Nesta quinta-feira, 24, durante patrulhamento no Distrito de Sítio do Rio Grande, em São Desidério, uma guarnição da 85ª CIPM apreendeu uma grande quantidade de entorpecentes.
A ação ocorreu após denúncias de tráfico na região. Ao perceber a aproximação da viatura, um suspeito fugiu, abandonando uma sacola que continha:
• 412g de cocaína
• 420g de maconha
• 01 balança de precisão
• Diversas embalagens para acondicionamento de drogas
Todo o material foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil para os devidos procedimentos legais.
A Seleção de Futsal Feminino de Luís Eduardo Magalhães vai disputar a Copa do Brasil de Futsal, com o primeiro jogo marcado para o dia 3 de maio, contra a equipe de Serra Talhada, em Pernambuco.
De acordo com a diretora de Esportes do município, a equipe vem se preparando bastante para a competição e essa é uma grande oportunidade para a seleção. “Esse é um momento importante para as nossas atletas que vêm se treinando há um tempo visando a Copa e esperamos trazer um excelente resultado para o município”, declarou.
O jogo de volta será realizado no dia 31 de maio, em Luís Eduardo Magalhães. A competição reúne 15 clubes de 11 estados brasileiros, e promete grandes confrontos no cenário nacional do futsal feminino.
Confira os jogos:
03 de maio, às 20h, em Serra Talhada (PE);
31 de maio, às 17h, em Luís Eduardo Magalhães (BA).
Político está custodiado na Superintendência da Polícia Federal da capital alagoana
Ex-presidente Fernando Collor Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar recursos apresentados por sua defesa contra a condenação que recebeu em um desdobramento da extinta Operação Lava Jato.
A informação sobre a prisão foi confirmada pela defesa do político, que informou que a detenção aconteceu às 4h, quando ele se deslocava para Brasília “para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”. Segundo os advogados do ex-presidente, Collor está custodiado na Superintendência da Polícia Federal da capital alagoana.
SOBRE O CASO Na noite desta quinta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Fernando Collor de Mello e determinou a prisão do ex-presidente. Ele foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão por participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. A ação foi um desdobramento da extinta operação Lava Jato.
Ao negar os pedidos da defesa de Collor, que também exerceu mandato de senador, o ministro do STF afirmou que os recursos tinham caráter “meramente protelatório”. Moraes também encaminhou sua decisão para análise dos outros ministros no Plenário Virtual da Corte. A análise terá início às 11h desta sexta (25) e terminará às 23h59.
– Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do atestado de pena a cumprir do apenado Fernando Affonso Collor de Mello – disse Moraes em despacho.
De acordo com a condenação do STF, o ex-presidente teria contado com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos para receber R$ 20 milhões. O objetivo era viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político.
Criado nos anos 90, órgão é frequentemente foco de operações policiais
Fraudes no INSS são frequentemente alvo de operação Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr
A Operação Sem Desconto, que revelou descontos indevidos de até R$ 8 bilhões nas contas de aposentados e pensionistas de todo o Brasil e provocou a queda do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, é mais uma entre as dezenas de ações realizadas para combater fraudes contra o órgão.
Stefanutto, inclusive, assumiu o cargo em julho de 2023, meses após o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para substituir um presidente que caiu por suspeita de irregularidades, Glauco Wamburg, em investigação que ficou conhecida como a “farra das passagens”.
A história mostra que mesmo antes de ser batizado oficialmente como Instituto Nacional do Seguro Social, o órgão já havia sido alvo de fraudes. Criado em 1990, o INSS é a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Inicialmente, era uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
Foi em torno desta época que Jorgina de Freitas se tornou um nome nacionalmente conhecido pelas fraudes que cometeu. Ela era procuradora previdenciária desde 1988. Em 1991, foi descoberto um grande esquema de fraude que desviou bilhões do INSS e no qual ela estava envolvida: um grupo de 20 pessoas forjava processos de indenização milionários.
Jorgina fugiu em 1992, após ser condenada, e só foi capturada em 1998, na Costa Rica. Ela ficou presa por 12 anos, perdeu o registro da OAB e ainda foi obrigada a devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos. Solta em 2010, ela morreu em julho de 2022.
