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O texto responde a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino

Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (13), em sessão conjunta do Congresso Nacional, o Projeto de Resolução nº 1 de 2025, que altera regras para a apresentação e indicação de emendas parlamentares. A proposta busca modernizar o processo, aumentar a transparência e garantir um uso mais eficiente dos recursos públicos.

O texto, elaborado pelas Mesas do Senado e da Câmara, foi aprovado por 64 votos a 3 no Senado e por 361 a 33 na Câmara. Com a promulgação pela Mesa Diretora do Congresso, a nova regra terá força de lei.

A mudança atende a questionamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido parte dos repasses por falta de transparência. A resolução destrava a votação do Orçamento de 2025, que dependia de um acordo sobre as emendas parlamentares.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu a aprovação da proposta.

– Essa é uma resposta necessária para garantir transparência e rastreabilidade das emendas, em conformidade com a Constituição e com decisões do STF – afirmou.

Entre as mudanças, a resolução determina que as atas de apresentação de emendas sejam feitas em sistema eletrônico. Além disso, as emendas não poderão ter valor maior que o solicitado originalmente, salvo remanejamentos dentro do mesmo parlamentar. Recursos para entidades privadas ficam proibidos, exceto quando previstos no projeto.

Apesar do apoio da maioria, houve críticas. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) votou contra e disse que o texto “não atende às exigências do STF e mantém privilégios para alguns parlamentares”.

As bancadas do Psol e do Novo também se opuseram. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) tentou barrar a votação, alegando falta de tempo para análise do texto. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a ausência de identificação individual dos autores das emendas.

– Nada está resolvido em termos de transparência – afirmou.

A nova resolução entra em vigor com a promulgação e passa a regulamentar o uso das emendas parlamentares no Orçamento de 2025.

Pleno News

Na manhã desta sexta-feira, 14, as policiais militares 1º Ten PM Iara Pereira, 1º Sgt PM Soares e Cb PM pertencentes a 85ª CIPM, participaram do I Fórum das Mulheres Agroparceiras do Oeste Baiano.

O evento é uma realização do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães, Confederação da Agricultora e Pecuária do Brasil e a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia,

Com tema “Mulheres no Agro: Conectando Gerações, Inspirando o Futuro”, o evento teve como palestrantes Carminha Missio, Alessandra Zanotto, Mariely Biff, Senadora Tereza Cristina e a participação de diversas mulheres representativas dos mais variados setores da sociedade do oeste da baiano.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Material ilícito estava oculto no painel do carro e foi descoberto durante fiscalização na BR 349

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta terça-feira (12), mais de 2 kg de substância análoga ao cloridrato de cocaína escondidos no painel de um veículo durante uma fiscalização no km 931 da BR-349, em Correntina (BA). O flagrante ocorreu por volta das 11h, quando os policiais abordaram um carro modelo Gol. Inicialmente, uma pequena porção da droga foi encontrada com o condutor, que alegou ser para consumo próprio. Ao aprofundar a inspeção, os agentes localizaram dois tabletes de cocaína, totalizando 2,186 kg.

Além do entorpecente também foi apreendida uma quantia em dinheiro em espécie, localizada no interior do veículo. Diante da situação, a equipe deu voz de prisão ao casal que ocupava o veículo. Eles foram conduzidos, juntamente com a droga e o automóvel, para a Delegacia de Polícia Civil de Correntina (BA), para responder, a princípio, pelo crime de tráfico de drogas.

Ipsos-Ipec revela que Lula é reprovado por 41×27% % dos brasileiros

Pesquisa da Ipsos-Ipec divulgada na quinta-feira (13) revelou que 41% dos brasileiros avaliam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “ruim” ou “péssimo”.

Apenas 27% classificam a gestão como “boa” ou “ótima”, enquanto 30% a consideram “regular” e 1% não soube opinar.

O levantamento feito também apontou uma queda na confiança em Lula. Em setembro de 2024, 45% dos entrevistados afirmavam confiar no presidente, mas esse índice caiu para 40% em março de 2025.

Já o percentual de brasileiros que não confiam no chefe do Executivo subiu para 58%.

A pesquisa foi realizada entre 7 e 11 de março de 2025, com 2.000 eleitores em 131 cidades do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

DIÁRIO DO PODER

Petista diz que ainda não encontrou uma explicação para a alta

O presidente Lula (PT) afirmou nesta sexta-feira (14) que “um ladrão que passou a mão no direito do brasileiro comer” ovo e quer descobrir quem foi.

O petista disse que o preço do ovo está caro e que ainda não encontrou uma explicação para a alta.

