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ESTADÃO

O governador Jerônimo Rodrigues esteve nesta sexta-feira (9) no município de Cocos, no oeste baiano, para uma série de entregas. São obras nas áreas de educação, infraestrutura, saúde e abastecimento de água. Entre elas, está a recuperação do aeródromo da cidade.

“Passei o dia hoje muito feliz, o dia no oeste, no Velho Chico. Em Cocos, nós entregamos duas escolas, sistema de abastecimento de água. Autorizei um projeto para garantir a ampliação do sistema e a gente poder ter água sem risco de falta, de insegurança hídrica. Nós também entregamos uma UBS (Unidade Básica de Saúde) muito bem organizada”, pontuou o governador Jerônimo Rodrigues.

Com o investimento aproximado de R$ 13 milhões, o governo do estado, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), recuperou e ampliou o aeródromo de Cocos, importante via de acesso ao oeste baiano, que, além do agronegócio, tem o turismo como fonte de geração de renda. Foram realizados os serviços de recuperação de cerca, pista, taxiway, pátio de aeronaves, sinalização horizontal e vertical, receptivo e portão de acesso, permitindo o pouso e decolagem de aeronaves com mais segurança. Na oportunidade, ele autorizou a construção de novo terminal de passageiros e a instalação de balizamento noturno, possibilitando o pouso e decolagem à noite.

A vida de mais de 18 mil coquenses vai ser impactada positivamente com o asfaltamento de 6,21 quilômetros dos acessos da BR-135 até Cocos. A obra, realizada pela Seinfra, teve um custo de cerca de R$ 4 milhões. Os reflexos também serão sentidos na economia da região, facilitando a mobilidade e o escoamento da produção. “Já estava precisando há muito tempo. Aqui era tudo esburacado e agora está bom”, comemorou dona Lourdes, moradora do bairro Solar das Estrelas.

Educação

O trabalho da gestão estadual para qualificar ainda mais a educação pública na Bahia deu mais um passo. Foi entregue a ampliação, com modernização, do Colégio Estadual de Tempo Integral de Cocos. Foram implantados teatro, restaurante, laboratório, biblioteca, dez salas e campo de futebol society, além da reforma e cobertura de quadra poliesportiva, oferecendo uma estrutura adequada e mais confortável aos 679 estudantes matriculados no Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e nos cursos técnicos da Educação Profissional.

De acordo com Daniel Santos, 16 anos, aluno do 1º ano e integrante do projeto Educa Mais Bahia, na oficina de jiu-jitsu,há uma grande diferença da escola antiga para a atual, incentivando a participação nas aulas. “No antigo colégio, tinha pouco espaço para a gente caminhar dentro da sala. Com o novo colégio, a gente tem um espaço grande. Temos vários professores que são ótimos profissionais”. Mesmo sentimento de Izabela Dias, 15 anos, que está no 1º ano. “A escola era muito bagunçada, não tinha muita segurança igual tem agora. Me sinto mais segura aqui e a escola está muito mais bonita. É um lugar melhor para se conviver do que a antiga”.

Entre obra, mobiliário e equipamentos foram destinados recursos da ordem de R$ 9,5 milhões. “É uma entrega para a gente poder garantir a permanência dos nossos estudantes e uma educação integral, que tem a capacidade de transformar a vida dos nossos estudantes”, declarou a secretária da educação, Rowenna Brito. O Núcleo Territorial de Educação (NTE) 23 é responsável por 13 escolas e 26 anexos, distribuídos em 11 municípios, incluindo Cocos.

Como estratégia para ampliar o alcance das ações em prol dos cidadãos, a gestão estadual firmou parcerias com a prefeitura. Em um destes convênios, a Secretaria da Educação (SEC) construiu a Escola Municipal Lealdino Teodoro dos Santos, na sede. O Estado investiu R$ 2,6 milhões na implantação de 09 salas, pátio coberto e quadra coberta, que vão atender 500 alunos do Ensino Fundamental.

Mais obras

Outro trabalho conjunto permitiu que a Secretaria da Saúde (Sesab) construísse a Unidade Básica de Saúde (UBS) Feliciana Souza dos Reis. Na ocasião foi entregue um kit odontológico e equipamentos para a UBS. O governador ainda autorizou a pavimentação de 13 ruas nos bairros Vila Vitória e Parque de Exposições. Com isso, a cidade terá 100% das vias calçadas.