Apesar de casos emblemáticos, a fraude de Jorgina e o escândalo que esta semana derrubou o presidente do órgão são apenas dois exemplos das constantes vezes em que o INSS apareceu no noticiário nacional por desvios de recursos. Só neste ano, pelos arquivos da Polícia Federal, foram ao menos 10 as operações para combater condutas irregulares no órgão.
Nesta semana, ao mesmo tempo que a Operação Sem Desconto estava sendo deflagrada, policiais federais de Boa Vista, em Roraima, cumpriam 14 mandados de busca e apreensão devido a fraudes no Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC-Loas) destinado a venezuelanos.
Os criminosos cooptavam idosos venezuelanos ainda no país vizinho e falsificavam documentos e cadastros para garantir o acesso ao BPC-Loas. Com isso, muitos retornavam ao país de origem, mas continuavam recebendo o benefício irregularmente.
Os esquemas de fraude contra o INSS foram aplicados de várias formas ao longo do tempo. Em um deles, por exemplo, beneficiários eram “ressuscitados” para receberem os valores, no esquema denominado “mortos vivos”. Em outro, eram criados documentos fictícios de idosos para os pagamentos, no caso que ficou conhecido como “idosos de aluguel” Outro caso foi o de um carimbo de um médico falsificado.
A seguir, relembre alguns casos do histórico de fraudes contra o INSS:
2002 – Megafraude no Pará A Polícia Federal do Pará realizou uma grande investigação para apurar o envolvimento de 200 pessoas suspeitas de participar de esquema de aposentadorias fraudulentas que desviou mais de R$ 1 milhão do INSS. A operação da PF apreendeu documentos e computadores.
Entre os envolvidos estavam um funcionário do INSS, um advogado, um contador e o liquidante da empresa Indústrias Arapiranga SA, usada para as fraudes. Funcionários do INSS, contadores, advogados e aposentados formariam a quadrilha com atuação em várias cidades paraenses.
2004 – Esquema “Mortos-Vivos” Servidores do INSS de Cuiabá reativavam benefícios de pessoas mortas ou ausentes (morte presumida) e efetuavam pagamentos de valores atrasados a procuradores nomeados para receber esses valores. O esquema foi batizado de “mortos-vivos”. O prejuízo à época foi de R$ 1,2 milhão. No total, 14 pessoas foram presas.
2006 – Carimbo falso Um médico do INSS em Cubatão (SP) descobriu um esquema com atestados falsos com seu carimbo. Duas pessoas foram presas por falsificação de documentos. A fraude foi descoberta por acaso.
2007 – 400 benefícios falsos A Polícia Federal prendeu 15 pessoas em Minas Gerais por fraude, com 400 benefícios falsos e R$ 4,5 milhões de prejuízo identificados. Entre os presos estavam um perito médico do INSS, o chefe da agência da Previdência Social de Contagem, na Grande Belo Horizonte, e uma pessoa que se apresentava como bispo da Igreja Católica.
2008 – Fraude em benefício por incapacidade O esquema consistia em venda de concessões de benefícios por incapacidade em Minas Gerais. Médico perito e despachantes facilitavam concessões mediante pagamento. A fraude foi de R$ 10 milhões.
2009 – Operação Zeppelin Trinta e duas pessoas foram presas em Sorocaba (SP) por fraudes em aposentadorias e benefícios do INSS, causando R$ 5 milhões de prejuízo. Funcionários e advogados cobravam propina e criavam vínculos falsos para cerca de 400 pessoas.
2010 – Fraude no LOAS A fraude ocorreu no Rio e 30 pessoas foram presas. Esquema reunia quatro grupos com 15 servidores do INSS e oito advogados que cobravam propina e agilizavam processos, inclusive os de LOAS, Benefício de Prestação Continuada destinado a idosos.
2012 – Operação Desmanche À época, a PF prendeu 12 no Maranhão por fraude no INSS, incluindo um funcionário. Esquema com aposentadorias e LOAS causou R$ 1,8 milhão de rombo. Foram apreendidos ainda 180 cartões magnéticos.