“Eu estou querendo é descobrir que teve um ladrão, porque passaram a mão no direito do povo brasileiro. Não tem como explicar por que esse ovo tá caro. Alguém está passando a mão, esse é o dado concreto. Não sabemos quem é, e nós queremos saber. Estão sacaneando as galinhas”, afirmou Lula durante evento em Sorocaba (SP).

O preço dos ovos brancos aumentou 69% entre janeiro e fevereiro para o revendedor e chegou ao nível mais alto em pelo menos 22 meses.

DIÁRIO DO PODER

Um homem foi morto a tiros, na tarde desta sexta-feira (14), em Ibotirama. O crime ocorreu em frente a uma oficina na BA-160, depois das 16h

A vítima foi o identificada como Josivaldo Menezes de Novaes, segundo a Polícia Militar.

De acordo com informações, um suspeito desceu de um Onix branco, atirou contra a vítima e fugiu sentido Paratinga. Josivaldo foi socorrido, mas não resistiu.

A 28ª CIPM realizou buscas, mas ninguém foi preso. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Gazeta 5

Com o objetivo de manter o cenário de poucos casos de dengue no município, a Secretaria Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães intensificou as ações de prevenção e combate ao Aedes aegypti. Nesta segunda-feira (10), a gestão municipal inaugurou uma unidade de atendimento especial para casos suspeitos de arboviroses, ao lado do LACEN.

“Prevenção é o melhor remédio, por esse motivo, estamos iniciando o funcionamento da unidade LEM Contra a Dengue agora, enquanto os casos estão baixos, justamente para evitar que eles aumentem. E essa não é uma ação isolada, no próximo dia 17 iniciaremos a 5ª edição do Programa Minha Rua Limpa, que adentra a casa das pessoas, com conscientização, incentivando a comunidade a limpar os seus quintais, e em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, recolhemos esses resíduos”, pontuou o secretário de Saúde, Dr. Pedro Henrique Ribeiro.

5ª edição Minha Rua Limpa
A 5ª edição do Minha Rua Limpa acontecerá de 17 a 28 de março abrangendo os bairros Santa Cruz, Florais Léa, Solar Santa Cruz, Conquista, Jardim das Oliveiras, Sol do Cerrado, Mimoso 1, 2 e 3, Bosque dos Girassóis e Jardim das Acácias.

Cronograma:
Primeira semana
17.03 (Segunda) Florais Léa (Av. Tancredo Neves a Av. Morro do Chapéu);
18.03 (Terça) Santa Cruz (da Rua Serra Dourada a Rua Seabra);
19.03 (Quarta) Santa Cruz (da Rua Xique-Xique a Rua Serra Dourada)
20.03 (Quinta) solar Santa Crus e Conquista;
21.03 (Sexta) Santa Cruz 3;

Segunda semana
24 .03 (Segunda) Jardim das Oliveiras e Sol do Cerrado;
25.03 (Terça) Mimoso 2,
26.03 (Quarta) Mimoso 1 (da Av. JK a Rua Manoel Novais)
27.03 (Quinta) Bosque dos Girassóis e Mimoso 3;
*28.03 (Sexta) Jardim das Acácias.

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Nesta quarta-feira (19), às 15h, especialistas, representantes políticas e lideranças femininas se reúnem no webnário “2025: O Ano de Todas as Mulheres e Meninas – Pequim +30” para debater os avanços e desafios das políticas de equidade de gênero. O evento, gratuito e com emissão de certificado, será transmitido pela plataforma Zoom e faz parte da campanha Pequim +30, promovida pela ONU Mulheres.

O webnário contará com a participação de Neusa Cadore, secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia; Adriana Marmori Lima, reitora da Universidade do Estado da Bahia; Olívia Santana, deputada estadual e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia; Sheila Payaya, vereadora de Morro do Chapéu (BA) e primeira mulher indígena a lançar uma pré-candidatura para prefeita no Brasil; Daia Silva, secretária de Assistência Social de Rio de Contas (BA) e liderança quilombola; Bete Sacramento, diretora executiva do Sindicato dos Trabalhadores Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA); e Dandara Rocha, ativista trans e quilombola do Recôncavo da Bahia.

A coordenação do webnário ficará a cargo de Anhamoná Brito, advogada, professora de Direito da UNEB e fundadora do Instituto Jus Esperança, e Ediana de Castro Dourado Santos, ex-presidente e atual vice-presidente do COEGEMAS-BA, e secretária de Assistência Social de João Dourado (BA).

Três décadas de avanços e desafios

A 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em 1995 em Pequim, resultou na adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, que estabelece doze áreas prioritárias para promover a igualdade de gênero. Entre as pautas centrais estão o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, a ampliação da participação feminina nos espaços de decisão e a garantia de igualdade de oportunidades em diversas esferas, como educação, trabalho e saúde.