A água potável e de qualidade chegou para 14.717 moradores da sede e das localidades de Buriti e Capivara. A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e de Saneamento (SIHS) investiu R$ 6,7 milhões nos três sistemas de abastecimento. Neste mesmo sentido, o chefe do Executivo baiano assinou as ordens de serviço para construção de sistemas de abastecimento nas localidades de Jacaré, Riachão e Várzea Grande.

O investimento ultrapassa os R$ 1,5 milhão para beneficiar mais 610 habitantes. A SIHS foi autorizada a executar a segunda etapa da ampliação e melhoramento do sistema de abastecimento de água da sede, e para implantar o sistema de abastecimento das localidades de Jacaré, Riachão, Várzea Grande, além da perfuração de poços na comunidade de Porcos.

GOV BA

Na manhã desta sexta-feira, 9, a Seção de Valorização Profissional (SVP) do Comando, representada pelo Cap PM Acyoli, Chefe do SVP e pelas psicólogas Marla e Nilza, realizaram atividades, de psicologia positiva com os alunos da 3ª série do ensino médio do Colégio da Polícia Militar (CPM) de Barreiras, visando motivar, acolher e promover a alegria e esperança aos alunos que nesta etapa da vida enfrentam desafios e mudanças que marcam a transição da adolescência para a maioridade e início da vida profissional.

O Maj PM Diz Pazos, Diretor do CPM, solicitou o apoio deste Comando para assistência psicológica aos alunos, por meio de atividades de acolhimento e motivação. Na oportunidade, foram pontuados os laços de parceria e colaboração mútua.

Ascom CPR-O

Na manhã deste sábado, 10, uma guarnição da 85ª CIPM prendeu um homem de 37 anos foi preso em Luís Eduardo Magalhães por possuir contra si um mandado de prisão expedido da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

O homem foi apresentado na Delegacia de Polícia local onde foi cumprida a ordem judicial.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

@pmdabahia
@bahiassp
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Fonte: 85ª CIPM

Nível de endividamento ficou dentro do previsto no plano estratégico

A Petrobras teve um resultado negativo de R$ 2,6 bilhões no segundo trimestre de 2024 devido a eventos que impactaram o resultado contábil, mas com efeito residual no caixa.

De acordo com a companhia, o principal item é a adesão da Petrobras, em junho de 2024, ao edital de contencioso tributário, “que possibilitou o encerramento de relevantes disputas judiciais envolvendo afretamentos de embarcações ou plataformas e seus respectivos contratos de prestação de serviços. O acordo trouxe previsibilidade para o dispêndio de recursos pela companhia e evitou custos financeiros com a manutenção de garantias judiciais e outras despesas processuais”.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, disse que “os resultados operacionais foram sólidos e ocorreram dentro do esperado”.

– Eventos não recorrentes, como o acordo tributário com o Ministério da Fazenda, que trouxe vantagens expressivas para a empresa e para a União, e a marcante volatilidade cambial no período, sem efeito no caixa nem no patrimônio da companhia, impactaram a contabilidade interna da empresa, afetando também o resultado do trimestre.

Ainda segundo Magda, o nível de endividamento também ficou dentro do previsto no Plano Estratégico e a empresa apresentou relevante geração de caixa, que demonstra “o quanto de valor podemos gerar com nossas operações”.

– Com bom fluxo de caixa e dívida baixa, estamos investindo na nossa produção de petróleo, gás e derivados, na reposição de reservas e na transição energética, de modo a garantir a sustentabilidade da Petrobras no longo prazo. Nossa maior prioridade é construir o caminho para que a Petrobras das próximas décadas continue sendo tão ou mais relevante quanto a Petrobras de hoje para o Brasil.

A Petrobras informou que teve forte geração de caixa no segundo trimestre deste ano, registrando Fluxo de Caixa Operacional (FCO) de R$ 47,2 bilhões, superior ao observado no primeiro trimestre do ano. O fluxo de caixa é um indicador da capacidade da companhia de gerar recursos a partir de suas operações regulares e é um índice relevante para avaliar o desempenho de uma empresa.