2012 – Operação Licomedes O prejuízo causado ao INSS à época foi de R$ 5 milhões. O esquema consistia na concessão de benefícios a pessoas mortas ou inexistentes, colocadas no sistema por funcionários do INSS.
2012 – Operação Tornado Foram presas 14 pessoas em Cuiabá por fraude no INSS, incluindo cinco servidores.
2021 – Operação Bússola Servidores do INSS, advogados e intermediários falsificavam documentos para obtenção de aposentadoria rural, deixando um rombo de R$ 55,8 milhões. À época, 34 pessoas foram presas e a ação evitou o prejuízo de R$ 623 milhões.
5 de fevereiro de 2025 – Operação Mandatum O esquema consistia em falsificação de atestados médicos para procuradores de beneficiários possivelmente falecidos, causando R$ 2,6 milhões de prejuízo.
6 de fevereiro de 2025 – Operação Melhor Idade É a continuação de uma investigação já iniciada com “idosos de aluguel” para BPC/LOAS. Foram identificadas 285 identidades falsas e R$ 23 milhões de prejuízo. Os mandados foram cumpridos em quatro estados.
25 de fevereiro de 2025 – Operação Ribaldo Investigação de fraude no Tocantins averiguou falsificação de documentos para obter benefícios previdenciários. Os mandados foram cumpridos no Tocantins e no Maranhão.
26 de fevereiro de 2025 – Operação Rewind Um servidor do INSS no Ceará reabriu processos indeferidos para conceder benefícios irregulares, gerando retroativos e empréstimos.
17 de março de 2025 – Operação Vovorica A ação, deflagrada pela PF no Maranhão, consistiu em investigar a reativação de benefícios e empréstimos consignados fraudulentos, causando R$ 1,48 milhão de prejuízo inicial.
18 de março de 2025 – Operação Caça ao Tesouro Neste dia, a PF prendeu nove no Rio de Janeiro por fraude de R$ 50 milhões no INSS com saques ilegais. Servidores, advogados e pessoas relacionadas à inserção de dados falsos estavam envolvidos.
19 de março de 2025 – Operação Falsas Aparências A PF desarticulou o esquema de fraude no INSS no Piauí, com sequestro de R$ 3 milhões em bens. Eram feitas falsificações de documentos para benefícios, envolvendo advogados.
26 de março de 2025 – Operação Vicarius A fraude aplicada por criminosos no Rio Grande do Norte usava documentos falsos para “sequestrar” benefícios do INSS e contratar empréstimos fraudulentos.
Na noite, de ontem, quarta-feira (24), em Palmas, Capital do Estado de Tocantins, a Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO concedeu a Medalha Tiradentes aos senhores CEL PM JOSÉ CARLOS SOARES MARIANO e TC PM CRISTIANO SILVA MENDES GOUVEIA, Comandante e Subcomandante do CPR-O, respectivamente.
A medalha é a mais alta condecoração oferecida por esta Instituição, conferida a todas as autoridades civis, militares e eclesiásticas que tenham prestado relevantes serviços ao Estado ou, em especial à Corporação ou no interesse desta.
A cerimônia foi presidida pelo Exm. Sr. Márcio Antônio Barbosa de Mendonça – CEL QOPM, Comandante-Geral da PMTO – Secretário de Estado.
Abordagens aconteceram durante comando de combate ao crime na BR-242
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou três motocicletas com sinais de adulteração e registros de roubo ou furto durante ações de fiscalização no município de Oliveira dos Brejinhos, na Bahia. As ocorrências foram registradas na tarde desta quarta-feira (23), no km 499 da BR-242, durante comando de combate ao crime.
Durante a operação, os policiais localizaram três motocicletas abandonadas às margens da rodovia em locais distintos, o que levantou suspeitas. Em duas das abordagens, os veículos apresentavam QR Codes das placas danificados ou ilegíveis. Ao aprofundarem os procedimentos de identificação veicular, a equipe constatou adulterações nos elementos identificadores.