Apesar dos avanços, desafios persistem, especialmente para mulheres negras, indígenas, quilombolas e das periferias, que ainda enfrentam barreiras estruturais para o pleno exercício de seus direitos. O webnário visa promover um espaço de reflexão e discussão sobre a efetividade dessas políticas.

O evento é voltado para profissionais da assistência social, direito, psicologia, educação, saúde, igualdade racial, gênero e movimentos sociais, além de estudantes e membros de conselhos estaduais e municipais. As inscrições são gratuitas e limitadas, com certificação.

Inscreva-se no link: https://us06web.zoom.us/meeting/register/ERlGAlkwSKC8prL5VMgywQ.

ASCOM

Na manhã desta quinta-feira, 13, um cidadão, parabeniza a 86ª CIPM por recuperar motocicleta, que há mais de 20 anos lhe trazia prejuízos financeiros e a sua tranquilidade e ainda exibia sucessivas multas e atrasos fazendários, na via de acesso ao Bairro Progresso, em Formosa do Rio Preto.

No dia 27 de fevereiro deste ano, a motocicleta Honda/Cg KS Titan, cor verde e Licenciada de Formosa/GO, foi abordada por Policiais Militares das Motos-patrulhas por veiculação sem placa de identificação veicular, retrovisores (equipamento de segurança) e o condutor não possuia CNH, sendo o veículo retido e conduzido ao Pátio da 86ª CIPM para a devida adoção das medidas administrativas.

Na data de hoje, o real proprietário da motocicleta deslocou da cidade de Brasília/DF até Formosa do Rio Preto/BA, procurando a 86ª CIPM, após receber em sua Carteira de Trânsito Digital, notificações de trânsito oriundo desta OPM. Este informou na Unidade, que há mais de 20 (vinte) anos buscava por esse veículo, tendo seu CPF protestado e recebendo anualmente protestos da dívida pública documental referente aos impostos e multas desde o ano de 2004 a 2025, trazendo grandes transtornos por não ter conseguido retirar de seu nome ou localizar o veículo nesses mais de vinte anos.

Segundo o Proprietário: “A importância da fiscalização de trânsito, além de promover o ordenamento e a segurança viária, evita que veículos sejam utilizados em práticas delituosas e ainda trás tranquilidade de pessoas como eu, que fui lesado pela maldade e irresponsabilidade de outrem, há mais de vinte anos. Por isso, parabenizo o trabalho da Polícia Militar da Bahia, recuperando minha motocicleta e trazendo esse alento que tanto busquei”.

86ª CIPM

O vice-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Franklin Willer, tem liderado um projeto ambicioso que visa modernizar a gestão pública e transformar o município em uma cidade digital. A iniciativa aposta na tecnologia e na inovação para integrar os diversos serviços oferecidos pela administração municipal, tornando-os mais acessíveis à população.

“Estamos nos inspirando em cidades que são referência, como Recife e Curitiba, e desenvolvendo nossos próprios mecanismos para criar uma cidade conectada. Queremos que os luiseduardenses conheçam os serviços disponíveis e tenham acesso facilitado a eles. Um grande passo já foi dado com o lançamento do aplicativo Cittamobi, que permite aos usuários do transporte público acompanhar, em tempo real, a localização dos ônibus por meio de GPS”, destacou o vice-prefeito.

Aplicativos
Além do Cittamobi, outro aplicativo que já beneficia a população é o Colab, uma plataforma digital que oferece diversos serviços públicos, incluindo a Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A Prefeitura também disponibiliza o software e-GOV, um sistema integrado ao WhatsApp pelo número (77) 3628-9000.

Zerodox
Priorizando economicidade, transparência e responsabilidade com o dinheiro público, a administração municipal aderiu ao programa ZeroDox, que reduziu significativamente o uso de papel. Em apenas um ano, aproximadamente 700 mil páginas deixaram de ser impressas. Além disso, a ferramenta trouxe mais agilidade à tramitação de processos e à assinatura digital de documentos.

“Hoje, temos acesso em tempo real à localização dos processos, acompanhamos o cumprimento dos prazos e podemos assinar documentos de qualquer lugar, por meio de dispositivos móveis. Isso proporciona mais segurança, transparência e eficiência à gestão pública, reduzindo consideravelmente o tempo de tramitação dos processos”, explicou Patrícia Torunsky, do Setor de Eficiência Digital.

A adoção da comunicação interna digital vai além da eliminação do papel, trazendo benefícios diretos à população, que perceberá a redução de prazos na solução de suas demandas. A expectativa é que todos os setores da administração municipal adotem a ferramenta, eliminando totalmente o uso de papel.