnologia em pivôs agrícolas; boas práticas em pulverização aérea; tecnologia em lubrificantes; tecnologia em pneus agrícolas e rodoviários; tecnologia de soldagem com eletrodo; controle, redução e monitoramento de poluentes para veículos a diesel.

Resultados – Desde a sua criação, em 2010, o Centro capacitou cerca de 4 mil treinamentos para aproximadamente 90 mil pessoas em quase 60 mil horas de atividades em 15 áreas distintas do conhecimento ligadas ao setor do agronegócio. No entanto, para o presidente da Abapa, Luiz Carlos Bergamaschi, os resultados deste projeto não podem ser traduzidos somente em números.

“É um projeto com enorme relevância, pois foca na melhoria da qualidade de vida através da educação e do conhecimento. Por meio de oficinas sobre segurança, palestras sobre saúde e programas de qualificação, podemos colaborar para evoluir continuamente a realidade do nosso agronegócio”, reforça.

O Centro de Treinamento e Tecnologia é uma realização da Abapa, com o apoio do Instituto Brasileiro do Algodão – IBA, e Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão – Fundeagro, em parceria com a Agrosul – John Deere, Oeste Pneus – Pirelli, Senar/SPRB/SPRLEM, Sesi, Senai, IEL, Veneza Equipamentos – John Deere, Pivô Dripp – Valley, Gotemburgo – Volvo, ABA – Manutenção de Aeronaves e Sest/Senat.

Assessoria de Imprensa Abapa 

Novos valores estarão nos boletos de fevereiro

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro. 

Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo. 

Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae. 

Soma de tributos

O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60. 

O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários. 

O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).

Local de destino

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. 

A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país. 

A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.

Agência Brasil