No primeiro caso, foi identificada uma motocicleta Honda/CG 160 Fan, de cor preta, com registro de furto ou roubo. No segundo, tratava-se de uma Honda/POP 100i, branca, também com registro semelhante. Em ambos os casos, os responsáveis pelos veículos não foram localizados, e os veículos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para as providências legais.
Na terceira ocorrência, os policiais avistaram uma motocicleta modelo Honda CRF Racing, sem placas de identificação. Durante a verificação, foram constatadas adulterações, e os dados presentes nos elementos identificadores correspondiam a uma Honda BROS. Dada a gravidade da adulteração, não foi possível identificar com precisão o veículo original. Durante a abordagem, um homem se apresentou à equipe informando ser o proprietário e alegou ter adquirido a motocicleta para uso em trilhas. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil juntamente com a motocicleta.
Portarias foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (24); exonerações ocorrem após operação que apura fraudes na unidade
O Governo do Estado da Bahia publicou, na manhã desta quinta-feira (24), no Diário Oficial, as portarias que oficializam a exoneração de dois servidores da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras. A decisão foi assinada pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), Rodrigo Pimentel de Souza Lima. Ambos estavam lotados na unidade da Ciretran no município de Barreiras.
Foram desligados dos cargos:
David Willian Oliveira de Santana, que atuava como Coordenador II (DAS-3);
Valdeci Marques de Souza Filho, que ocupava a função de Coordenador Técnico (DAS-2D).
A manutenção das áreas públicas limpas e em condições de higiene é uma obrigação da administração municipal, assim como é de responsabilidade dos proprietários a manutenção de seus lotes sempre capinados, drenados, limpos e sem materiais nocivos à saúde da comunidade.
Por esse motivo, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, lembra que, desde o ultimo dia 7 de abril, iniciou a contagem dos 30 dias para que proprietários de terrenos na área urbana da cidade, realizem a limpeza de seus lotes.
A medida cumpre o Decreto nº 2.664, de 7 de abril de 2025, que dispõe sobre a regulamentação, fiscalização, lançamento e cobrança de custos pela limpeza de terrenos urbanos situados no município.
Tempo de adaptação Os donos de lotes terão até o dia 07 de maio para realizarem a limpeza do terreno. Passado este prazo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo irá realizar o serviço, fazendo a roçagem, remoção e destinação final dos resíduos, a um custo de R$ 1,08 (um real e oito centavos), por metro quadrado. Além do valor do serviço, os proprietários terão que pagar uma multa no valor de R$ 183,46 (cento e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos)
IMPORTANTE! É sempre bom lembrar que limpeza de lote é uma questão de saúde pública. Lotes limpos reduzem drasticamente doenças como Dengue, Zika e Chikungunya.
Fiscalização As secretarias municipais da Fazenda e de Infraestrutura e Urbanismo ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das determinações previstas no decreto. Em caso de reincidência no período de um ano, a multa será aplicada em dobro.
O período para solicitar isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 se encerra na próxima sexta-feira (25). O prazo de inscrição para a prova ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Em nota, a pasta informou que interessados na isenção da taxa devem fazer a solicitação por meio da Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br.
“Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da plataforma”, orienta o MEC.
De acordo com o MEC, participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.
Entenda
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, prevê a gratuidade da taxa de inscrição para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:
matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);
aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
participantes do programa Pé-de-Meia.
Documentação
Para não pagar a taxa de R$ 85, o MEC exige que sejam apresentados os seguintes documentos, no intuito de comprovar que o candidato não tem condições financeiras de pagar pela inscrição no Enem:
documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento e/ou declaração do empregador, entre outros);
declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
extrato de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
recibo de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
rescisão do último contrato de trabalho;
comprovante do valor da pensão alimentícia (na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias);
para beneficiários do CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.
Cronograma
Solicitação de isenção da taxa/justificativa de ausência: 14 a 25 de abril;
Resultado das solicitações de isenção da taxa/justificativa de ausência: 12 de maio;
Período de recursos: 12 a 16 de maio;
Resultado dos recursos: 22 de maio.
O exame
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam a prova para selecionar estudantes: os resultados são utilizados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.Fonte: Agência Brasil