– No mesmo período, a dívida bruta da Petrobras apresentou queda de cerca de 2,2 bilhões de dólares (R$ 12,15 milhões), o equivalente a 3,6%, em comparação ao trimestre anterior, atingindo 59,6 bilhões de dólares (R$ 329,27). A dívida financeira diminuiu cerca de 1,4 bilhão de dólares (R$ 7,74 milhões), o equivalente a 5,1%, para 26,3 bilhões de dólares (R$ 145,47 milhões), o menor nível desde 2008 – relatou.

A companhia informou que, apesar do resultado negativo no segundo semestre de 2024, vai pagar dividendos aos acionistas. A Política de Dividendos da estatal está atrelada ao fluxo de caixa operacional e garante a remuneração aos acionistas. Os dados são alguns dos destaques dos Resultados Financeiros do segundo trimestre de 2024, divulgados nesta quinta-feira (8).

INVESTIMENTOS
A Petrobras realizou investimentos significativos no segundo trimestre, totalizando 3,4 bilhões de dólares (R$ 18,81 bilhões), com foco principalmente em grandes projetos do pré-sal. Nos primeiros seis meses do ano, os investimentos somaram 6,4 bilhões de dólares (R$ 35,40 bilhões), representando um aumento de 12,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A receita líquida da Petrobras do segundo trimestre aumentou 4% em relação ao trimestre anterior, refletindo o aumento de 10% nas receitas de exportação de petróleo, beneficiadas pela valorização do Brent, petróleo extraído do Mar do Norte e comercializado na Bolsa de Londres.

As operações da Petrobras seguem contribuindo fortemente para a sociedade brasileira. No segundo trimestre de 2024, a Petrobras pagou R$ 70 bilhões em tributos aos diversos entes federativos (União, estados e municípios), 24% a mais do que o segundo trimestre de 2023.

Além disso, foram pagos R$ 14 bilhões em dividendos ao grupo de controle (União), totalizando expressivos R$ 84 bilhões de retorno direto à sociedade, referentes somente ao segundo semestre.

Clique aqui e confira a íntegra do Relatório de Desempenho Financeiro do segundo trimestre de 2024.

*Com informações da Agência Brasil

Pleno News

Congelamento de despesas visa controlar as contas públicas

Programas sociais e obras são os principais alvos dos cortes de despesas do governo federal. Nesta quinta-feira (8), a gestão Lula (PT) detalhou a maior parte do congelamento de R$ 15 bilhões nos gastos, conforme havia sido anunciado no mês passado para atender ao arcabouço fiscal e outras normas de controle das contas públicas.

O governo bloqueou R$ 1,7 bilhão do Programa Farmácia Popular e R$ 580 milhões do Auxílio Gás, dois programas importantes da gestão do petista. A decisão foi tomada recentemente como parte do congelamento de despesas.

Até o momento, o governo já efetivou o bloqueio de cerca de R$ 13 bilhões dos R$ 15 bilhões. A maior parte (R$ 10,7 bilhões) foi na forma de bloqueio de gastos. O restante ( R$ 2,3 bilhões) foi congelado e pode ser liberado com mais facilidade até o fim do ano.

Além dos programas Farmácia Popular e Auxílio Gás, o bloqueio abrangeu várias áreas como o programa Pé-de-Meia que paga benefícios a jovens no ensino médio e perdeu R$ 500 milhões. Também houve bloqueio de quase R$ 700 milhões no Minha Casa, Minha Vida.

Fora isso, R$ 3,2 bilhões foram congelados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo projetos de transporte, saúde, educação, saneamento e habitação.

Pleno News

MP da Bahia pediu à Prefeitura e Diocese que produzam um plano contingência e evacuação; estudo mais aprofundado será realizado

Numa manhã da primeira semana de agosto, Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, vira uma metrópole dos pagadores de promessa. O protagonista é o morro de pedras, que reserva grutas transformadas em santuários para os romeiros que lotam o município. Há, no entanto, preocupações com essa gente toda.

No fim de maio, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu um relatório, produzido a partir de imagens, que mostrou “alto risco” de queda de pedras da formação rochosa transformada em atração religiosa.

O documento elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil, do Ministério de Minas e Energia, levou o órgão estadual a pedir que a Prefeitura de Bom Jesus e a Diocese entreguem, até o dia 27 de agosto, um plano de contingência e evacuação em casos de acidentes ou desastres naturais.

O risco de acidente, segundo o MP-BA, se agravou desde 2016, com o “aumento do número de residências no entorno das rochas e de pessoas”. “Foram apresentadas imagens, evidenciando pontos de deslocamento de rochas”, afirma o promotor José Franclin Andrade de Souza, do MP. Se o documento não for apresentado no prazo, há possibilidade de interdição da gruta.

A solicitação do plano foi feita pelo MP-BA no fim de julho, em uma audiência de urgência marcada com a Prefeitura e a Diocese. Diante do risco apresentado pelo documento do Serviço Geológico, o órgão solicitou medidas que reduzissem o risco de contratempos antes da maior das quatro romarias da cidade.

Entre 28 de julho e 6 de agosto, um milhão de pessoas lotam a cidade onde moram 65 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A tradição tem 333 anos e é reconhecida como Patrimônio Imaterial do Estado da Bahia.

“A gestão limitou-se a informar que nenhuma medida de segurança havia sido adotada e que analisaria qual sugestão do Serviço Geológico iria executar”, afirma Souza.

Entre as medidas solicitadas já para este ano, estavam a afixação de placas em locais estratégicos, “ressaltando à população que aquela região é considerada de alto risco”, capacidade máxima de três mil pessoas no interior da Gruta da Soledade – número que pode ser modificado até a definição do Corpo de Bombeiro – e o limite de 20 pessoas por vez na subida e descida Cruzeiro do Morro da Lapa, um dos points dos romeiros.

“Trata-se de trecho que merece especial atenção pois há risco do contato humano com pedras e rochas. Não havia controle por parte dos requeridos do quantitativo de pessoas”, afirma o promotor.

Em 2025, gestão municipal e Igreja devem implementar um sistema de controle em tempo real do número de pessoas no cruzeiro do Morro.

Correio da Bahia

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Uma ordem religiosa está construindo um santuário para Lúcifer na cidade de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O espaço deve ser inaugurado no dia 13 de agosto, com uma estátua de mais de 5 metros de altura representando a divindade.

Para cristãos, o nome de Lúcifer é associado ao diabo, no entanto, em entrevista ao G1, o Mestre Lukas de Bará da Rua, um dos representantes da Nova Ordem de Lúcifer na Terra, afasta esta ligação. “Para nós, Lúcifer é um deus que, assim como tantos outros, foi demonizado pela Igreja Católica. Lúcifer é o portador da luz, do autoconhecimento”, explicou o líder religioso.

De acordo com Mestre Lukas, a imagem de Lúcifer ainda não foi erguida por conta da chuva. A estátua foi produzida em cimento por um ateliê e ‘mostra a dualidade do homem humano e do esqueleto, com pés e asas, representando o espírito da divindade’, explicou o religioso.

Mestre Lukas ainda conta que a localização do santuário é mantida em sigilo por conta não apenas da preocupação com a segurança dos seguidores, mas também porque o local é destinado apenas àqueles que já foram iniciados nas práticas da ordem. Segundo ele, ao menos 100 pessoas já participaram das celebrações.

Na cidade, a repercussão da criação do santuário dividiu opiniões. Enquanto uns elogiaram a iniciativa, ressaltando o respeito à fé alheia, outros criticaram, associando a religião a algo demoníaco. Uma das críticas afirmou que a obra contaria com dinheiro público, algo negado tanto pela ordem quanto pela prefeitura da cidade. De acordo com a ordem, os próprios membros pagaram pela elaboração da estátua, que custou em torno de R$ 35 mil.

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Foto: Reprodução/G1

Ente municipal pode ser condenado a concluir a regularização fundiária de agrovila em até 60 dias, sob pena de multa em benefício dos indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) requer, em ação judicial, que o Município de Serra do Ramalho, a 820 km de Salvador, adote com urgência as providências administrativas necessárias para concluir o processo de regularização fundiária urbana da Agrovila 9. Caso a liminar seja deferida, o município poder ser obrigado a finalizar o procedimento de regularização que se arrasta desde 2017, em até 60 dias, sob pena do pagamento de multa em benefício dos indígenas da etnia Pankarú.

A ação busca garantir aos indígenas o direito à moradia digna, a condições de vida adequadas, ao meio ambiente equilibrado, além da efetiva participação e emancipação social, assegurando sua dignidade, identidade e cultura. O MPF aponta que a demora do procedimento resulta em ameaça concreta e iminente aos direitos fundamentais dos indígenas, que estão há quase sete anos aguardando a regularização.

De acordo com o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, em um relatório de 2017, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atestou que os habitantes do loteamento na Agrovila 9 pertencem às etnias Pankarú, da aldeia Vargem Alegre, e Pataxó, da aldeia Caldeirão Verde. O instituto esclareceu que membros das comunidades se afastaram das aldeias originais e se mudaram com suas famílias para a cidade em busca de melhor assistência em saúde e educação.

A partir dessas informações, ainda em julho de 2017, o MPF obteve do município de Serra do Ramalho o compromisso de que realizaria estudos técnicos, sociais, urbanísticos e jurídicos para regularização fundiária da área em favor dos indígenas. Ficou acordado também que o ente municipal não tomaria medidas judiciais ou administrativas para a retirada dos indígenas e, que apresentaria um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores.

Acompanhamento – O MPF realizou diversas reuniões para acompanhamento do caso, porém, após quase sete anos do compromisso assumido pelo município, a regularização fundiária em favor dos indígenas da etnia Pankarú, ainda está pendente. Os representantes do município, inclusive, não compareceram à última reunião, realizada em abril, e nem apresentaram justificativa para a falta. Na oportunidade, a liderança indígena Marli Maria Ramos de Oliveira ressaltou que, desde a reunião anterior, a Prefeitura de Serra do Ramalho não adotou qualquer providência para a regularização.

Apesar de reconhecerem que se trata de uma demanda do município, seus representantes apontaram a perda de documentos durante a transição na gestão municipal e pendências no setor de tributos como justificativas para a não conclusão do procedimento. De acordo com o procurador, a demora tem privado os moradores indígenas de seus direitos básicos à moradia e à segurança jurídica, além de descumprir os princípios de eficiência e moralidade administrativa.

“Embora tenha tido ações promissoras em 2021, como a comunicação ao Oficial de Registro de Imóveis e a solicitação de certidões, não seguiu progressos substanciais. As alegações de perda de documentos essenciais e a necessidade de novo georreferenciamento surgiram sem que medidas eficazes fossem tomadas para resolver tais problemas. Em 2024, a prefeitura ainda relata os mesmos entraves, sem apresentar um plano e cronograma de ação adequado ou cumprir com as exigências para avançar na regularização”, afirmou Marcos André.

Na ação, o membro do MPF ressalta, ainda, que “a ausência de regularização fundiária em tempo razoável, especialmente considerando os interesses indígenas envolvidos, bem como a falta de compromisso efetivo da municipalidade em concluir o processo prontamente” tornaram necessário o ajuizamento da presente ação civil pública.

Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia

O candidato à prefeitura de Barreiras, Danilo Henrique (PP) e sua vice Karlúcia Macedo (MDB) se reuniram com o vereador Bispo Daniel, também do MDB e 23 líderes religiosos na última quinta-feira (08). A ideia foi discutir o compromisso do prefeito com as necessidades dos evangélicos. Os líderes montaram uma pauta de demandas da missão mundial dos servos.

“Estou aberto a ouvir a todos. Meu plano de gestão é claro e resultado de um diálogo sincero com a população. Estamos pensando na Barreiras Daqui Pra Frente. Quero transformar realidades e mudar a vida das pessoas para melhor”, afirmou Danilo.

Na lista de reivindicações foram listadas uma série de pedidos, entre eles uma atenção especial para o Dia do Evangélico e para a Marcha para Jesus com trio elétrico e trajeto terminando com o ‘Adora Barreiras’. Tema que Danilo tratou na semana passada quando falou da importância de resgatar as tradições religiosas.

Nas demandas, os evangélicos solicitaram um convênio com a casa de refúgio ‘O Bom Samaritano’; apoio a copa cristã, acontecimento esportivo na área do futebol com participação de várias denominações evangélicas; a construção de um estacionamento no entorno do canteiro central, sanitários na Praça das Corujas; uma UPA no setor oposto da outra; uma unidade de pronto atendimento para pets e asfaltar a rua da igreja na Rua Durval Régis.